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Altera os artigos 1°, 4° e 7° do Projeto de Resolução nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes, e dá outras providências”.

§ 8º. A Receita auferida pelo município do Natal, decorrente da regulamentação dos aplicativos: taxas, cursos, percentagem pela utilização do viário urbano e edições de documentação, destinará um percentual de 30% (trinta por cento) para a criação e divulgação de um aplicativo “nataltx”.

A presente Emenda acrescenta dispositivo ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Edvan Martins Teixeira, subscrito pelo Vereador Dagô do Forró, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL, A COMENDA CULTURAL "ELINO JULIÃO" e dá outras providências". - Acrescenta-se ao Art. 2º - os parágrafos 4º e 5º com as seguintes redações. § 4º. Será concedida também, aos Repentistas, pois este refere-se, a um poeta popular, a um improvisador que, a partir de um mote, debita espontaneamente um poema em forma de repente. Os poetas repentistas inserem-se na tradição da literatura oral e da literatura de cordel de uma determinada região ou país. § 5º. Aos cantores de forró “Pé de Serra”, aos sanfoneiros, zabumbeiros e seus parceiros do triangulo.

CAPÍTULO IV DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Seção II Do Cadastramento dos Condutores nos PRTs Art. 12. Os Condutores profissionais, interessados em prestar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, deverão submeter aos PRTs solicitação de cadastro instruída com os seguintes documentos: II – certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas Estadual e Federal; Acrescenta-se à redação: II – certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas Estadual e Federal deste Estado. E caso o condutor tenha nascido em outro Estado da Federação, se obriga, também, a apresentar Certidões do Estado de sua origem; IV- certidão de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS na condição de contribuinte individual; Acrescenta-se à redação: IV- certidão de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social–INSS na condição de contribuinte individual, sendo obrigatório portar o comprovante de inscrição atualizado;

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

DISPÕE SOBRE INCINERADORES DE LIXO, LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUA NOS HOSPITAIS E ENTIDADES ESPECIFICADAS.

Art. 1º - Acrescenta-se Artigo 42 "b", ao Capítulo VIII, Das Disposições Inerentes as Despesas Com Pessoal e Encargos Sociais, enumerando-se os demais:

Art. 1º - Acrescenta-se o Art. 2º, a Disposições Preliminares, enumerando-se os demais:

Art. 1º - Acrescenta-se o § 4º, ao Art. 12, do Capítulo IV:

Art.1º Acrescenta o inciso XXII ao art. 13 do Projeto de Lei nº 103/2019, com a seguinte redaçã

Art.1º Acrescenta o inciso XXI ao art. 13 do Projeto de Lei nº 103/2019

Art.1º Acrescenta o inciso XX ao art. 13 do Projeto de Lei nº 103/2019

Art.1º Acrescenta o inciso XIX ao art. 13 do Projeto de Lei nº 103/2019

Acrescenta à Ação "1439 - ESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA SAÚDE" a meta com a seguinte descrição:

Acrescente meta à Ação "2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE".

Acrescente meta à Ação "1516 - ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS EM VIAS PÚBLICAS".

Acrescenta meta à Ação "1629 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE INTELIGENTE E HUMANA".

Acrescenta a meta à Ação "1398 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE".

Acrescenta a meta à Ação "2125 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES".

Art. 1º Cria na ação 2882 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, A META REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, COM O OBJETIVO DE PUBLICIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES IMPLANTADAS PELA SECRETARIA, QUE PASSA A TER O SEGUINTE TEOR: REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE POLÍTICAS PARA MULHERES

EMENDA A LDO 2019

Emenda Aditiva a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ano 2020, SMS - Fundo Municipal de Saúde – Estruturação e manutenção de rede física dos serviços de atenção especializada.

Acrescenta parágrafo ao art. 40 do Projeto de Lei nº 103/2019.

Propõe dotação para Secretaria Municipal de Obras Públicas, para a recuperação de todas as passarelas para pedestre do Município de Natal, assim como, cobertura para as mesmas.

Propõe a dotação para a Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE.

Autoriza valores para a Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA.

Propõe dotação para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Propõe dotação para Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para aquisição de ambulância para atendimento de idosos.

Propõe dotação para a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOV.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 200/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO EM BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 200/2019, que "Dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados e dá outras providências."

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO E, ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta art. 4º ao Projeto de Lei nº 290/2019

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 290/2019 Assunto: Acréscimo de artigo ao Projeto de Lei n° 290/2019 que adiciona parágrafo regulamentador ao Art. 8º da Lei Municipal n° 4.664/1995

“ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº. 213/2018, PARA INCLUIR PESSOAS ACOMETIDAS COM OBESIDADE MÓRBIDA”.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 110/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE MILHAGENS AÉREAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PASSAGENS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS FORA DO ESTADO DO RN.

Emenda ao artigo 5º do PLC 001/2018

Emenda ao Artigo 22 do PLC 001/2018

Emenda ao Artigo 40 do PLC 001/2018

Emenda ao Artigo 6º do PLC 001/2018

Modificam-se os art.1º, art.5º e art.9º do Projeto de Lei nº 105/2018 em suas redações

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI - Nº 103/2016 - QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN, O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SOLICITADO A PARTIR DE REDE DIGITAL ESTRUTURADA POR PROVEDOR DE REDE DE TRANSPORTE – PRT.