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Projeto de Lei 600/2021 - Autor: Vereador Preto Aquino - Assunto: Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município de Natal, e dá outras providências.

Projeto de Lei 268/2023 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: Altera os artigos 1º, 3º e 5º da Lei Promulgada nº 497, de 29 de novembro de 2017.

Projeto de Lei 178/2021 - Autor: Vereador Aroldo Alves - Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019. Dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS Fixo e Taxas para o ano de 2020 e 2021, e dá outras providências.

“Fica dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma em cópias reprográficas de documentos oferecidos por advogado constituído em autos administrativos e extrajudiciais, e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 299/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a profissão de orientador turístico e dá outras providências", conforme nº 038/2023.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, que autoriza o Executivo Municipal a criar e explorar o serviço de sepultamento de animais domésticos, através de cemitério público de animais e dá outras providências.

"Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências

“Amostra Anual de Projetos Culturais aprovados pelo Programa Djalma Maranhão – Lei 4.838/97” em Natal, e dá outras providências”.

“Incluir no Calendário de Eventos da Cidade de Natal, o Dia da Diversidade Surda, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, e dá outras providências”.

Institui novas diretrizes acerca da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 184/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 21/2023.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 - ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2022.

Dispõe sobre medidas voltadas alavancar certas modalidades de atividades econômicas no Município de Natal, e dá outras providências

Dispõe sobre a entrada de alimentos e bebidas por consumidores nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei nº 279/2023 Interessado: Raniere Barbosa Assunto: “Dispõe sobre a criação de Zonas Econômicas Especiais no município do Natal e dá outras providências.”

Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 353/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção os frequentadores das instituições de ensino público infantil do município de Natal”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a EMENDA MODIFICATIVA 33/2023, ao Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN". VOTO PELA APROVAÇÃO À EMENDA.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 321/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA RESTAURANTE SOLIDÁRIO, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 333/2023, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Inclui o dia do Corretor de Imóveis a ser comemorado no dia 27 de agosto no calendário oficial no Município de Natal, e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 405/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Dispõe sobre o institui o “Portal TEA” no âmbito do Município do Natal.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 368/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui o Programa Simulação na rede pública de ensino, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Ref. ao Projeto de Lei nº 343/2023. Interessado: Raniere Barbosa. Assunto: “Dispõe sobre a alteração da Lei Promulgada 497 e 30 de maio de 2017, acrescentando artigos, incisos e parágrafos conforme segue.”

Projeto de Lei nº 060/2023 Assunto: Cria junto a Guarda Municipal do Natal a PATRULHA ANIMAL, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 276/2023 Assunto: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o programa “Rua da Minha Infância” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências

Projeto de Lei nº 403/2022 Assunto: Estabelece o atendimento prioritário em Unidades de Saúde do Município de Natal/RN para indivíduos menores de 60 (sessenta) anos responsáveis por pessoas com necessidade de cuidados especiais.

Declara a Capoeira como Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial do município de Natal e dá outras providências.

PL institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Natal.

Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.

Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade sobre o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Institui a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”. Voto favorável.

Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade sobre o Projeto de Lei nº 195/2023, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que "Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.". Voto favorável.

PARECER - VEREADOR HERMES CÂMARA - PDL Nº 046/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Escolástico Bezerra Filho

PARECER - PL - 041/2020 - VEREADOR CHAGAS CATARINO - “Institui o Programa Creche Domiciliar no município de Natal e dá outras providências.”

PARECER - VEREADOR CHAGAS CATARINO - PROJETO DE LEI Nº 157/2023 - "Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Natal e dá outras providências.”

PARECER - VEREADOR AROLDO ALVES - PROJETO DE LEI Nº 230/2022 - “PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS A VENDA DE "TINTA SPRAY" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER - VEREADORA BRISA BRACCHI - PL 463/2022 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais os serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas, e dá outras providências.

PARECER - PL 066/2023 - VEREADOR GEOVANE PEIXOTO - Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos no Município de Natal, a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais do município de Natal, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

PARECER - VEREADORA NINA SOUZA - PLC Nº 004/2023 -“Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 204, de dezembro de 2021 e dá outras providências.”

PARECER - VEREADOR ROBÉRIO PAULINO - PROJETO DE LEI 273/2023 - “Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”

PL 452/2022 - VER. RANIERE BARBOSA - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O “AMBULANTE LEGAL”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMERCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORLA, ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER - VEREADOR KLEBER FERNANDES - PL 354/2023 - Projeto de Alteração do artigo 3º da Lei nº 6478 DE 14/07/2014 que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Natal, e dá outras providências

Ref. Projeto de decreto legislativo 010/2023 Interessado: Vereador Preto Aquino

Ref. Projeto de decreto legislativo 024/2023 Interessado: Vereador Eriko Jacome

Ref. Projeto de decreto legislativo 41/2023 Interessado: Vereador Chagas Catarino

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 579/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade - hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 559/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo “Dispõe sobre a denominação da Alameda Situada na Rua Getúlio Vargas, No bairro Nordeste, que se passa a chamar Alameda Francisco Meireles (seu Deda), e dá outras providências”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 175/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara que “Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” e dá outras providências.”

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de Lei 392/2023, de autoria do Vereador Ériko Jácome. Dispõe; INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, e dar outras providências.

Ref. Projeto de lei 582/2022 Interessado: Vereador Kleber Fernandes

Ref. ao Projeto de Lei 483/2022 de autoria da vereadora Margarete Régia-“Institui a realização, em caráter anual, da ‘semana de Valorização de Mulheres que fizeram História’ no âmbito da rede municipal de Natal de educação”.