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PROCESSO Nº: 022/2023 Ref. Projeto de Lei nº 353/2022 – Ver. Chagas Catarino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 353/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui o banco de dados Municipal de animais esterilizados no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 23/2022.

Ref. ao Projeto de Lei nº 345/2022. Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Adote uma Unidade de Saúde da Família – USF, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei nº 101/2023. Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: “Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 085/2023 Interessado: Ver. Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estágio de nível superior na administração pública municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Natal, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providencias.”

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE FUNDAMENTAM A EQUIDADE NA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.”

Ref. ao Projeto de Lei 174/2023 de autoria do Vereador Hermes Câmara-DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NATAL.

Ref. ao Projeto de Lei 70/2023 de autoria da Vereador Geovane Peixoto- “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana do Desporto de Corrida de Orientação, a ser realizada, anualmente no mês de maio”.

Ref. ao Projeto de Lei 130/2023 de autoria da Vereadora Júlia Arruda- Dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS..

Ref. ao Projeto de Lei 173/2023 de autoria do Vereador Hermes Câmara-CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA DEZ“, PARA ESTUDANTES DO 5º AO 9º ANO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ref. ao Projeto de Lei 172/2023 de autoria do Vereador Hermes Câmara - “Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 134/2023 de autoria da Vereadora Ana Paula- Determina o estabelecimento de área escolar de segurança e cidadania no entorno das Escolas Municipais.

Ref. ao Projeto de Lei 131/2023 de autoria da Vereadora Júlia Arruda- Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.

Ref. ao Projeto de Lei 600/2021 de autoria do Vereador Preto Aquino- “Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município do Natal, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 149/2023 de autoria do Vereador Preto Aquino - “Dispõe sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas, no Município de Natal, e dá outras providências.”.

Ref. ao Projeto de Lei 82/2023 de autoria do Vereador Aroldo Alves-“Dispõe sobre a afixação de informação nos reboques que realizam a remoção de veículos por estacionamento irregular no âmbito do município de natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 166/2023 de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

Ref. ao Projeto de Lei 69/2023 de autoria do Vereador Geovane Peixoto -“Dispõe sobre a implementação de sistema de vídeo, áudio e GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 431/2022 de autoria do Vereador Aroldo Alves- Dispõe sobre o programa Casa acolhida para a Terceira idade de dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei 178/2021 de autoria do Vereador Aroldo Alves- ”Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2020 e 2021, e dá outras providências”

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 173/2022

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - 513/2022

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 408/2022 - Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Natal, e dá outras providências.

PARECER Projeto de Lei nº 284/2023 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

PDL 60/2022 - Ver. Bispo Francisco de Assis - Conceder Título de Cidadão Natalense Erijansen de Souza Maciel.”

PDL 18/2023 - Ver. Klaus Araújo - Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor Dr. EIMAR LOPES DE OLIVEIRA.

PDL 25/2023 - Ver. Margarete Régia - Conceder Título de Cidadã Natalense a Senhora Maria do Socorro da Silva Batista.

Projeto de decreto legislativo 19/2023 Interessado: Vereadora Nina Souza

Projeto de lei 467/2022 Interessado: Vereador Nivaldo Bacurau

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de resolução 017/2023, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que visa “Conceder o título de cidadão natalense ao ‘’DOUTOR EUGÊNIO LOPES DE OLIVEIRA”, e dá outras providências

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 442/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes que institui “INSTITUI a “Dispõe sobre o programa Jovem Músico no Município de Natal e dá outras providências” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, no município de Natal.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 397/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino que institui “INSTITUI a “Semana Municipal de Gastronomia das Comunidades” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, no município de Natal.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 432/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves que institui “INSTITUI a “Institui no âmbito do Município de Natal, o Dia do Jovem Cristão e dá outras providências” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”, no município de Natal.

PL 238/2023 - Ver. Aldo Clemente - Altera a Lei nº 6.827 de 28 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 6.457/2014, Cota para o exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei nº 187/2023. Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Altera a Redação da Lei Promulgada nº 461/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.”

PROCESSO Nº: 033/2021 Ref. Projeto de Lei nº 103/2020 – Ver. Preto Aquino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 103/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a premiação de guardas municipais por bom desempenho de funções, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei nº 175/2023 Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: Institui “A semana de conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 221/2023 Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui no âmbito no município de Natal, o programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 213/2023 Interessado: Vereador Ranieri Barbosa Assunto: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DESPORTIVO SIAP GOLDEN, e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei nº 212/2023 Interessada: Vereadora Nina Souza Assunto: “Institui o Dia Municipal da mulher na Engenharia, a ser celebrado em 23 de junho.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 182/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros Assunto: “Institui o plano de resiliência no município de Natal e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 201/2023 Interessada: Vereador Chagas Catarino Assunto: "Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes em defesa da Mulher no âmbito no Município do Natal”

Ref. ao Projeto de Lei nº 205/2023 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Dispões sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos dependentes na mulher vítima de violência doméstica e familiar e da mulher mãe solo em instituição de educação básica e CMEI´s mais próxima de seu domicílio.”

Ref. ao Projeto de Lei 165/2023 de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros- Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais.

Projeto de Lei nº 138/2022 Assunto: Ordena a fixação de imagens e mensagens de advertência em cadernos e livros escolares retratando as consequências das drogas no organismo humano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 459/2022 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 580/2022 Assunto: Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de Natal justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 584/2022 Assunto: Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e provada, no âmbito do Município de Natal/RN.

Projeto de Lei nº 646/2022 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana e o Dia do Tatuador e dá outras providências.

“Altera a Lei nº 7.479, de 04 de abril de 2023, que reconhece como Utilidade Pública o Centro de Ação Social e Sustentabilidade Comunitária – CEJUC, e dá outras providências.”