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Projeto de Lei nº: 356/2023 Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 356/2023, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça da Liberdade, no Bairro Candelária - Natal/RN, que passa a ser denominada de Praça “Luís Antônio de Albuquerque Lopes”, e dá outras providências.".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite que “Institui a campanha permanente de valorização das meninas e prevenção ao machismo na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências“.

Dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, e dá outras providências.

Parecer do Projeto de Lei 359/2023 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: “Altera o nome da praça Dom Marcolino Dantas, no Bairro do Tirol, para Praça Geraldo Melo, e dá outras providências”.

Parecer ao PL 397/2023 que Institui o Dia Municipal do Agente de Mobilidade, a ser celebrado em 11 de maio

Parecer ao PL 061/2023 que Institui Implanta na rede municipal de ensino, o Plano de Educação Sustentável, assegurando metas ODS4 da Agenda 2030 estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), e da outras providências.

Parecer Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Nº. 229/2023

Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Nº. 227/2023

Parecer Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Nº. 228/2023

Parecer Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Nº. 464/2023

Ref. ao Projeto de Lei nº 502/2023 Interessado: Julia Arruda. Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Evento do Município de Natal, “O Dia Municipal do Grêmio Estudantil” e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei nº 436/2023 Interessado: Luciano Nascimento. Assunto: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde física e mental dos consultores de Transporte escolar, coletivo e universitários do Município.

Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2023. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Institui no município de Natal, o prêmio policial destaque natalense e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 225/2023 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

Ref. ao Projeto de Lei nº 420/2023 Interessado: Julia Arruda. Assunto: Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que, individual ou coletivamente, em seus shows apresentem músicas que desvalorize, incentivem a violência, o trabalho infantil ou que exponham as crianças e adolescentes à situação de constrangimento.

Ref. ao Projeto de Lei nº 081/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências.

Trata-se de VETO PARCIAL do Chefe do Executivo aos incisos II, IV e VIII do art. 1º e ao art. 2º do Projeto de Lei nº 401/2023.

Tipo: PL - Projeto de Lei nº 232/2023 Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal da Literatura Potiguar.

Projeto de Decreto Legislativo 39/2023. Ementa: Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor TEMÍSTOCLES AMADOR SILVA.

Ref. ao Projeto de Lei 170/2022 de autoria da vereador Milklei Leite - Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP, na rede pública de saúde do município de Natal e dá outas providências.

Ref. ao Projeto de Resolução 02/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi :“Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Arquiteto Moacyr Gomes e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 049/2022 de autoria do vereador Milklei Leite: “Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas de vapor metálico, de sódio e mercúrio utilizadas na rede de iluminação pública municipal por lâmpadas de LED, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 065/2023 de autoria da vereador Geovane Peixoto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas administradoras de imóveis do município do Natal, no combate do criadouro de mosquitos Aedes Aegypti, em imóveis de sua administração.

Ref. ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria da vereador Aroldo Alves :Estabelece a Política Municipal de proteção dos Direitos da pessoa com Síndrome de Down (T21) e dá outras providências.

Ref. ao VETO n°025/2023 do Projeto de Lei 189/2022 de autoria da vereador Robério Paulino: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 189/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “dispõe sobre a proteção às abelhas nativas meliponíneos (sem ferrão) e estímulo à polinização urbana do município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 026/2023.

Ref. ao Projeto de Lei 029/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi : “Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos”.

Ref. ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria da vereador Robson Carvalho: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso de indícios de maus tratos aos animais, no âmbito do município do Natal.

Ref. ao Projeto de Lei 115/2023 de autoria do vereador Chagas Catarino: “Institui o ‘dia do skate’ no município do Natal e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 203/2023 de autoria da vereador Chagas Catarino: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas.

Ref. ao Projeto de Lei 06/2023 de autoria da vereadora Nina Souza : Revoga a Lei nº 159/1999 – Estabelece a Proibição de cães nas praias de Natal e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei 08/2023 de autoria da vereadora Nina Souza : Revoga a Lei nº 496/1956 – Cria um Curso de alfabetização municipal para os trabalhadores.

Ref. ao Projeto de Lei 104/2023 de autoria da vereador Geovane Peixoto: “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 07/2023 de autoria da vereadora Nina Souza : Revoga a Lei nº 164/1999 – Dispõe sobre a esterilização da raça de cães Pitbull, registro dos cães desta das demais raças potencialmente ferozes, bem como de seus proprietários e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Resolução 01/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi : PARECER “Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Leilane Assunção e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 035/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi :“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em defesa da democracia e de combate ao fascismo, no âmbito do município do Natal/RN”.

Ref. ao Projeto de Lei 612/2022 de autoria da vereador Geovane Peixoto: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de natal, a ‘virada da castração’, evento a ser realizado semestralmente nos meses de Abril e Outubro, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 614/2022 de autoria da vereador Milklei Leite: “Institui junto à Guarda Municipal do Natal, o grupamento de Rondas Ostensivas com Motocicletas – ROMO, e dá outras providências”.

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 33/2023. Institui o “Janeiro Lilás - Mês da Visibilidade Trans”, no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável com emendas (art. 59, IX, a, c/c art. 154, ambos do RICMN).

“PL Nº 459/2023: Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências.”

“PL Nº 421/2023: DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.”

“PL Nº 479/2023: Dispõe sobre a Conservação e a Proteção das Águas Subterrâneas no município de Natal e estabelece medidas para prevenção da contaminação por efluentes domésticos.”

Ref. ao Projeto de Lei 536/2023 de autoria do vereador Preto Aquino : Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de pagamentos via pix.

Ref. ao Despacho do Projeto de Lei 188/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi : Estabelece percentual mínimo no total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais à publicidade e propaganda a ser aplicado em campanhas contra o machismo.

Ref. ao Projeto de Lei 491/2023 de autoria do vereador Robério Paulino: “Institui o “Dia do Bodyboarder” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências”.

Ref. ao VETO n°029/2023 do Projeto de Lei 020/2020 de autoria da vereadora Nina Souza : “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria da Vereadora Nina Souza, que ‘dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no município de Natal e dá outras providências’”.

Ref. ao VETO n°034/2023 do Projeto de Lei 043/2022 de autoria do vereador Milklei Leite: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “institui o evento ‘Virada Esportiva de Natal’ e dá outras providências”, conforme mensagem nº 037/2023.

Ref. ao VETO n°036/2023 do Projeto de Lei 308/2020 de autoria do vereador Chagas Catarino: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 308/2020, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Natal”, conforme mensagem nº 037/2023.

Ref. ao Projeto de Lei 214/2023 de autoria do vereador Anderson Lopes: “Institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade de Natal e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 223/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi: “Dispõe sobre a criação do Dia da Cannabis Medicinal no âmbito do Município do Natal/RN”.

Ref. ao Projeto de Lei 457/2021 de autoria do vereador Aroldo Alves : “Inclui a coação ideológica ao conceito de assédio moral e dá outras providências”.