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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º, I, bdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o inciso VI, do Parágrafo Único do art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º, IIdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º, IIIdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º, IVdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º, IV, b,do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022,

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º, IV, c,do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 4º, IV, §4°do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado oArt.6º,I do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado oArt.6º,XI do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o art. 14, §1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado oArt. 8º, I e IVdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 8º, §2°do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 9ºdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado oArt. 10do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o art. 17 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 13, parágrafo único.do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 18, parágrafo único.do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 19.do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Art. 23º, §1º, alínea “d” do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o art. 23 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Modifica o art. 5º, inciso III do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o Anexo IV. Coordenadas de Subzoneamentos do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Modifica o art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Modifica o Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Modifica o art. 8º, §1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 664/2021 que “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Incentivo à Circulação de Veículos Automotivos Movidos à Propulsão Elétrica e híbridos município de Natal/RN , no e dá outras providências”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 321/2021 que “Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Natal/RN e dá outras providências.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 234/2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis que adotarem práticas de preservação e proteção ambiental localizados no Município de Natal e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Art. 6 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 10º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 19 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 25 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Emenda Modificativa ao Art. 32 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal

Emenda Modificativa ao Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal

Emenda Modificativa ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência municipal.

Altera o art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, para dar nova redação ao inciso III do art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005.

Emenda Modificativa ao art. 10º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que trata da Reforma da Previdência Municipal.