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VETO Integral ao Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação com instituições de ensino superior", conforme Mensagem nº 88/2016.

Veto Parcial aos §§ 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2016, oriundo da Mensagem nº 79/2016, que "Altera e insere dispositivos à Lei nº 3.882/89, conforme Mensagem nº 90/2016.

Veto Parcial ao inciso I do Artigo 4º A da Lei Complementar nº 47/2002, acrescentado pelos Artigos 1º, 3º e 4º, todos do Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, conforme Mensagem nº 91/2016.

Veto Parcial ao § 2º do Artigo 10; o § 2º do Artigo 12, e o inciso I do § 2º do Artigo 24, da Lei nº 3.882/89, acrescentados pelo Artigo 1º, o § 4º do Artigo 172, da Lei nº 3.882/89, acrescentado pelo Artigo 4º e a Tabela 15 do Anexo II, todosw do Projeto de Lei Complementar nº 18/2015, conforme Mensagem nº 92/2016.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 79/2014, de autoria da ex-Vereadora Amanda Gurgel, que "Dispõe sobre a utilização social da Arena das Dunas para competições desportivas e atividades culturais", conforme Mensagem nº 89/2016.

Veto Parcial à Emenda nº 205 ao Projeto de Lei nº 97/2016, que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2017", conforme Mensagem nº 01/2017.

Veto Parcial à Emenda nº 42 ao Projeto de Lei nº 97/2016, que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2017", conforme Mensagem nº 02/2017.

Veto Parcial à Emenda nº 203 ao Projeto de Lei nº 97/2016, que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2017", conforme Mensagem nº 03/2017.

Representação para abertura de Processo de Cassação do mandato do Prefeito do Município de Natal - IMPEACHMENT.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 69/2014, de autoria do ex-vereador Rafael Motta, que "Institui a criação de plataforma virtual para acompanhamento das obras da prefeitura do Município de Natal", e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 153/2015, de autoria do ex-vereador Júlio Protásio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação gratuita do serviço de exame de aferição de pressão arterial em todas as farmácias localizadas no Município de Natal", conforme Mensagem nº 07/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 79/2012, de autoria do vereador Fernando Lucena, que "Dispõe sobre a denominação da Rua Maestro Tom Jobim, no Bairro Potengi", conforme Mensagem nº 08/2017.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson, que "Institui a campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada "Março Lilás", no âmbito da Cidade de Natal", conforme Mensagem nº 05/2017.

Apresenta denúncia à Comissão de Ética Parlamentar contra o vereador Luiz Almir.

Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Natal relativa ao exercício de 2016.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 90/2016, de autoria da ex-vereadora Amanda Gurgel, que "Considera como patrimônio imaterial do Município de Natal a música Linda Baby, do compositor Pedrinho Mendes", conforme Mensagem nº 09/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 155/2011, de autoria da ex-vereadora Sargento Regina, que "Dispõe sobre a impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Natal na contracapa ou em página diferenciada de todos os cadernos escolares distribuídos pela Prefeitura Municipal de Natal", conforme Mensagem nº 10/2017.

Relatório Anual da Câmara Municipal de Natal referente ao exercício de 2016.

Apresenta Representação contra o vereador Sandro Pimentel, por falta de decoro parlamentar.

veto integral ao Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre a adoção de medidas a serem tomadas pela Rede Municipal de Saúde no atendimento às mulheres grávidas, visando a prevenção contra o mosquito transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e do Zica", conforme Mensagem nº 12/2017

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2015, de autoria dos Vereadores Sandro Pimentel e Raniere Barbosa, que "Torna obrigatória a construção de cisterna para acúmulo de água de chuva e reuso de águas servidas nas novas edificações do Município de Natal", conforme Mensagem nº 13/2017.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 200/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui no âmbito do Município de Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal - PMRVTA", conforme Mensagem nº 18/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 183/2015, de autoria do Vereador Ubaldo Fernandes, que "Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH nos documentos de identificação de recém-nascidos, expedidos por hospitais e maternidades do Município", conforme Mensagem nº 19/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do Núcleo Social de Apoio e Prevenção ao Crack e outras drogas - Mães contra o Crack no Município de Natal", conforme Mensagem nº 20/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Institui a obrigatoriedade dos órgãos da administração direta e indireta do Município, em seus contratos com empresas terceirizadas, dispor de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiências", conforme Mensagem nº 22/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 72/2016, de autoria do Vereador Sandro Pimentel, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino para instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração pública municipal, que tenha controle de ingresso de público ou funcionários", conforme Mensagem nº 23/2017.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria da Vereadora Eudiane Macedo, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos prédios públicos municipais, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 024/2017

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 009/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar em local visível sobre a existência de Central de Atendimento à Mulher, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 025/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que "Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias para despacho em processo de qualquer órgão da Administração Pública do Município de Natal, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, a contar da data do protocolo, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 026/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Vereador Aldo Clemente, e subscrito pelos Vereadores Júlia Arruda, Nina Souza e Carla Dickson, que "Institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de Fissura Labiopalatina, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 027/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do Vereador Fernando Lucena e subscrito pelos Vereadores Klaus Araújo e Natália Bonavides, que "Declara Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Natal o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado no bairro do Alecrim, nesta Capital, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 028/2017.

VETO PARCIAL ao inciso III do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes do Parque Tecnológico, localizadas no Município de Natal, altera dispositivos do CTM Lei nº 3.882/89, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2017.

VETO PARCIAL ao art. 8º (alterado por emenda parlamentar) do Projeto de Lei nº 098/2017, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018", conforme Mensagem nº. 030/2017.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Ver. Raniere Barbosa e outros, que "Cria a Lei Karol Álvares, instituindo, no âmbito do Município de Natal, a data de 20 de janeiro como Dia Municipal das Mães que Sofrem da Síndrome dos Braços Vazios, em razão da violência urbana, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 031/2017.

VETO PARCIAL à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 125/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 032/2017.

Veto Parcial à emenda 29 do Projeto de Lei nº 125/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, conforme Mensagem nº 33/2017.

VETO PARCIAL à Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 125/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 201/2021, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 034/2017.

VETO PARCIAL à Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 125/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 035/2017.

VETO PARCIAL à Emenda nº 86 ao Projeto de Lei nº 125/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providêncis", conforme Mensagem nº. 036/2017.

VETO PARCIAL à Emenda nº 90 ao Projeto de Lei nº 125/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 037/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 105/2016, de autoria do Vereador Fernando Lucena, que "Institui o incentivo à criação de ECOPONTOS para descarte de material reciclável no município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 044/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 179/2015, de autoria do Vereador Fernando Lucena, que "Denomina de Unidade de Pronto Atendimento Justiniano Homem de Siqueira, a UPA localizada no bairro de Potengi, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 045/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 66/2013, de autoria do ex-Vereador Rafael Motta e subscrito pela Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol, braile nos pontos turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 43/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 026/2015, de autoria do ex-Vereador Joanilson Rego e subscrito pelo Vereador Fernando Lucena, que "Dispõe sobre a presença obrigatória da Guarda Municipal nas academias da terceira idade do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 042/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do ex-Vereador Hugo Manso e subscrito pela Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei Ordinária nº. 5.980/2009, que dispõe sobre iluminação externa em áreas onde estão construídas instituições religiosas cristãs, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 046/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 042/2016, de autoria do Vereador Ubaldo Fernandes, que "Altera a Lei Municipal Promulgada nº. 381/2013, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 047/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do ex-Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem nº 48/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 192/2015, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio e subscrito pela Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a impossibilidade de cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao Cidadão do Município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem nº 49/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria da Vereadora Eudiane Macedo, que "Institui o Programa de atendimento à mulher desempregada chefe de família, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 052/2017.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 114/2016, de autoria do Vereador Sandro Pimentel, que "Institui o espaço público com fins de utilização como Cachorródromos no Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 053/2017.