Matérias da Ordem do Dia (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito a serem financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências, conforme mensagem 195/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Altera a Lei n.º 7.915, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem 194/2025.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.882, de 11/12/1989, da Lei Complementar nº 141, de 28/08/2014 e dá outras providências, conforme mensagem 200/2025.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Altera a Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Natal/RN”, conforme mensagem nº 75/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a redação da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências", conforme mensagem nº 89/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 763/2021, de autoria do ex-Vereador Pedro Gorki, que "Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por práticas homofóbicas ou transfóbicas, no Município do Natal/RN", conforme mensagem nº 104/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 049/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)", conforme mensagem nº 104/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 210/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO KZN DE LUTAS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - AKLSQV como de utilidade pública e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO