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PDL 29/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a comenda Patrono Padre Miguelinho ao Sr. Henrique Eduardo Lyra Alves, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2013
Autor:
Albert Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Texto Original
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PELO 2/2013 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 30 da lei orgânica do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2013
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivar.
Texto Original
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PELO 5/2013 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Modifica o parágrafo 3º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Natal.
Apresentação: 25 de Setembro de 2013
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Texto Original
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PELO 7/2013 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2018
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
OBS: ARQUIVADO PELA CÓPIA.
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PL 70/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na polícia Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Autor:
Sandro Pimentel
Relatorias:
Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 124 de 2018
Data Anexação: 16 de Outubro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 119/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros, no modo "alto-falante", nos transporte públicos no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 126/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e congêneres a fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes no âmbito do Município De Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Rafael Motta
Matéria Anexadora:
Processo nº 15 de 2014
Data Anexação: 1 de Agosto de 2019
Texto Original
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PL 131/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de proteção às famílias de servidores recém-falecidos, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Autor:
Rafael Motta
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Natal e cria o Conselho Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Autor:
Hugo Manso
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Ana Paula (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de cardápio alternativo para pessoas cardíacas, hipertensas e obesas nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Autor:
Adão Eridan
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivar.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 156/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Margarete Régia (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 159/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização de créditos de milhagem ou outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos do tesouro público do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Autor:
Rafael Motta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 170/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o descarte a destinação final de Lâmpadas Fluorescente usadas, no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Autor:
Rafael Motta
Texto Original
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PL 182/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Ficam os estabelecimentos comerciais da cidade do Natal obrigados a disponibilizarem sanitários para seus clientes, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Autor:
Ubaldo Fernandes
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivar.
Texto Original
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PL 187/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do Bairro Santos Reis e criação do Bairro Brasília Teimosa, definindo seus limites, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Júnior Grafith
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2019
Última Ação: Para ARQUIVAR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 201/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1 da Lei Promulgada n 369, de 20 de março de 2013 que institui a obrigatoriedade de toda a frota de veículos pertencente à municipalidade utilizar combustível menos poluente, conforme mensagem n 68/2013
Apresentação: 26 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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PLC 2/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei complementar nº55, de 27 de janeiro de 2004 - Código de Obras e edificações do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2013
Autor:
Paulinho Freire
Localização Atual: Julia Arruda
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
Texto Original
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PLC 10/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal do Natal, conforme mensagem n.º068/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
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PR 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 113 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Ciência em Plenário Art. 198, § 2º
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Texto Original
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PR 16/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o parágrafo 1º do Artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2013
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivar
Texto Original
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PR 21/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização pela Mesa Diretora da Câmara Municipal da Ata das sessões, no prazo de 24 horas subsequentes ao término da sessão plenária, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Autor:
Marcos Antonio
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 22/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização da Ordem do Dia pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, através do seu portal eletrônico, no prazo de 24 horas que antecedem ao início da sessão plenária, e dá outras previdências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Autor:
Marcos Antonio
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para ARQUIVAMENTO.
Texto Original
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