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Art. 1º Altera o art. 16 do Projeto de Lei nº 15/2022, modificando as alíneas a, c e d do inciso VIII do art 46 da Lei Complementar nº 63, de 11 de outubro de 2005:

Art. 1º Modifica o art. 34 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022.

Art. 1º Altera o art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, modificando o caput e acrescentando o § 1 O ao art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005.

Art. 1 º Altera o art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, modificando o caput do art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005.

Art. 1 º Altera o art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, modificando o incisos I e 11; e acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005.

Art. 1 º - Modifica a redação do Art. 1 O, 26-B , § 1 º, do projeto de lei 15/2022.

Art. 1 º Altera o art. 7° do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, para dar nova redação ao inciso III do art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005.

Art. 1º altera o art. 25 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022.

Modifica tabela do Anexo Único do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, revoga a Lei nº 4.859/1997, a Lei nº 5.044/1998, a Lei Promulgada nº 117/1994 e a Lei Promulgada nº 257/2008, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Regulamenta a ZPA-8”

Emenda Modificativa ao Art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 que “Regulamenta a ZPA-9”

Emenda Modificativa ao Art. 25, IV, b, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Regulamenta a ZPA-8”

Emenda Modificativa ao Art. 24 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Regulamenta a ZPA-8”

Emenda Modificativa ao Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Regulamenta a ZPA-10”

Altera a redação original do Art. 5º do Projeto de Lei nº 733/2021, o qual “Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito da cidade do Natal”.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 445/2021 que “Institui a disciplina ‘Introdução à Cidadania’, na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.”

Altera o art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, modificando o inciso III do art. 77-A da Lei Orgânica do município de Natal.

Altera o Projeto de Lei nº 091/2022, que dispõe sobre acessibilidade de portadores de deficiência visual aos meios de pagamento via cartão, e dá outras providências.

Institui na Rede Municipal de Ensino, a Arte Urbana, em suas diversas manifestações, como componente curricular transversal no ensino de artes.

EMENDA SUPRESIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 202/2022 - QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ÁS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suprime o Art.2º do Projeto de Lei de Complementar nº09/2022.

Emenda supressiva a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda supressiva a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda supressiva a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda supressiva a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido art. 4º, I, d, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido art. 4º, IVdo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o Art. 6º, VII do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o Artigo 6º, §1º, §2º e §3º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o Artigo 7º, II do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o Parágrafo Único do Art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o artigo 11 do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o artigo 23, §2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Suprime o art. 19 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Supressiva: Fica suprimido o artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Suprime o art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Suprime os arts. 12 e 13 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Suprime os incisos I a IV e modifica o atual inciso V, alínea “a”, todos do art. 25 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Suprime os §§1º, 2º, 3º e 5º do art. 14, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Apresenta Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 609/2021, em tramitação no âmbito da Câmara Municipal de Natal – RN, que Dispõe sobre “institui o Selo Evento Seguro no âmbito do município de Natal e fixa outras disposições”.

Sugere a criação da Procuradoria da Mulher na Procuradoria Municipal de Natal.

Que a Mesa Diretora elabore projeto de Lei, como em anexo, para que seja regulamentado o Home Office, nos moldes do contido em anexo, em atenção à regulamentação dada pelo Governo Federal através de Medida Provisória. "Disciplina o Home Office e o trabalho híbrido no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências".

Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: implantação de programa para o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas no âmbito municipal

Indica a criação de um Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia no Município de Natal, fixando outras disposições.

Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos agentes político do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos, no dia 03 de março de 2022, parabenizando a empresa ISKISITA ATAKADO pelos seus 55 anos de serviços prestados na cidade de Natal, uma empresa empreendedora pautada pela integridade e respeito aos seus clientes e colaboradores”.

Requer homenagem com Moção de Aplausos à Associação de Idosas Julieta Barros pela atuação nas lutas das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de Março.

Requer homenagem com Moção de Aplausos à Associação Comunitária do Bem-estar da Mulher (ASCOBEM) pela atuação nas lutas das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de Março.

Requer homenagem com Moção de Aplausos à Associação Comunitária de Artesãos e Artesãs do Planalto (ACAP) pela atuação nas lutas das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de Março.

Requer homenagem com Moção de Aplausos à Associação Solidária Maria Rita pela atuação nas lutas das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de Março.