Pesquisar Matéria Legislativa

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 540/2022, que modifica os arts. 66 e 67 da Lei nº 5.872, de 04 de julho de 2008, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 016/2023, que dispõe sobre a Política de Atenção ao Climatério no Município de Natal.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 090/2023, que criar o selo anticorrupção que a prefeitura de Natal vai conceder a empresas que implementem programas de integridade e dá outras providências.Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 090/2023, que criar o selo anticorrupção que a prefeitura de Natal vai conceder a empresas que implementem programas de integridade e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 100/2023, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Natal e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 403/2023, que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus tratos a Animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 317/2023, que institui no Município de Natal, o Programa "Câmara Vai à Escola” no Município de Natal e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 463/2023, que institui o “Cartão Material Escolar – CME”, cartão magnético destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Parecer técnico do PL nº 082/2023 de autoria do Vereador Aroldo Alves

Parecer técnico nº 0569/2022 de autoria do Vereador Milklei Leite

Parecer ao projeto de Lei nº 254/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no ambiente das Escolas e dá outras providências”.

Parecer ao Projeto de Lei nº 280/2023, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Institui a “Semana Municipal de Apoio e Dignidade às populações em situação de rua ou de errância.”

Parecer ao projeto de Lei nº 263/2023, de autoria da vereadora Nina Souza, que “Cria a "Central da Qualidade de Vida para servidores públicos do munícipio de Natal e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 397/2023, de autoria da vereadora Nina Souza, que “Institui o Dia Municipal do Agente de Mobilidade, a ser celebrado em 11 de maio”.

Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Implanta na rede municipal de ensino, o Plano de Educação Sustentável, assegurando metas ODS4 da Agenda 2030 estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), e da outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 270/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Institui Programa voluntário de combate as Arboviroses, no Município de Natal, e dá outras providências.”

PARECER - DO PROJETO DE LEI Nº 592/2022 ( Vereador Herberth Sena ) Denomina de Centro Comercial de Pescados e Frutos de Mar Neném Arengueiro

Parecer Jurídico CSPAS, referente ao PL nº 354/2022, de autoria da Vereadora Margarete Régia

Parecer Jurídico CSPAS - PL nº 627/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 379/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença que “Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões. ”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 384/2023, de autoria da Vereadora Margareth Régia que “Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Bayernzinho, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 424/2023, de autoria da Vereadora Brisa Brascchi que “Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 344/2023, de autoria do Vereador Peixoto, que “Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de Racismo, Injúria Racial, Homofobia, Transfobia e outros previstos na Lei Federal nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, no âmbito do município de Natal.”. VOTO PELA ANEXAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 355/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que "Dispõe sobre alteração do nome da Travessa Santa Helena, no bairro do Quintas, passando a ser denominada Escadaria da Capoeira, e dá outras providências.". VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 061/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 267/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências", conforme mensagem nº 76/2023”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 062/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 776/2021, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimentos comerciais e dá outras providências", conforme mensagem nº 75/2023.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Institui o Plano de Resiliência no Município de Natal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de Lei n° 036/2023 que Cria a Comenda Mestre Índio no Âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Processo nº 48/2023 Ref. Projeto de Lei nº 242/2023 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 242/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei nº 414/2023 Interessada: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Inclui o Dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do Município de Natal.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 435/2023 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal”.

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 289/2023. Altera nome da Avenida Norte, no bairro Cidade Nova, para Avenida Dalva Fernandes. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a, do RICMN).

Ref. ao Projeto de Lei nº 426/2023. Interessado: Zé Humberto. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de área reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como de banheiros adaptados nestes locais.”

Parecer comissão de Justiça. PL N° 224/2023

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 211/2023

Parecer comissão de Justiça. PL N°258/2023.

PARECER COMISSÃO DE PLANEJAMENTO - PL 758/2021

Parecer comissão de Justiça. PL N°261/2023.

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 378/2023

Parecer comissão de Justiça. PL Nº. 124/2023

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Atleta Natalense, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de abril, no âmbito do Município do Natal/RN

Parecer ao Projeto de lei 121 de 2021.

Parecer ao Projeto de lei 269 de 2022.

Parecer ao Projeto de lei 507 de 2021

Parecer ao Projeto de lei 39 de 2023

"O Projeto de Lei nº 769/2021 de Autoria do Vereador Tércio Tinoco, “Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estabelecimentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências.”

Processo nº 32/2023 Objeto: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados em espaços públicos do município de Natal/RN", conforme mensagem nº 035/2023.

Projeto de Lei nº: 112/2023 Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal”.

Projeto de Lei nº: 332/2023 Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 332/2023, de autoria do Vereador Milkley que “Institui o Dia Municipal do Rio Potengi, celebrado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências”.

Processo nº 57/2023 Objeto: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 262/2022, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre o Espaço Praia Pet para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, da faixa de areia em Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 72/2023.

Projeto de Resolução nº: 006/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação da Comenda Elizabeth Nasser no âmbito do Municipal do Natal. ”