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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Parecer do Projeto de lei nº. 359/2022

COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA Parecer do Projeto de lei nº. 371/2021

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Parecer do Projeto de lei nº. 147/2022

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Parecer do Projeto de lei nº. 653/2021

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO a Emenda nº 78, de autoria da Ex-Vereadora Divaneide Basílio, ao Projeto de Lei nº 477/2022, que “Estima Receitas e Fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 07/2023.” VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente no Município de Natal.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 098/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre a instituição do programa “COMEÇAR DE NOVO”, destinado a promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Vereador Peixoto, que “Institui o Protocolo "Não é Não!" de atendimento à mulher vítima de assédio ou violência sexual em estabelecimentos comerciais, esportivos, festivos, boates, bares, restaurantes, raves ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no município de Natal.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 078/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 286/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO ECONOMIA NATAL MAIS, NO MBITO DO MUNICIPAL DE NATAL", conforme mensagem nº 99/2022.” VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol ainda sem nome localizado na Área de lazer do Panatis, que passa a se chamar “Campo de Futebol Desportista João Batista Justino (Caieira)”.

Dispõe sobre a criação da Comenda “Morro do Careca” no âmbito do Municipal do Natal e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão do auxílio transporte a atletas e paratletas, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.

Institui o Programa Creche Domiciliar no município de Natal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote uma Árvore” no âmbito do município de Natal e dá outras providências.

Parecer Ao Projeto de Lei nº 527/2022 Ementa: “Institui o programa Passe Verde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 033/2023, que institui o “Janeiro Lilás – Mês da Visibilidade Trans”, no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Natal/RN.”

dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade ingresso para o seu respectivo acompanhante nos eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizada por pessoas de direito público, privados ou filantrópico e dá outras providências.”

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 144/2022. Exame toxicológico em concursos públicos municipais. Proposição que desafia a lógica do ordenamento jurídico brasileiro. Ausência de razão concreta. Uso de drogas não pressupõe dependência. Risco de estigmatização do usuário. Ausência de proporcionalidade. Inexistência de simetria: Projeto que não cria exames regulares para ocupantes de cargo público. Opinião contrária (art. 59, IX, b, do RICMN).

PL 573/2021 - Autoria: Ver. Aldo Clemente - Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

PL 474/2022 - Autoria: Ver. Geovane Peixoto - institui o programa escola aberta para a cidadania na rede de ensino no âmbito do município de natal e dà outras providencias.

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 514/2022

PL 150/2022 - Autoria: Ver. Aldo Clemente - Reconhece a “Pedra do Rosário”, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico.

PDL 021/2023 - Autoria: Ver. Camila Araújo - Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, e dá outras providências.

Parecer referente ao PL 357/2022, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Parecer referente ao PL 206/2022, em tramitação na Comissão de Desporto e Qualidade de Vida.

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 378 /2022 - “Autoriza o estacionamento de veículo ocupado por lactante nas vagas destinadas à gestantes nos estacionamentos públicos e privados, no Município de Natal/RN, e dá outras providências.”

PARECER - Ref. ao Pedido de Vistas - PROJETO DE LEI Nº 276 /2022

"Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”

“Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA), pessoas Síndrome de Down e outras no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”

“Veda a concessão de título de utilidade Pública Municipal a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de Trabalho Infantil.”

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de SURF do Estado do Rio Grande do Norte”

“Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretrizes de políticas públicas no âmbito do Município de Natal.”

“Reconhece como serviço de utilidade pública a função não remunerada de LIDER COMUNITÁRIO, no município de Natal/RN, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes”

“Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil, médio e fundamental e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física.”

“Dispõe sobre parcerias entre a Prefeitura de Natal e as companhias circenses, no âmbito do município de Natal.”

“Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal para Animais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Corretor de Imóveis.”

“Dispõe sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal – STTP , e dá outras providências.”

“DISPÕE sobre a autorização, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar no município de Natal e dá outras providências.”

“Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de “tinta spray” para menores de 18(dezoito) anos de idade, estabelece sanções aos pichadores e da outras providências.”

“Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no município de natal e dá outras providências.”

“Institui a Semana de Conscientização, Orientação e Prevenção sobre a Enxaqueca e outros tipos de Cefaléia, no Calendário oficial do Município de Natal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o pagamento da tarifa por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito nos veículos do sistema de transporte público de passageiros do município de natal (sttp).”

“DA DENOMINAÇÃO A RUA DO MUNICÍPIO - AV. REI PELÉ 10.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 585/2022 - Assunto: “Dispõe sobre situações e procedimentos médicos que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”

Ref. ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Assunto: “Institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas púbicas do município de Natal.’’

Ref. ao Projeto de Lei nº 176/2023 Interessado: Ver. Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe a criação do conselho dos servidores municipais.’’