Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto integral ao projeto de Lei nº 64/19 de autoria da Ver.ª Nina Souza, que "Altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.", conforme a mensagem nº 23/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO

Veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa, que "Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada, e dá outras providências.", conforme mensagem 24/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO

Proíbe a limitação de dados para banda larga fixa oferecida no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

"Cria o programa VIZINHANÇA SOLIDÁRIA CIDADÃ, de comunicação direta, via Whatsapp, com a Polícia Militar e dá outras providências".

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA ENCARTADA.