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Acrescenta à redação original as alíneas XI, XII e XIII ao Art. 2º, bem como acrescenta o Art. 7º ao Projeto de Lei nº 01/2021, o qual “Cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais”.

EMENDA PARA ACRESCENTAR OS § 3º, §4º E §5º AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 46/2021 AO QUAL ESTABELECE E REGULA REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCANDO A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E COMBATE AO COVID-19 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que Ratifica ao protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

EMENDA ADITIVA _____/2021 Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº. 77/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinar para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

EMENDA ADITIVA ______/2021 Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.

ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO.

ACRESCENTA INCISO V AO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO.

Inclui, onde couber, artigo ao Projeto de Lei 77/2021.

Acrescenta à redação original a alínea IV ao Art. 1°, bem como acrescenta o Art. 3° e Art. 4° ao Projeto de Lei Complementar que “Concede benefício de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionários e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências”.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 02/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 que “Concede benefício fiscal de redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a inclusão os servidores portuários de Natal, os sindicatos (estivadores e arrumadores) na 1 fase de vacinação como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid -19 em todo o território municipal de Natal, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos trabalhadores supracitados, que estão expostos a pandemia do coronavírus no ato do desenvolvimento da sua ocupação profissional.”

EMENDA ADITIVA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, AO QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, MENSAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 029/2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que Projeto de Lei nº 02/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

Acresce dispositivo ao Projeto de Lei nº 113/2021 que “Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Natal, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.”

“Inclui o parágrafo único, no artigo 1º do Projeto de Lei 113/2021, e dá outras providências".

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 11/2021 que “Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.”

Inclui o parágrafo quarto, no artigo 1° do projeto de lei n° 11/2021, e dá outras providências. Art. 1º. O artigo 1º passa ter o parágrafo quarto, com a seguinte redação: Parágrafo quarto. Todos os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao sistema de saúde pública do município de Natal, podendo serem usados para aquisição de materiais de expediente, remédios e equipamentos.

Acrescenta à redação original os artigos 3° ao Projeto de Lei que Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários nos planos de vacinação dos grupos prioritários nos planos nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências.

Acrescenta à redação original os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°ao Projeto de Lei que Inclui nas atividades consideradas essenciais os serviços educacionais em escolas públicas e privadas no âmbito do município do Natal”

Adiciona o inciso IV e os §5º e 6º, ao art. 4º.

Apresenta emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 11/2021 que “Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra a Covid-19”, apresentado pela Vereadora Camila Araújo, formalizando o processo de denúncia e sugerindo outras disposições.

Art. 2º §2º Fica autorizado a suspensão, através de decreto das atividades econômicas exercidas por restaurantes e estabelecimentos similares por tempo determinado, quando as UTIs públicas e privadas do município de Natal ultrapassar 80% de ocupação em razão da pandemia da COVID-19.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 076/2021

Adiciona parágrafo único ao art. 1º.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º,

Acrescenta redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2021.

Acrescenta inciso IV ao art. 1º.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei complementar Acrescenta à redação original a alínea IV e V, qual seja a proibição do aumento de passagem no corrente ano e a circulação do transporte público com capacidade máxima de 60%.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 232/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 232/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.”

Inclui os incisos IV e V ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 232/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Inclui os incisos IV e V ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 232/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA ______/2021 Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 232/2021, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. Emenda Aditiva Adiciona-se os incisos IV e V ao art. 1 do projeto de lei nº 232/2021, com a seguinte redação:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 232/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.

Acrescenta inciso V ao art. 1º.

Acrescenta inciso IV ao art. 1º do Projeto de Lei 232/2021.

“Inclui os incisos IV e V ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 232/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 178/2021 que “Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2020 e 2021, e dá outras providências”

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº. 107/2021 que “Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais no âmbito do município de Natal”.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 97/2021 que “Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências”.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 86/2021 que “Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.”.

Modificação para o Projeto de Lei nº 490/2021, em tramitação no âmbito da Câmara Municipal de Natal – RN que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência social no município de Natal-RN

Apresenta nova adição para o Projeto de Lei nº 490/2021, em tramitação no âmbito da Câmara Municipal de Natal – RN que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência social no município de Natal-RN

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 110/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 030/2021 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a “Semana Municipal da Juventude”.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 226/2021 que “Implementa na rede de educação infantil do município de natal o projeto ‘escola que cuida’ e dá outras providências”