Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o §3º do art. 35 da Lei Orgânica do Município. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO E COM O VOTO CONTRÁRIO DA VERª. ANA PAULA. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 129 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do Município, da condição de bem de uso comum do povo (área verde) para a condição de bem dominial, propriedade na forma que especifica, e dá outras providências. Conforme Mensagem n.º 37/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Sueldo Medeiros
Protocolo: 2024
Turno: -
Texto original
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Institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará na Hora”, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por maioria simples APROVADO E COM O VOTO CONTRÁRIO DA VERª ANA PAULA. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 357 de 2020
Processo: -
Autor: Dagô do Forró
Protocolo: 2385
Turno: -
Texto original
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“Inclui o dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica”. - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão URGÊNCIA APROVADA |
| 5 |
Projeto de Lei nº 93 de 2018
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos no município de Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO E COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DAS VEREADORAS ANA PAULA E ELEIKA BEZERRA. |
| 6 |
Altera a Lei nº. 6.344, de 05 de junho de 2012, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| 7 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 132-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 237 de 2019
Processo: -
Autor: Fúlvio Saulo
Protocolo: 3191
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E REVOGA AS LEIS Nºs. 1721/67 E 2217/74. - - EM DISCUSSÃO O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 316 de 2020
Processo: -
Autor: Cesar de Adão Eridan
Protocolo: 2076
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. - - EM DISCUSSÃO O REGIME DE URGÊNCIA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão URGÊNCIA APROVADA. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 415 de 2020
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 2586
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE A REGUMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADOS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM, LEI MUNICIPAL DE Nº. 6.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM DISCUSSÃO O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 333 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Natal, para o exercício financeiro de 2021, conforme mensagem nº 073/2020. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS A SEREM APRECIADAS.
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