Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do Município de Natal/RN e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA

Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

“Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Natal.”

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

“Determina a obrigatoriedade do cadastro pessoal para compra e manuseio de organofosforados e carbamatos/uretanos no município de Natal.”

MOVIMENTO: EM EGUNDA DISCUSSÃO

Dispõe sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município do Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

"Reconhece como Utilidade Pública o
Centro de Ação Social e Sustentabilidade
Comunitária – CEJUC, e dá outras
providências”

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal/RN, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei nº 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos aludidos veículos no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO

VETO a Emenda nº 546, de autoria do Ex-Vereador Paulinho Freire ao Projeto de Lei nº 477/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023", conforme Mensagem n.º 010/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 208/2019 de autoria do Vereador Kleber Fernandes que "Dispõe sobre o Programa de Boa Gestão e Integridade a serem implementados nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Natal". Conforme Mensagem n.º 79/2021 do Chefe do Executivo.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETOR