Projeto de Lei nº 302 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
302
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
4633
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas, por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Natal” e dá outras providências”.
Indexação
Observação