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PL 496/2023 - Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e TDAH na Rede de Educação Pública e Privada no âmbito do Município de Natal, e adota outras providências.”

PL 518/2023 - Projeto de Lei Dispõe sobre denominação da Alameda Dona Maria da Glória, localizada no Anel Viário do Bairro Guarapes no município de Natal e da outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei 621/2022 de autoria do vereador Geovane Peixoto: “Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do município de Natal a Semana do Escotismo, a ser realizada anualmente no mês de abril”.

PL 458/2023 - Projeto de Lei PROJETO DE LEI N° /2023 Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Natal e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei 635/2021 de autoria do vereador Luciano Nascimento: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de saneamento informar, nas faturas mensais, aos clientes sobre o direito à tarifa social e às condições para a solicitação do benefício no âmbito do município de Natal”.

PROJETO DE LEI N. 469/2023 AUTORIA: VEREADORA ANA PAULA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGALIDADE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 562/2022 AUTORIA: VEREADOR MILKLEI LEITE EMENDA DO VEREADOR ANDERSON LOPES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO EMENDA MODIFICATIVA. INALTERADA NATUREZA. PROPOSIÇÃO LEGÍTIMA. ALTERAÇÃO CABÍVEL. INALTERADO ENTENDIMENTO ANTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 477/2022 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VÍCIO DE INICIATIVA. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 434/2023 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 475/2022 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VÍCIO DE INICIATIVA. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 447/2023 AUTORIA: VEREADOR GEOVANE PEIXOTO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 049/2023 AUTORIA: VEREADOR DICKSON NASSER JÚNIOR RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. PROJETO REGULAR. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER FAVORÁVEL.

Ref. ao Projeto de Lei nº 476/2023. Interessado: Raniere Barbosa. Assunto: “Dispõe sobre a publicidade em empenas e fachadas cegas das edificações, no município de Natal, e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei Complementar 020/2023 de autoria do vereador Aldo Clemente: “Dispõe sobre medidas para evitar a prática de condutas com base no número de multas de trânsito aplicadas e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 520/2023 de autoria do vereador Dickson Nasser: “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA ‘SALA DE ACOLHIMENTO’, no âmbito de Natal e dá outras providências”.

Ref. ao VETO INTEGRAL n°042/2021 do Projeto de Lei 241/2022 de autoria do Chefe do Executivo: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 241/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a semana Municipal de conscientização e divulgação da língua brasileira de sinais – LIBRAS, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 337/2023 de autoria do vereador Tércio Tinoco: Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Altera o inciso III do Art. 5º da Lei Municipal nº 7.514, de 15 de maio de 2023, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências”.

Parecer ao Projeto de Lei nº 423/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a denominação e determinação do Largo do Beco da Lama”

Parecer ao Projeto de Lei nº 483/2022, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Institui a realização, em caráter anual, da semana de valorização de mulheres que fizeram história, no âmbito da rede municipal de Natal de educação”

Parecer ao projeto de Lei nº 129/2023, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que “ Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”.

Parecer ao Projeto de Lei nº 409/2022, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa no município de Natal e dá outras providências.”

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que “Altera o nome da Praça localizada na Avenida Porto de Pedras no bairro de Neópolis para Praça Vereador Marlindo Pompeu de Araújo.”

Parecer ao Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o exame do ENEM (Aulões), e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 253/2023, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Dispõe sobre a autorização para a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no município, e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 361/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite que “Institui o Dia do Motorista de Transporte Escolar do Municipio de Natal, incluindo-o no calendário oficial de eventos da cidade e dá outras providências”.

Parecer ao projeto de Lei nº 414/2023, de autoria da Vereadora Margarete Regia, que “Inclui o DIA DO EMPREENDEDOR no calendário oficial de eventos do Município de Natal”.

Parecer ao Projeto de Lei nº 396/2023, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre o Transtorno de Acumulação e institui diretrizes para a implementação da Política Municipal de Atenção a Pessoas com Transtorno de Acumulação e dá outras providencias”

Parecer ao Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Institui a “Amostra Anual de Projetos Culturais aprovados pelo Programa Djalma Maranhão – Lei 4.838/97” em Natal, e dá outras providências”.

Parecer ao projeto de Lei nº 368/2023, de autoria do vereador Professor Robério paulino, que “Institui o Programa Simulação na rede pública de ensino, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências.”

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 497/2023

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 499/2023

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 508/2023

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 532/2023

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 549/2023

Parecer referente ao PL 565/2022 em tramitação de desporto e qualidade de vida.

Parecer referente ao PL 318/2022, em tramitação na Comissão de Desporto e Qualidade de Vida.

Parecer referente ao PL 78/2023, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte de forma correta de rejeitos sólidos/semissolidos gerados pelos condomínios residenciais e comerciais no Município do natal e dá outras providências.

Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade

Institui a parceria para atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Altera o nome da Rua Bacharel Francisco Menezes de Melo no Bairro de Capim Macio para Rua Desembargador Francisco Menezes de Melo.

Dispõe sobre Ações Públicas de prevenção e educação ambiental do ecossistema marítimo no município de Natal/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 360/2022 Assunto: Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 653/2022 Assunto: Dispõe sobre diretrizes do animal de assistência no município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 154/2023 Assunto: Institui a obrigatoriedade da implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos no Município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 235/2023 Assunto: Dispõe sobre a devolução, inutilização, doação, perdimento e incorporação de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, revoga a Lei Municipal nº 7.333, de 10 de maio de 2022.

Projeto de Lei nº 221/2023 Assunto: Institui no âmbito do município de Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 170/2023 Assunto: Dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação asfáltica do município do Natal, dando prioridade às vias de localidades onde residam pessoas com mobilidade reduzida.

Projeto de Lei nº 284/2022 Assunto: Institui a Carteira de Identificação as Pessoas com Câncer, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 346/2023 Assunto: Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal.