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PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2023 – VER. PEIXOTO Institui a Política Municipal de Ciclo Turismo, no âmbito do Município de Natal/RN.

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI Nº 319/2023 – VER. RANIERE Institui diretrizes para a implementação do PIEM – Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, no âmbito do Município de Natal/RN.

Ref. ao Projeto de Lei 556/2023 de autoria do vereador Geovane Peixoto: “Proíbe a contratação de médico generalista ou residente médico como médico especialista em unidades de saúde e/ou hospitais públicos municipais no âmbito do município de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 558/2023 de autoria do vereador Kleber Fernandes: “Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão municipal”.

Ref. ao Projeto de Lei 570/2023 de autoria do vereador Luciano Nascimento: “Dispõe sobre o programa de ações preventivas à Depressão e ao Suicídio entre crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino, no município de Natal/RN”

Ref. ao Projeto de Lei 571/2023 de autoria do vereador Luciano Nascimento:“Dispõe sobre a regulamentação da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, no município de Natal”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 026/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente que Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências.”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de resolução 016/2021, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que visa “INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO DESPORTISTA MARINHO CHAGAS ao ilustre esportista ÍTALO FERREIRA”.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 470/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau que “Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol ainda sem nome localizado na Área de lazer do Panatis, que passa a se chamar “Campo de Futebol Desportista João Batista Justino (Caieira)”.

Tratam-se os presentes autos, acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº. 049/2023, de autoria da vereadora Dickson Junior que “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. TARSO ROCHA LULA PEREIRA.”

Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Projeto de Lei nº 219/2022, que “Dispõe sobre a proibição do uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal”.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 458/2023 Interessada: Vereador Robson Carvalho Assunto: Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Relator: Vereador Hermes Câmara

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 129/2023 Interessada: Vereadora Júlia Arruda Assunto: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências. Relator: Vereador Hermes Câmara

Objeto: Projeto de lei nº. 584/2022 Interessado: Vereador Kleber Fernandes Assunto: Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Município de Natal/RN. Relator: Vereador Hermes Câmara

Parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o dia municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 207/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Altera a Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Natal/RN.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer ao projeto de Lei nº 89/2022, de autoria do vereador Geovane Peixoto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Móveis do SAMU, no âmbito do município de Natal-RN, possuírem maca adicional em suas bases de apoio, e dá outras providências.”

Parecer ao Projeto de Lei nº 395/2023, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Natal e dá outras providencias”

Parecer a emenda ao projeto de Lei nº 465/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Institui a campanha permanente de valorização das meninas e prevenção ao machismo na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências.”

Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.”

Parecer ao Projeto de Lei nº 769/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que “Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências.”

Parecer ao Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências.”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 141/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes que “Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 304/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção a Automutilação de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 483/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite que Institui o Institui o Dia da Renovação Carismática Católica e incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Natal, e dá outras providências.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 408/2023, de autoria do Vereadora Margarete Régia que institui “Dispõe sobre a criação do dia municipal do Dia do Marceneiro em 19 de março, e dá outras providências”.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 361/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite que Institui o Dia do Motorista de Transporte Escolar no Município de Natal, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, e dá outras providências.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PL N°258/2023 - VER. MILKLEI LEITE - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o evento cultural denominado MOTO CONFRARIA NATAL, e dá outras providências.”

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PDL N° 62/2023 - VER. BRISA BRACCHI - Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Antônio dos Santos Segundo”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PL Nº 510/2023 - VER. MILKLEI LEITE - Institui o programa de promoção do hino da cidade de Natal, e a criação de versões promocionais e dá outras providências.”

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PL Nº 621/2022 - VER. GEOVANE PEIXOTO - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana do Escotismo, a ser realizada, anualmente, no mês de Abril.”

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PL Nº 332/2023 - VER MILKLEI LEITE - “Institui o Dia Municipal do Rio Potengi, celebrado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências"

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PL Nº 368/2023 - VER. ROBÉRIO PAULINO - "Institui o Programa Simulação na rede pública de ensino, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências"

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PARECER - PL Nº 480/2022 - VER.L AROLDO ALVES - "Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico"

ESTABELECE o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências

Institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.

“Parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 405/2023 de autoria do vereador Herberth Sena, que institui o Portal TEA no âmbito do Município do Natal. VOTO PELA APROVAÇÃO.

O Projeto de Lei nº 214/2022 de Autoria da Vereadora Margareth Régia que “Reconhece a Feirinha da Árvore de Mirassol, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico e Paisagístico, e dá outras providências.”

“PL Nº 406/2023: Institui no Município do Natal o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”

“PL Nº 456/2023: Dispõe sobre a disponibilização e implantação de microchips para animais no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”

“PL Nº 237/2022: Dispõe sobre o pagamento da tarifa por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal (STPP).

PL 230/2022: “Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de “tinta spray” para menores de 18(dezoito) anos de idade, estabelece sanções aos pichadores e da outras providências.”

“PL Nº 47/2023: Disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Natal, e dá outras providencias..”

Parecer ao Projeto de Lei 438/2023 - Autor: Vereador Aldo Clemente - Assunto: Institui o mês “Julho Âmbar: mês de Conscientização Sobre a Causa do Luto Parental”, e dá outras providências”.

Parecer ao Projeto de Lei 514/2023 - Autor: Vereador Professor Robério Paulino - Assunto: Dispõe sobre o cadastramento voluntário de instituições religiosas e/ou filantrópicas dispostas a contribuir com o Poder Público em situações de emergências ou calamidades, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.

Parecer do Projeto de Lei 472/2023 - Autor: Vereador Chagas Catarino - Assunto: INSTITUI a atuação do podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes na cidade de Natal e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 444/2023 - Autor: Vereador Peixoto - Assunto: Institui a campanha de incentivo a visitas aos asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos, no âmbito do Município de Natal.

Parecer ao Projeto de Lei 484/2023 - Autor: Vereador Milklei Leite - Assunto: Institui o dia do Encontro de Casais com Cristo (ECC) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 17/2023 AUTORIA: VEREADOR KLAUS ARAÚJO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. HOMENAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. LEI MUNICIPAL 5.089/99. PARECER DESFAVORÁVEL.