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PROC 15/2014 - Processo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 126/13, da autoria do Vereador Rafael Motta, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e congêneres fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem nº 06/2014.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivado.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 126 de 2013
Data Anexação: 1 de Agosto de 2019
Autor(es):
Rafael Motta
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PROC 23/2014 - Processo
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 107/2013, de autoria do Ver. Rafael Motta, que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa indicativa de responsável técnico pelo projeto arquitetônico e execução da obra nas edificações de Natal", conforme Mensagem nº 26/2014.
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivado.
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PROC 43/2014 - Processo
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Vereador Rafael Motta, o qual "Dispõe sobre a inclusão de breve descrição biográfica das personalidades cujos nomes constem das placas de identificação de vias e praças do Município de Natal, e dá outras providências. "
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PROC 49/2014 - Processo
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 135/2013, de autoria do Vereador Rafael Motta, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Trânsito (EPTRANS) do Município do Natal, conforme a Mensagem nº 066/2014, e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivado.
Texto Articulado
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PDL 4/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Determina a sustação da portaria n 7/09 GS/SME, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 42/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. IVAN LUCENA DE ALMEIDA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
JocóJácome
Relatorias:
Bispo Francisco de Assis (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2014 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXI DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhado à Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
3
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PELO 4/2014 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera os incisos XXV e XXVI do artigo 22 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 23/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular a permissão dos serviços de transporte púbicos ao SETURN e suas empresas associadas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivar.
Texto Original
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PL 34/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e congêneres, no âmbito do Município de Natal, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, em todos os setores de atendimento ao público, ficando revogada integralmente a Lei nº 5054/98 e a Lei nº 5671/05, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
Rafael Motta
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2019
Última Ação: Para ARQUIVAR. Existência da Lei Ordinária nº 06666/17.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 51/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre A Gratuidade Em Eventos Realizados No Município Do Natal A Menores De 10 Anos (dez) Anos De Idade, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Aquino Neto
Texto Original
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PL 70/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Obrigatoriedade Da Permanência De Cadeiras De Rodas Para Deficientes Físicos E Idosos Nos Edifícios, Condomínios Residênciais E Clubes Do Município De Natal, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Texto Original
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PL 76/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispões sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção aos alagamentos no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Paulinho Freire
Rafael Motta
Relatorias:
Raniere Barbosa (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece Critérios Para A Contratação De Fornecedores Na Forma Da Lei Ficha Limpa, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Fernando Lucena
Texto Original
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PL 84/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desafetação de parte do terreno de matrícula n 45.734, pertencente ao Município de Natal, conforme mensagem n 36/2014.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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PL 86/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do uso de imóveis públicos que especifica para o fim de implementação do Projeto de Reestruturação da Feira Livre da Cidade da Esperança, conforme mensagem n 40/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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PL 95/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos e privados.
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2015
Data Anexação: 14 de Setembro de 2017
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PL 97/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Permite aos Oficiais de Justiça lotados no município de Natal, quando estiverem cumprindo mandado judicial, livre estacionamento e parada de seus veículos, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2019
Última Ação: Não foi subscrito por nenhum vereador.
Texto Original
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PL 99/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para criação do FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2014
Autor:
George Câmara
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: Não foi subscrito por nenhum vereador
Texto Original
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PL 107/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Natal de área: 10.145,00 m2 , a qual foi doada para fins de edificação, respectivamente, da sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2014
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 108/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre normas regulamentadoras para estabelecimentos que utilizem animais para práticas experimentais com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica; proíbe o uso de animais para testes de cosméticos, produtos de limpeza, higiene e demais das indústrias químicas.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Autor:
Marcos Antonio
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cicero Martins (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
11
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PL 113/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à prática de esporte em academias e clubes desportivos ou similares para alunos de baixa renda da rede pública de ensino, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:
Júnior Grafith
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 115/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas, e vias públicas conhecidas como "FOOD TRUCKS", e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2014
Autor:
Joanilson de Paulo Rêgo
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Franklin Capistrano (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n 6.433, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para quadriÊnio 2014 - 2017, conforme mensagem n 58/2014
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 120/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação de área de propriedade do Município, na forma que especifica, conforme a Mensagem n 059/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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PL 124/2014 - Projeto de Lei
Ementa: altera a Lei Municipal nº 6.458/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2014
Localização Atual: Fernando Lula Lucena
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2019
Última Ação: Para interesse na continuidade da sua tramitação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 136/2014 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o município de Natal com créditos líquidos certos, vencidos ou vincendos, ainda de que natureza tributária, de titularidade de servidores públicos municipais e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Outubro de 2014
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Natália Bonavides (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos pais e mães para fins de participação em reuniões escolares de seus filhos, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2014
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 154/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inserção de informações a respeito dos serviços da Rede de Atendimento as Mulheres em materiais didático-pedagógicos fornecidos pelo Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Vereador(a) - VER
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Retorna à autora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 10/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a lei Complementar nº 135, de 17 de fevereiro de 2014, que cria vagas de provimento efetivo para o Cargo de Agente de Combate as Endemias e de Agente Comunitário de Saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2014
Autor:
Hugo Manso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: Não foi subscrito por nenhum vereador
Texto Original
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PR 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Plano de Saúde para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
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PR 2/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Plano de Saúde para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Autor:
Fernando Lucena
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PR 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulariza a disponibilização das gravações realizadas pela TV Câmara Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Para ARQUIVAR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 14/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Plano de Saúde para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2014
Autor:
Fernando Lucena
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