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PROJETO DE LEI 286/2025 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 370/2025 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 380/2025 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 467/2024 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO. MERA FORMALIDADE. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 559/2024 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 862/2024 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NATUREZA AUTORIZATIVA. OBRIGAÇÃO PROPAGANDISTA. AUSENTE DISPÊNDIO FINANCEIRO. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 421/2025 | INEXISTÊNCIA DE DISPÊNDIO FINANCEIRO. INEXIGIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. AÇÃO GLOBAL JÁ PREVISTA. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 410/2024 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO OBRIGATÓRIO. FACULDADE EXECUTIVA. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NATUREZA AUTORIZATIVA. AUSENTE DISPÊNDIO FINANCEIRO DIRETO/INDIRETO OBRIGATÓRIO. PARECER FAVORÁVEL.

EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 483/2024, QUE "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA RÁPIDA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES OSTOMIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E NAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA.

EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025, QUE "OBRIGA A CALENDARIZAÇÃO E SUA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS PERMANENTES E OU PERIÓDICAS, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE NATAL/RN". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA.

COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 170/2025. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL, O DIA DO DIRIGENTE DO MATUTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “e”, DO RICMN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 034/2025 | MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. PROJETO REGULAR. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 037/2025 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 125/2025 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. AÇÕES EDUCACIONAIS. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 219/2025 | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SMS. ATRIBUIÇÃO AO PROCON. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 226/2025 | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SMS. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 248/2024 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 155/2025 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 627/2024 | NORMA PROGRAMÁTICA. ELEVAÇÃO DO CUSTO DO SERVIÇO. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. FALTA DE RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 828/2023 | INEXISTÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. LEI JÁ EM VIGOR. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.

Parecer ao Projeto de decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros”.

Parecer ao Projeto de Lei nº 681/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio Wi-Fi gratuita, aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais ou unidades básicas públicas de saúde da rede municipal”.

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação. PDL 09/2025. Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros. Opinião favorável (art. 58, § 4º, RICMN).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de direitos humanos, cidadania, trabalho e minorias. PL 20/2025. Dispõe sobre a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, para fins de contratação de artistas, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. Opinião favorável (arts. 58 e 76 do RICMN).

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do Vereador Léo Souza, que “Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para a expedição de decreto regulamentar para a instalação de dispositivos de suporte para bicicletas (transbike) nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia das Doenças Raras’, a ser celebrado no dia 28 de fevereiro de cada ano.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 264/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta que “Institui o Selo de Incentivo ao Descanso Remunerado no Município de Natal/RN para empresas que não adotem a escala de trabalho 6x1 e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 664/2025, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui a Política Municipal “Criança e Adolescente Conscientes” de informação e prevenção de violência e abusos e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 585/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que “Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Pobreza Menstrual no Município de Natal/RN e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Vereador Cláudio Custódio, que “Concede o Título de Cidadão Natalense a Maria do Socorro Batista Martins, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta que “Dispõe sobre a Criação do Observatório de Economia Criativa Local no Município de Natal.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta que “Institui o Programa de Capacitação Comunitária em Acessibilidade Universal no Município de Natal e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres que “Institui o "Programa Municipal Alegria na Praça", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 609/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença que “Fica instituído a alteração do nome de Rua Projetada para Rua Professor Alexsandro Patrício localizada no bairro Pitimbu.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão dos Direitos Humanos, das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade sobre o Projeto de Lei nº 257/2024, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Programa sobre o uso responsável da Inteligência Artificial no âmbito do Município e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 417/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Reconhece como Patrimônio Arquitetônico e Histórico do Município de Natal o Cemitério dos Ingleses, localizado no bairro da Redinha.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 148/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a realização de matrícula escolar de irmãos em situação de acolhimento familiar ou institucional na mesma escola, CMEI, creche ou qualquer instituição de ensino municipal, quando disponibilizadas as séries, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Análise do Projeto de Lei nº 485/2025 de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Mãe Segura, que dispõe sobre a garantia de realização do Pré-Natal domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção e situação de vulnerabilidade em decorrência de doenças e sequelas de violência doméstica e dá outras providências.” APROVAÇÃO COM RESSALVA, Art. 68, VIII, a - R.I.

Análise do Projeto de Lei nº 124/2025 de autoria do Vereador Léo Souza, que “Dispõe sobre a vedação à estipulação de prazos diferenciados para a marcação de consultas, exames, procedimentos e demais serviços de assistência à saúde, bem como sobre a proibição de qualquer forma de distinção entre pacientes beneficiários de planos ou seguros privados de saúde e aqueles que arcam com os custos dos serviços mediante recursos próprios” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.

Análise do Projeto de Lei nº 379/2025 de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras providências” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.

Análise do Projeto de Lei nº 154/2021 de autoria do Vereador Ériko Jácome, que “Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Natal, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais”, e dá outras providências” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.

COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NATALENSE À SENHORA MICHELLE SANTIAGO SANTANA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “d”, DO RICMN.

PARECER ao PROJETO DE LEI N. 532/2025 PROPOSIÇÃO: Vereador Preto Aquino EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências. COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres que “Denomina "UBS Dr. Araken Britto de Sousa" a Unidade Básica de Saúde em construção, localizada no conjunto habitacional Village de Prata, Bairro Planalto, no Município de Natal, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 645/2025, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Determina a distribuição de manual didático para a identificação de sinais de autismo precoce aos pais e responsáveis no ato da vacinação infantil no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 616/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane que “Dispõe sobre a inclusão do Dia do Bairro Lagoa Azul no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a ser celebrado no dia 05 de abril, anualmente e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025, de autoria do Vereador Herbert Sena que Concede Título de Cidadã Natalense a Primeira Teóloga de Natal, a Sr. Maria do Socorro Batista Martins e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as regras mínimas a serem seguidas durante os passeios públicos de cães Pitbulls, no Município de Natal.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Análise do Projeto de Lei nº 381/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia do Empresário Júnior Potiguar, e dá outras providências.

Análise do Projeto de Lei nº 386/2025 – Institui o prêmio “professor inovador” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal, destinado a reconhecer anualmente docentes que desenvolvam projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria da aprendizagem.