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Parecer ao Projeto de Lei nº 187/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Altera a Redação da Lei Promulgada nº 461/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências".

Parecer ao projeto de Lei nº 175/2023, de autoria do vereador Hermes Câmara, que “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”.

Parecer ao projeto de Lei nº 69/2023, de autoria do vereador Geovane Peixoto, que “Dispõe sobre a implementação de sistema de vídeo, áudio e GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei nº 590/2022. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Dispõe sobre a denominação de “Quadra Poliesportiva Giovanne Gabriel” o equipamento que especifica”.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 436/2022 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a instalação de rastreadores em veículos oficiais ou a serviço do poder público municipal, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei nº 145/2023. Interessado: Vereador Preto Aquino Assunto: “Obriga a URBANA - Campanha de Serviços Urbanos de Natal a disponibilizar a coleta especial a todos os solicitantes, sem nenhuma espécie de remuneração extra, e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 048/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa, e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 314/2023. Interessado: Professor Robério Paulino Assunto: “Estabelece o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 313/2023 Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre criação da semana da internet segura nas escolas municipais e dá outras providências.”

PROCESSO Nº: 52/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 282/2022. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 282/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EVV) no âmbito da cidade do Natal e dá outras providências”

PROCESSO Nº: 045/2023 Ref. Projeto de Lei nº 208/2022 – Ver. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 208/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre inclusão de estudos acerca da igualdade racial nos recursos de formação continuada e aperfeiçoando de guardas municipais, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 54/2023.

Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite Assunto: “Cria a Comenda Mestre Índio no Âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 184/2023 Interessado: Eribaldo Medeiros Assunto: “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Natal.”

Projeto de Lei 586/2022 - Autor: Vereadora Júlia Arruda - Assunto: “Institui a feira Municipal do Cordel, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 618/2022 - Autor: Vereador Milklei Leite - Assunto: “Dispõe sobre a criação do “Programa de Fomento as Ações Sustentáveis” -PFAS, no âmbito do município de Natal e dá outras providências”.

Projeto de Lei 348/2021 - Autor: Vereador Raniere Barbosa - Assunto: “Dispõe sobre a implementação de ações que fundamentam a equidade na educação como instrumento no processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”

Projeto de Lei 627/2022 - Autor: Vereador Professor Robério Paulino - Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a instituir nas unidades públicas de saúde que realizam atendimento pré-natal, a divulgação do direito ao “Teste da Orelhinha” assegurado pela Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”

Projeto de Lei 620/2022 - Autor: Vereador Milklei Leite - Assunto: “Dispõe sobre os mecanismos para implementação da logística reversa no município de Natal e dá outras providências.”

Parecer ao PR 004/2023 que Dispõe sobre a implantação do Programa “Câmara sem Papel” na Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.

Parecer ao PL 140/2023 que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências.

Parecer ao PL 475/2022 que Institui o Programa Plurais Diversidade e Inclusão Escolar na Rede de Ensino no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Parecer ao PL 566/2022 que Institui no município de Natal o Dia do Motorista por Aplicativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 616/2022 Assunto: Dispõe sobre a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 520/2022 Assunto: Institui a Campanha “Adote uma Área Esportiva”.

Projeto de Lei nº 409/2022 Assunto: Institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa no município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 157/2023 Assunto: Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Natal e dá outras providências

Projeto de Lei nº 231/2022 Assunto: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do Câncer Cerebral no Município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 769/2021 Assunto: Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estabelecimentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2023 Assunto: Institui a obrigatoriedade de cardápios físicos (impressos) em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Natal.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 729/2021 Assunto: Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras providências. Relator: Vereador Hermes Câmara

COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA Objeto: Projeto de lei nº. 459/2022 Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências Relator: Vereador Hermes Câmara

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 447/2022 Assunto: Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental. Relator: Vereador Hermes Câmara

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 160/2023 Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN Relator: Vereador Hermes Câmara

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 077/2023 Assunto: Institui ter a obrigatória a adequação e dependência exclusiva para fraldário, nos mercados, supermercados, mercados, shoppings center`s e demais estabelecimentos. Relator: Vereador Hermes Câmara

PL 425/ 2022 - Ver. Nina Souza - INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTE INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA – NA CIDADE DO NATAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ref. ao Projeto de Lei 66/2023 de autoria do vereador GEOVANE PEIXOTO-“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais do município de Natal, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro”.

Projeto de Lei nº 005/2023 Assunto: Institui a obrigatoriedade de cardápios físicos (impressos) em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Natal

PARECER JURIDICO !1

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. PL 573/2021. Cria corredores turísticos na cidade do Natal. Parecer favorável das demais comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a, RICMN).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 640/2022. Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade. Autoriza o Poder Executivo a fixar placas informativas sobre a entrega legal nas unidades públicas e privadas situadas em Natal. Opinião favorável (art. 59, IX, a, RICMN).

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 109/2023 “Insere no cronograma oficial dos jogos escolares e universitários do Município de Natal, a modalidade de jogos eletrônicos, e dá outras providências.”

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 580/2022 “Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de Natal justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade da efetivar e matrícula de alunos, seja qual for o motivo, e dá outras providências.”

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 646/2022 “Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana e o Dia do Tatuador e dá outras providências”.

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. PL 541/2022. Altera o art. 23-A da Lei Municipal nº 5.933/2019. Destinação de multas arrecadadas para serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos. Parecer favorável das demais comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a, RICMN).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PDL 026/2023. Título de Cidadão Natalense. Professor Carlos Eduardo Artioli Russo. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PR 018/2022. Institui o programa “A Câmara vai à Escola”. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a, RICMN).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 132/2023. Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade. Veda a concessão de título de utilidade pública municipal a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de trabalho infantil. Opinião favorável com emenda (art. 59, IX, a, c/c art. 154, ambos do RICMN).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 584/2022. Projeto de proteção integral e valorização de atletas de alto rendimento regularmente matriculados nas redes pública e privada da educação do município do Natal. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável com emendas (art. 59, IX, a, c/c art. 154, ambos do RICMN).

“PLC Nº 003/2023: “Altera o §4º do Art. 1º da Lei Complementar nº 202, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.”

“PL Nº 183/2023: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES (FAIXA DE SEGURANÇA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.”