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EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

Art. 1º - Altera-se o § 3º –, do Art. 12, do Capítulo IV, dando nova redação:

Art. 1º - Altera-se o Parágrafo Único, do Art. 9º, do Capítulo III, dando nova redação:

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 103/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 51, DO PROJETO DE LEI Nº 103/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Corrige erro material e altera o art. 53, disposto no CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Da simples leitura do artigo em questão percebe-se que existe um erro de digitação que deve ser corrigido. Dessa forma, com base nos parâmetros da LDO de 2020, faz-se necessário a correção da numeração dos incisos, bem como a correção da redação do inciso X.

Modifica a redação do art. 42, disposto no CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES INERENTES AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A retirada do termo Educador Infantil se faz necessária, pois estão em processo de unificação os planos de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei 058/2004 e Lei 114/2010 o que tornará única a carreira de professor, não existindo mais o cargo de Educador Infantil, ou seja, todos serão enquadrados como professores. Desta forma, necessária a correta adequação da terminologia a ser usada na LDO 2020. Emenda esta que já foi aprovada na LDO 2019, vetada pelo Chefe do Executivo e, por sua vez, tal veto foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Natal, em 2019.

Modifica a redação do art. 40, disposto no CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES INERENTES AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Necessária a correção do erro material encontrado no art. 40 já que a LDO em análise é para o ano de 2020.

Modifica a redação do art. 29, disposto no CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Umas das funções primordiais de qualquer ente público é a fiscalização, esta pode ser exercida das mais diferentes formas, dentre elas por meio da vigilância. A ausência de tal ação, principalmente dentro da saúde pública, pode gerar grandes problemas de ordem administrativa e reflexos na população. Desta forma, é fundamental o acréscimo da palavra VIGILÂNCIA na redação do inciso I do art. 29 da LDO 2020.

Modifica a redação do PARÁGRAFO ÚNICO do art. 27º. É necessária a correção do erro material no Paragrafo Único do Art. 27, já que a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO em análise é para o exercício de 2020.

Implanta o tempo integral em 80% das escolas do ensino fundamental.

Modifica-se o Art. 42 da Lei nº 103/2019

Modifica o art. 9° do Projeto de Lei nº 103/2019 que passa a ter a seguinte redação:

Modifica o parágrafo único do art. 5° do Projeto de Lei nº 103/2019

Promover a qualificação profissional de 1000 artesão(as) através de cursos, oficiais, seminários, assessorias minicursos entre outros.

Ampliar a estrutura física em 50% das unidades de saúde básicas próprias.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, REFORMA DAS QUADRAS DO MONTE BELO, CONJUNTO DOS PROFESSORES E DO CONJUNTO SOLEDADE I (BAIRRO POTENGI) NA AV. BAHIA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO DOS PROFESSORES E EM MIRASSOL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO PARQUE DOS COQUEIROS

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, REESTRUTURAÇÃO DE TODAS AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DO NATAL.

MODIFICA REDAÇÕES DO ART. 12, CAPUT, E SEU § 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 103/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Acrescenta redação ao item 2793 – DA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL

Art. 1º - Acrescenta redação ao item 2411 – DO FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NATAL

Art. 1º - Acrescenta redação ao item 2394 – DO FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE BUCAL

Art. 1º - Acrescenta redação ao item 2168 – FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS PAJEÚS (ANTIGA AV. 8), ENTRE AS AVENIDAS LEÃO VELOSO (AV. 5) E A PRESIDENTE MASCARENHAS, BAIRRO ALECRIM.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA PRÓXIMA AO ANEL VIÁRIO DA REDINHA, ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO TRISTÃO E PADRE CÍCERO ROMÃO , BAIRRO REDINHA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ AGUINALDO, COMUNIDADE DA ÁFRICA, BAIRRO REDINHA

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA REMADOR CLODOALDO BEKKER, BAIRRO PAJUÇARA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 103/2019 - LOA 2020 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AGNALDO, BAIRRO REDINHA, NA ALTURA DO Nº 25 AO Nº 244.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO REDINHA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA GAMELEIRA, BAIRRO REDINHA

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 - LOA 2020, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ACÁCIO DE MACEDO, BAIRRO REDINHA.

Altera o § 3º do art. 40 do Projeto de Lei nº 103/2019, das Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Natal para o exercício de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera a meta da Ação "1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS", de modo que, onde se lê:

Altera a meta da Ação "1741 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO", de modo que, onde se lê: "EXECUTAR 1.297.590 M² DE PAVIMENTAÇÃO". Leia-se: "EXECUTAR 1.299.441,41 M² DE PAVIMENTAÇÃO".

Altera a meta da Ação "1516 - ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS EM VIAS PÚBLICAS".

Altera a meta da Ação "1668 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSA PRAÇA, NOSSO ESPAÇO".

Emenda LDO 2019

EMENDA LDO - 2019

EMENDA A LDO 2019

EMENDA A LDO 2019

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 67/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E/OU AGENDAMENTO DE EXAMES PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 055/2019 - Modifica o Artigo 1º, Inciso I, do Projeto de Lei nº 55/2019 que "Altera a Lei nº 0347/2011, que dispõe sobre a prática da Educação Física na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00222/18, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00222/18, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00222/18, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 21/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE MONITOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM BRINQUEDOTECA PARA CRIANÇAS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 110/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE MILHAGENS AÉREAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PASSAGENS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS FORA DO ESTADO DO RN.

Suprimem-se os §§ 1º e 2º, do art.2º, do Projeto de Lei nº 105/2018: