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EMENDA ADITIVA Nº ... AO PROJETO DE LEI Nº 204, DE 2019 (DO VEREADOR ARY GOMES) Institui o “DIA MUNICIPAL DA RENDEIRA”, e dá outras providências. Adiciona, ao art. 1º, a data a ser comemorado o “Dia Municipal da Rendeira”, qual seja 13 de abril. “Art. 1º. Fica instituído, no Município de Natal, o “DIA MUNICIPAL DA RENDEIRA”, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de abril. (...)”. Adiciona, à justificativa, a biografia de Maria de Lourdes de Lima, a “Vó Maria”, a rendeira mais antiga em atividade na cidade de Natal. Natal, 3 de março de 2020.

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 167/2019.

Acrescenta parágrafo 1º ao art. 1º, com a seguinte redação:

"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 256/2018, e dá outras providências".

Acrescenta § 3º ao art. 1º, com a seguinte redação: § 3º. A obrigatoriedade de que trata o caput ocorrerá, somente, em períodos de reconhecidas pandemias.

Acrescenta o art. 2-A ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2020

Acrescenta redação ao inciso II do art. 25 do PLC 07/2020.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 192/2020.

Emenda Aditiva: Adiciona-se o inciso IV, no § parágrafo 1º do art. 1° do projeto de lei complementar - nº 9/2020

EMENDA ADITIVA AO QUADRO DE AÇÃO QUE COMPÕE, O PROJETO DE LEI Nº 284/2020, AO QUAL DISPÕE SOBRE A 3.ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.674, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, MENSAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 069/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 06-2020

Dá nova redação ao art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 06-2020

Altera redação do art. 2º, em seus §§ 1º e 3º, passando este último a abranger o texto do § 4º, que fica suprimido.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020 Dispõe sobre a criação da gratificação transitória aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (novo coranavírus) Emenda_____/2020 O art. 4º passa a conter a seguinte redação, com supressão do parágrafo único: Art. 4º. Considerando o contexto atual do enfrentamento ao COVID-19, fica estabelecido que o pagamento de Gratificação Transitória, será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados e que as faltas consideradas legalmente justificadas não serão descontadas.

Art. 1º - Altera a redação do parágrafo 4º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§4º 40% (quarenta por cento) para todos os servidores que trabalham na Rede de Urgência e Emergência, sendo compreendido como tal, o Hospital Municipal de Natal e seu anexo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as maternidades, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Centro de Referência Odontológica Morton Mariz e no hospital de campanha.”

Altera a redação do parágrafo único do art. 18, do Projeto de Lei nº 190/2020.

Parágrafo único. Ficam aproveitados nos cargos criados pelo caput do art. 4º, os servidores efetivos, ocupantes dos cargos extintos pelo caput deste artigo – inclusive aqueles cuja lotação nos quadros da Secretaria de Mobilidade Urbana se deu por força de remanejamento ou redistribuição de outros órgãos/secretarias – respeitada a correlação prevista no Anexo III desta Lei.

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando o §4º ao artigo 14 da Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, com a seguinte redação:

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, com a seguinte redação:

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando a alteração da ementa da Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, com a seguinte redação:

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando o artigo 21-A à Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, com a seguinte redação:

Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, transformando o parágrafo único em §1° e acrescentando o §2° ao artigo 10 da Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando a modificação do §2º ao artigo 16 da Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 190/2020, acrescentando o artigo 21-A à Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013.

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, transformando o parágrafo único em §1° e acrescentando o §2° ao artigo 10 da Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014

Altera a redação do §1° do art. 1° do Projeto de Lei nº 145/2020, de autoria do Vereador Sueldo Medeiros.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 224/2020, e dá outras providências

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 225/2020, e dá outras providências.

Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 192/2020.

Altera os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei 301/2018.

Fica modificado a ementa do Projeto de Resolução n° 20/2019, que passa a conter a seguinte redação: Ementa: “Cria Comenda Maria Queiroz da Silva Baía para mulheres com deficiência e mulheres defensoras dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Natal”. JUSTIFICATIVA:

Fica modificado o art. 1° do Projeto de Resolução n° 20/2019, que passa a conter a seguinte redação: Art. 1°: Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda “Maria Queiroz da Silva Baía” que terá por objetivo homenagear mulheres com deficiência, bem como mulheres que se destacaram e contribuíram com atos e ações de relevância social praticados em benefício dos direitos das pessoas com deficiência no município de Natal.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 265 de 2020, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, no âmbito do Município do Natal”

EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 284/2020, AO QUAL DISPÕE SOBRE A 3.ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.674, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, MENSAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 069/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA MODIFICATIVA AO PL nº 284/2020

Altera o parágrafo único, do artigo 1°, do Projeto de Lei 06/2018, que “torna obrigatória a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows públicos e privados que forem realizados no Município de Natal/RN”.

Altera o artigo 1° do Projeto de Lei 23/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização sonora nos elevadores instalados no município do Natal e dá outras providências”.

Altera o art. 1° do Projeto de Lei 272/2020, que “dispõe sobre a aferição de temperatura corporal dos consumidores para permitir ou impedir o ingresso destes nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 424/2020 Dispõe sobre o rateio das sobras do recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com aplicação da Lei nº 11.494/2007, aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. EMENDA MODIFICATIVA _______/2020 A ementa do Projeto de Lei nº 424/2020 passa a conter a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 424/2020 Dispõe sobre o rateio das sobras do recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com aplicação da Lei nº 11.494/2007, aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. EMENDA MODIFICATIVA _______/2020 O art. 3º do Projeto de Lei nº 424/2020 passa a conter a seguinte redação, com alterações e inclusão de parágrafo único:

PROJETO DE LEI Nº 424/2020 Dispõe sobre o rateio das sobras do recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com aplicação da Lei nº 11.494/2007, aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. EMENDA MODIFICATIVA _______/2020 O art. 6º do Projeto de Lei nº 424/2020 passa a conter a seguinte redação:

Altera a redação dos artigos 1º, 7º e 12 do Projeto de Lei 208/2019, que “Dispõe sobre Programa de Boa Gestão e Integridade a serem implementados nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Natal, e dá outras providências”.

Altera a redação dos artigos 1º, 7º e 12º do Projeto de Lei 208/2019.

Dispõe sobre a autorização do pagamento de abono aos profissionais da educação com a utilização das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, com fundamento na aplicação das disposições da Lei Federal n. 11.494/2007.

Suprime o parágrafo único do artigo 4º.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nº 9/2020 - QUE CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS CONCESSIONÁRIAS PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.882 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989.

EMENDA SUPRESSIVA AO QUADRO DE AÇÃO QUE COMPÕE, O PROJETO DE LEI Nº 284/2020, AO QUAL DISPÕE SOBRE A 3.ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.674, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, MENSAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 069/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO QUADRO DE AÇÃO QUE COMPÕE, O PROJETO DE LEI Nº 284/2020, AO QUAL DISPÕE SOBRE A 3.ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.674, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, MENSAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 069/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exclui o parágrafo único e altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei 306/2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares no município de Natal”.

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal que torne permanente a cessão temporária do Hotel Parque da Costeira, firmada com a Justiça do Trabalho, para implantação de hospital de Campanha, após pandemia causada pelo novo coronavírus, dada a necessidade da população natalense como medida justa para atender aos nossos munícipes que tanto precisam de saúde pública.