Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 6020
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de “Espaço Pet” nas edificações de uso residencial multifamiliar e de uso misto localizadas no Município do Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Altera a Lei nº 6.325, de 28 de dezembro de 2011. - Projeto de Lei nº 412 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 216 de 2021
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 944
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 216 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 522 de 2021
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 3170
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 5.992, de 28 de outubro de 2009, que institui a observância do nome social dos transexuais e travestis nos órgãos da Administração Pública Municipal e da iniciativa privada, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 522 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 657 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 4490
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Arapuá, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Toinho Amaral”, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 657 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 8 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: Hermes Câmara
Protocolo: 657
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais - FRNLP e dá outras providências - Projeto de Lei nº 116 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 1102
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Jornal Estudantil na rede pública de ensino no município de Natal/RN, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 155 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 428 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Lopes da Silva
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização da alteração de velocidade em vias públicas no município do Natal - Projeto de Lei nº 428 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta A PEDIDO DO AUTOR. |