Relatorias (Chagas Catarino)
Total de Relatorias: 74
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 55 de 2018 | 15/03/2019 | Chagas Catarino | ||
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 17 de 2019 | 26/08/2019 | Chagas Catarino | ||
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 100 de 2019 | 14/10/2019 | Chagas Catarino | ||
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 126 de 2019 | 04/11/2019 | Chagas Catarino | Aprovado | |
| CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Projeto de Lei nº 302 de 2020 | 19/04/2021 | Chagas Catarino | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 91 de 2020 | 19/04/2021 | Chagas Catarino | Aprovado | |
| CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Projeto de Lei nº 183 de 2020 | 24/05/2021 | Chagas Catarino | Aprovado | |
| CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Projeto de Lei nº 398 de 2020 | 09/08/2021 | Chagas Catarino | Aprovado | |
| CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO | Projeto de Lei nº 125 de 2021 | 09/08/2021 | Chagas Catarino | Aprovado | |
| CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Projeto de Lei nº 266 de 2020 | 12/08/2021 | Chagas Catarino | Aprovado |