Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Institui os Circuitos Gastronômicos Petrópolis e Tirol, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 109 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência |
| 2 |
Denomina de Largo do Atheneu João Faustino, o local conhecido como Largo do Atheneu, localizado na Avenida Campos Sales. - Projeto de Lei nº 224 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 520 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 4496
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 520 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 357 de 2022
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 3501
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas e cadeiras de banho em hospitais, clínicas e congêneres, no município de Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 357 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 582 de 2022
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 5346
Turno: -
Texto original
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“Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados em exercício da função no Município de Natal/RN.” - Projeto de Lei nº 582 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 370 de 2023
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 3892
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal. - Projeto de Lei nº 370 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência |
| 7 |
Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal. - Projeto de Lei nº 762 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia”, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 82 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Nivaldo Bacurau
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - Projeto de Lei nº 122 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 172 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 194 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 1390
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. - Projeto de Lei nº 194 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 778 de 2023
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 6925
Turno: -
Texto original
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Declara o Festival Halleluya Natal como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal. - Projeto de Lei nº 778 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 225 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 1193
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 225 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. Com emenda modificativa do autor. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 288 de 2024
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 2154
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas. - Projeto de Lei nº 288 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 15 |
Projeto de Lei nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Valença
Protocolo: 2621
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 50 da Lei Municipal nº 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e o §§ 4º e 5º, para coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral. - Projeto de Lei nº 352 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 16 |
Projeto de Lei nº 398 de 2024
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 3580
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça e da Quadra Poliesportiva localizada na Rua São Sebastião, Rocas, ambas serão denominados de Praça e Quadra Poliesportiva Pastor Gerson Lisboa - Projeto de Lei nº 398 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 2995
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE A REGUMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADOS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM, LEI MUNICIPAL DE Nº. 6.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 362 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 18 |
Projeto de Lei nº 445 de 2024
Processo: -
Autor: Margarete Régia
Protocolo: 4121
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta e Autoriza o Bronzeamento
Artificial no Município de Natal.” - Projeto de Lei nº 445 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 19 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós-operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica. - Projeto de Lei nº 489 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 505 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Lopes da Silva
Protocolo: 4419
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências” - Projeto de Lei nº 505 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Peixoto
Protocolo: 1266
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE ANDRÉ MARTINS MELO.” - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2024 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 22 |
Projeto de Lei nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 1139
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do município de Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 221 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/08/2024 - MOVIMENTO: em regime de urgência
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |