Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de animais em
correntes no município de Natal-RN.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a concessão de ausência ao serviço ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Confere o Título de “Avenida da Alegria” a toda a extensão da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, a partir da Rua Francisco Ivo, localizada no bairro da Redinha, e o reconhece como “Polo Cultural Avenida da Alegria”, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem nº 068/2025.

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Concede Título de Cidadão Natalense à Renzo Gracie.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MENINOS DA BOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Declara a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida, em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios no acesso à internet em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público no Município de Natal/RN, especialmente em estabelecimentos de hospedagem e ambientes institucionais, visando à proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Descarte Regular de Resíduos Sólidos por meio da implantação gradativa de Ecopontos, no Município de Natal.

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Dispõe sobre a vedação no âmbito do município de Natal/RN da entrega de produtos/encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham da identificação do remetente, e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Denomina “Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o
Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Programa de Naming Rights nas paradas de ônibus do Município de Natal/RN.

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Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO ESCOLAR DE ALTA PERFORMANCE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - in memoriam à travesti Flavia Big Big, a ser celebrado no dia 08 de maio.

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"Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências."

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Dispõe sobre instituir o programa municipal de equoterapia, no âmbito do município de Natal, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras e/ou com distúrbio comportamental e dá outras providências.

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Dispõe sobre a responsabilidade pela
infração de poluição sonora em
estabelecimentos
comerciais
e
estabelece procedimentos para a
fiscalização
e
apreensão
de
equipamentos de som no Município
de Natal.

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“Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Natal para Polícia Municipal do Natal."

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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto a lei e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ACERVO DAS UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO (UPA’S) MUNICIPAIS, DE
EQUIPAMENTOS PARA MANEJO DE VIAS AÉREAS DIFÍCEIS E
PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA RESPIRATÓRIA.

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Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências.

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“Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal.”

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal e dá outras providências.”

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.”

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Altera a Lei nº 6.882, de 05 de abril de 2019 a Lei nº 7.803, de 26 de dezembro de 2024.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 019/2023.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Afeta Áreas Verdes para implementação de terminais da Nova Rede de Transporte Público Coletivo do Município de Natal, na forma que especifica e dá outras providências, conforme mensagem 094/2025.

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Aplica-se na matriz remuneratória da Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, a recomposição de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento), e dá outras providências, conforme mensagem 098/2025.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA

Altera a redação do art. 121 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, com redação conferida pela Lei Complementar Municipal nº 199, de 16 de novembro de 2021, para dispor sobre o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais”, conforme mensagem 097/2025.

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