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Adiciona a redação original do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que ”Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros da Redinha, Salinas e Potengi – Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão – Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte – ZEN, e dá outras providências.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022

Acrescenta parágrafo ao art. 9º do PLC 03/2022, renumerando o atual parágrafo único como parágrafo primeiro, e inserindo o parágrafo segundo.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 445/2021 que “Institui a disciplina ‘Introdução à Cidadania’, na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.”

"Acrescenta os artigos 1 - A,1 - B e 1 - C ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022".

Altera a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei n°217/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares situados no Município fazerem constar em seus cardápios físicos ou virtuais a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula que institui a obrigatoriedade da realização de arte circense nos hospitais infantis públicos e/ou privados para a liberação de alvará de autorização para apresentação de circos na cidade de Natal/RN, e dá outras providências.

Altera a redação original do Art. 2º do Projeto de Lei nº 312/2021, o qual “Define prioridade de atendimento às pessoas que especifica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Natal, e dá outras providências”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022.

Art. 1º Modifica o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica concedido o direito a um dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Natal, que se encontrem com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos de idade, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama, comprovados mediante atestado médico.

Altera as redações da Ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 606/2021.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 202/2022 que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 198/2022, que “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências, conforme mensagem 29/2022.” Art. 1º Modifica o Art. 2º

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 198/2022, que “Dispõe sobre a atualização da remuneração dos profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências, conforme mensagem 29/2022.” Art. 1º Modifica o texto de referência da Lei para sanção do executivo

Emenda Modificativa aos Art.2º e Art.3º, do Projeto de Lei de Lei nº08/2022, que Iinstitui o dia do trabalhador rural no âmbito do município de natal, e da outras providências”.

Altera a Ementa e adiciona o Artigo 3-A ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2022, que altera a matriz remuneratória estabelecida no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 118, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Art.2º do Projeto de Lei de Complementar nº09/2022, Altera a matriz remuneratória estabelecida nos Anexo II.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 230/2020, “Projeto de Lei que cria o vale creche para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei de nº 435/ 2021, que passa vigorar com o texto: Art. 1º. É instituída a escuta qualificada, nos moldes aplicados pelo Sistema Único de Saúde, mediante a Política Nacional de Humanização, que tem como, um primeiro atendimento entre profissionais técnicos de enfermagem e enfermeiros da saúde e o paciente, nas unidades Básicas de Saúde -USB e Unidades de Pronto Atendimento -UPA, independente do Bairro que reside no Município de Natal, e que possua o cartão Nacional de Saúde - CNS de Natal (documento de identificação do usuário do SUS), possibilitando assim as práticas de promoção, prevenção e diagnóstico que engloba por exemplo: avaliação cardiológica, aferição a pressão arterial, saturação de oxigênio, índice glicêmico e outros, para que o paciente seja encaminhado ao devido tratamento de sua unidade de origem. Art. 2º. A escuta qualificada constitui direito do cidadão, de modo que a sua inobservância, pelos profissionais de saúde, poderá ser objeto de notificação às autoridades competentes. Art. 3º. O Município oferecerá treinamento constante. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 620/2021 que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, no âmbito do município de Natal, a implantação de vagas de embarque e desembarque exclusivas para motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, solicitado exclusivamentepor meio de aplicativos, e dá outras providências

Modifica a redação da Ementa e do art. 1° do Projeto de Lei n° 746/2021.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 202/2022 - QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ÁS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 535/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas no Município.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 202 de 2022, que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 que “Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.”

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.”

Art. 1° Altera a redação do inciso IV do parágrafo único do art. 9° e do Art. 2° Adiciona o inciso VII-A ao Art. 10 do Projeto de Lei Complementar n° 3/2022.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda modificativa a mensagem 041/2022 que trata da regulamentação da ZPA 10.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o ANEXO III - QUADRO 01: QUADRO DE PRESCRIÇÕES URBANÍSTICAS do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Suprime os incisos I a IV e modifica o atual inciso V, alínea “a”, todos do art. 25 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 2º, IV do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Modifica o §1º do art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha, Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão - Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município do Natal/RN e dá outras providências, conforme Mensagem n.º 40/2022.” Emenda Modificativa: Fica modificado o art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022