Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 92 de 2020
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo que em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito Municipal seja ampliada a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Em regime de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 96 de 2020
Processo: -
Autor: Eleika Bezerra
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização do regime especial de aulas não presenciais na Rede de Ensino do Município de Natal como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGENCIA |
| 3 |
Projeto de Lei nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução dos valores das mensalidades das instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada do Município de Natal, cujo funcionamento esteja suspenso em razão das medidas de combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providencias. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Retirada de pauta A pedido do autor. |