Projeto de Lei nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
1515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Transferência de pontos de programas de
milhagens aéreas dos servidores públicos
municipais, adquiridos através de passagens
pagas pelo poder executivo municipal para
atletas que participarão de competições e
eventos esportivos fora do estado do RN
Transferência de pontos de programas de
milhagens aéreas dos servidores públicos
municipais, adquiridos através de passagens
pagas pelo poder executivo municipal para
atletas que participarão de competições e
eventos esportivos fora do estado do RN
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada