Projeto de Lei nº 614 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
614
Data de Apresentação
18/09/2024
Número do Protocolo
5000
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Assegura às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta)
anos a dispensa do uso da biometria pela impressão
digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e dá
outras providências."
anos a dispensa do uso da biometria pela impressão
digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e dá
outras providências."
Indexação
Observação