Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 651/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme comunica Mensagem 189/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras providências", conforme mensagem nº 003/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.

Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E MONITORAMENTE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de
2020, que trata da Política Municipal de
Turismo, consolida as diretrizes e estratégias
pertinentes, para criar o Observatório do
Turismo de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL
O

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.