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Ref. ao Projeto de Lei nº 333/2019 Interessado: Vereadora Ana Paula. Assunto: Dispõe sobre o Projeto “A distribuição gratuita de exemplares do estatuto da criança e do adolescentes nos cartórios de registro” no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

PARECER - PROJETO DE LEI 476/2022 - “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dia de luta por uma Educação não sexista e não discriminatória, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências”

PARECER - PROJETO DE LEI Nº 376/2022 - Dispõe sobre o Programa “Jovem Agente Cultural de Natal” e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL, A FARMÁCIA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Institui o Projeto Empresa Amiga do Paratleta, QUE determina às empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8213/91), a contratar a Pessoa com Deficiência - Paratleta, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências”.

“VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 75/2022, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Cria no âmbito do município de Natal, o Programa “SOS RIO DOCE”, de conservação, recuperação e preservação de mananciais”, conforme mensagem nº 02/2022.”

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 62/2023 que “Institui o Programa de incentivo a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares no município de Natal e dá outras providências”.

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 125/2023 que "Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Município de Natal".

“Autorização ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal Vegetariano no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 652/2022. Marcha Municipal do Orgulho Negro. Calendário de Eventos do Município. 17 de novembro. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável com emendas (art. 59, IX, a; art. 59, X, RICMN).

Projeto de Lei nº 713/2021 Proponente: Vereador Aroldo Alves “Dispõe sobre a criação do "Certificado de Impacto Social", a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Revoga a Lei Ordinária 565/1956 – Institui o Selo Municipal de Caridade e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Revoga a Lei Ordinária de nº 301/1954 – Cria o cargo de Diretor do Teatro Carlos Gomes e toma outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 023/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 791/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção”, conforme mensagem nº 24/2023.” VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 217/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Institui no Município de Natal, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 088/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a meia entrada legal e solidária, nos eventos realizados no Município de Natal, e dá outras providências.”. VOTO PELA REJEIÇÃO POR ILEGALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN". VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Insere no cronograma oficial dos jogos escolares e universitários do Município de Natal, a modalidade de jogos eletrônicos, e dá outras providências.” VOTO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 081/2023, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ENCARTADA

PL 236/2022 - Ver. Milklei Leite - “DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS DOS CARTÕES DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO NATAL – STTP , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PL 541/2022 - Ver. Aldo Clemente - ALTERA A LEI Nº 5.933, DE 02 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 527/2022 - Ver. Milklei Leite - INSTITUI O PROGRAMA PASSE VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

PL 078/2023 - Ver. Kleber Fernandes - “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS COLABORADORES DAS EMPRESAS QUE OPERAM NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSEGURAR O DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.”

PLC 014/2021 - Ver. Milklei Leite - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18º, DA LEI Nº 3.882, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 004/2023 - Ver. Milklei Leite - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA SEM PAPEL” NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social sobre o Projeto de Lei PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual Ementa: Institui o Programa Municipal Transformando Vidas através do Emprego e dispõe sobre o cálculo do ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza de empresa que adotar o Programa. VOTO PELA APROVAÇÃO.

PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei nº 024/2023 que “Dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxa de estacionamento em shoppings centers, super mercados e centros comerciais nas condições que especifica, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.”

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PDL 059/2022. Título de Cidadão Natalense. Gestor público Juscileiton Silva. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 058/2023 que "dispõe sobre a coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do Município de Natal e dá outras providências."

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 190/2023, que "institui o cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como instrumento auxiliar de orientação no município de Natal e dá outras providências."

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 102/2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte de forma correta de rejeitos sólidos e semissólidos pelos condomínios residenciais e comerciais no Município de Natal e dá outras providências."

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 156/2023, que "dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância no Município de Natal e dá outras providências."

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Vereador Milkley que “Institui como Feriado Municipal, o dia 25 de julho, Dia dos Trabalhadores do Transporte Público de Passageiros do Município do Natal e dá outras providencias. ”

Parecer da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social sobre o projeto de lei n° 572/2022 subscrito pelo Vereador Raniere Barbosa, que constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME no âmbito do município de Natal. VOTO PELA APROVAÇÃO

MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. UTILIDADE PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI 7.128/2021. PARECER FAVORÁVEL.

“Institui O Programa Educacional de Inclusão e Proteção as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA.”

“Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal de Natal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre e dever dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação ou treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”

“Institui a Campanha “Dezembro Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Natal.”

“Dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxa de estacionamento em shoppings centers, super mercados e centros comerciais nas condições que especifica, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI 135/2023 AUTORIA: VEREADORA ANA PAULA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO

PROJETO DE LEI 140/2023 PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO DA LINDB. LEI POSTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 095/2023 AUTORIA: VEREADOR DICKSON NASSER JÚNIOR RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO

PROJETO DE LEI N. 231/2019 MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. UTILIDADE PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI 7.128/2021. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 080/2023 NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VEDAÇÃO AO EFEITO CLIQUET. IMPROPRIEDADE TÉCNICA. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 099/2023 VÍCIO DE INICIATIVA. RENÚNCIA FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 129/2023 PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO DA LINDB. LEI POSTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.

“PROJETO Nº 002/2023: Cria o Canal de Denúncias no Município de Natal e dá outras providências.”