Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a concessão de prioridade a gestantes e pessoas com deficiênccia de vagas nos estacionamentos públicos e privados da Cidade do Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para implantação do Hospital Público Veterinário de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo máximo de trinta (30) dias para despacho em processos de qualquer órgão da Administração Pública do Município de Natal, cujo autor seja maior de sessenta (60) anos, a contar da data de protocolo, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta e Meio-Exame, junto aos pacientes hipossuficientes do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e deficientes físicos fora do ponto de parada nos transportes coletivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação no Município do Natal da Central de Marcação de Consultas/Exames médicos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Doença Alzheimer.

Institui a "semana Municipal de Educação, conscientização e orientação sobre a Fissura Labiopalatino", no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Promulgada nº 256/2008, modificada pela Lei Municipal nº 6.619/2016, e dá outras providências.

Institui o "cadastro Único de identificação das pessoas portadoras de deformidade congênita de "fissura labiopalatina", e dá outras providências.

Cria no Âmbito Municipal a "Câmara Mirim", e dá outras providências .

Institui o programa de atendimento á mulher desempregada chefe de família e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários (casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero), no âmbito do Município de Natal, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente em todos os seus setores de atendimento, para que seja efetivado em tempo razoável, e dá outras providências.

Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto BANHO SOLIDÁRIO com fins de utilização para banho a moradores e moradoras de rua no Município do Natal, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº. 6.441, de 24 de março de 2014, que "Cria a Parada Segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do Transporte Coletivo do Município do Natal e, dá outras providências".

Regulamenta, no âmbito público e privado, a humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento as medidas de proteção contra a violência obstétrica, e dá outras providências.

Altera a Lei Promulgada nº 0278/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o dia do jogador de futebol no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal/RN, em seus contratos com empresas terceirizadas, dispor de no minimo 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Cria a coordenadoria legislativa municipal de proteção e defesa do consumidor (PROCON - Câmara), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um sistema de compartilhamento de informações sobre serviços de transportes urbanos na cidade de Natal e dá outras providências.

Torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo município de Natal/RN por meio do Diário Oficial e do portal eletrônico da prefeitura na internet.

Dispõe sobre a autorização da circulação de táxis, no município do Natal, nos corredores e faixas exclusivas para ônibus, cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade e dá outras providências .

Cria a lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro como o dia municipal das mães que sofrem da síndrome dos braços vazios em razão da violência urbana e dá outras providências.

Dá o nome de Praça Gizela Mousinho Paiva da Silva à Praça Sem Nome existe entre as Ruas de Ouro, Honório Ribeiro Dantas, Ricardo Cruz e Cineasta Glauber Rocha.

Autoriza os hospitais públicos a realizar gratuitamente, no momento do parto, laqueadura das trompas em mulheres que desejem utilizar esse método para evitar a fertilidade, autorizando o Executivo Municipal pagar as despesas médicas.

Dispõe sobre a declaração da música Serenata do Pescador como patrimônio imaterial e cultural do Município de Natal, canção de Otoniel Menezes e Eduardo Medeiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios os preços dos produtos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um aplicativo de celular para os consumidores e dá outras providências.

Institui a semana municipal da conscientização para combater o feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a livre permissão de estacionamento para veículos da imprensa no Município do Natal, e dá outras providências.

Título Clara Camarão como heroína do Município de Natal, e dá outras providências.

Denomina a quadra de esportes do bairro nordeste, situada na Rua Alverca S/N, de "QUADRA POLIESPORTIVA MANOEL PATRÍCIO DE MEDEIROS", e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6636, de 26 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de combate a pichações e depredações no município do Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas entradas de acesso e nas dependências de todos os CMEI's do município de Natal/RN, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção á criança e ao adolescente vitima de violência sexual no município de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo municipais realizar campanhas educativas colocando avisos sobre questões de segurança no uso de telefone celular dentro dos ônibus e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade os restaurantes e similares que servem refeições à ''la carte'' e/ou ''porções'' a oferecerem desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço das mesmas e/ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa de Impressão Sustentável" na Administração Direta e Indireta do município de Natal e dá outras providências.

Institui o ''Programa Municipal Remédio perto'' na rede pública municipal de saúde , e dá outras providências

Dispõe sobre o atendimento às famílias de crianças com doenças ou deficiências crônicas e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Natal, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo Poder Público nas academias, escolas, praças, parques e clubes municipais para a prática e condicionamento físico e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando a instalação de pontos de acesso á internet nos telefones de uso público (orelhões) e dá outras providências.

Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista (ETA).

Denomina a rua Francisco Maia Sobrinho, trecho compreendendo da Rua Clóvis Mota á Rua João Celso Filho, bairro Lagoa Nova, e dá outras providências.