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PL 68/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Idoso no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.759, de 05 de janeiro de 2018
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PL 69/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2017, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PL 70/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte - APAFIS como entidade de utilidade
pública do Município do Natal
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Texto Original
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PL 71/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia do artista plástico no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 72/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sandro Pimentel (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Eriko Jacome (CT - Comissão de Transporte)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis durante o abastecimento de gás natural veicular e outros combustíveis na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 55 de 2018
Data Anexação: 3 de Agosto de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 74/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Associação Projeto Goleiro Paulo Jean Júnior como entidade de utilidade pública o Município de Natal.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Paulinho Freire
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.707, de 21 de agosto de 2017
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PL 75/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de "Alameda José Francisco da Silva - Gordo, o canteiro central da Av. Solange Nunes do Nascimento, e respectivas margens, no Bairro de Cidade Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 76/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Carla Dickson
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PL 77/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome de Down e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Julia Arruda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 13 de 2018
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 582, de 02 de abril de 2019
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PL 78/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do "DIA MUNICIPAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO", e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
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PL 79/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Espaço Popular da Música Marcelo Tinoco", no Bairro da Ribeira, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.813, de 25 de maio de 2018
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PL 81/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do "DIA MUNICIPAL DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL", e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.735, de 30 de outubro de 2017
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PL 82/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana de Conscientização dos Cuidados com os Animais e da Posse Responsável no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
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PL 83/2017 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, das taxas de conservação de Vias e Logradouros Públicos de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel de integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia que sejam portadores de neopíasia maligna" e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 84/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão Estudantil nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Ana Paula
Localização Atual: Ana Paula
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2017
Última Ação: Ao autor.
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PL 85/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamentos do Município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada e dá outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.747, de 19 de dezembro de 2017
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PL 86/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Regula a concessão de permissão para exploração do serviço de taxi no Município de Natal, e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
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PL 87/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas Escolas Públicas de Natal.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Localização Atual: Ana Paula
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
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PL 88/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o logradouro público, até então inominado, localizado entre as Ruas Pão de Açúcar e Porto Calvo, de "Praça Erickson Ribeiro Lima", e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Ana Paula
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.738, de 31 de outubro de 2017
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PL 89/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal do Natal a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal de incentivo a prática de Esporte de alto rendimento no âmbito escolar do Município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
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PL 90/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre doações ao Fundo para a Infância e Adolescência do Município de Natal nos comprovantes de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Sueldo Medeiros
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PL 91/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Grande Oriente do Brasil do Rio Grande do Norte - GOB/RN", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
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PL 92/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo o poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), a instalação de internet gratuita (wifi) nas praças, centro da Cidade Alta , centro do Alecrim e em toda a orla marítima de nossa cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Luiz Almir
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.830, de 10 de julho de 2018
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PL 93/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário municipal de Natal o dia 27 de junho, como o "Dia Municipal do Quadrilheiro Junino", e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: Arquivar
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PL 94/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampliação das atividades artísticas, culturais e esportivas nos Centros Educacionais Unificados (CEU), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2018
Última Ação: À Redação Final
Matéria Anexadora:
Processo nº 24 de 2018
Data Anexação: 16 de Agosto de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 569, de 28 de novembro de 2018
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PL 95/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Julia Arruda
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.739, de 06 de novembro de 2017
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PL 96/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Preto Aquino
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Natália Bonavides (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Kleber Fernandes (CD - Comissão de Desporto)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Presépio de Natal e da Torre do Memorial, obras de Oscar Niemayer, como Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Religioso da Cidade do Natal.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.812, de 25 de maio de 2018
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PL 98/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências, conforme Mensagem nº. 011/2017.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivado
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.699, de 31 de julho de 2017
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PL 99/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de Requerimentos e de Indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Título "Empresa Amiga da Cultura" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Ana Paula
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2018
Última Ação: À Redação Final
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.781, de 19 de março de 2018
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PL 101/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Meu Bairro é Minha Casa" e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Ana Paula
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e encaminhado para redação final
Matéria Anexada:
Processo nº 16 de 2018
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Articulado
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PL 103/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo o poder executivo através da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM e Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, a veicular a campanha " O LITORAL MAIS BONITO DO BRASIL. AQUI NASCEU O NOSSO PAÍS!", na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Luiz Almir
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.833, de 13 de julho de 2018
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PL 104/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autorizo o poder Executivo ampliar o " Programa nossa Orla", na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Luiz Almir
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.846, de 11 de setembro de 2018
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PL 105/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Semana da Conscientização sobre Depressão Infantil", e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.779, de 14 de março de 2018
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PL 106/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Municipal da Doula", a ser comemorado no dia 27 de março, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.801, de 24 de abril de 2018
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PL 109/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de as instituições de ensino privado a não cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2017
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
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PL 110/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
Robson Carvalho
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.754, de 26 de dezembro de 2017
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PL 111/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
Robson Carvalho
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PL 113/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a obrigatoriedade de indicação da escala nas plantas baixas de materiais publicitários de imóveis, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dickson Nasser Júnior (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Esportiva e Cultural Handebol Clube RN".
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2017
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PL 116/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria normas para uso da carteira municipal de doador, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 56 de 2018
Data Anexação: 3 de Agosto de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 577, de 12 de dezembro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.730, de 02 de outubro de 2017
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PL 117/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Av. Presidente Bandeira, bairro do Alecrim, Natal/RN.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Fernando Lula Lucena
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PL 118/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alienação de imóvel onde funcionou o Teatro Sandoval Wanderley, integrante do patrimônio municipal, suas condicionantes, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
25
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PL 119/2017 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a obrigatoriedade de porcentagem mínima de verba publicitária destinada a prevenção das drogas, no município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Felipe Alves
Carla Dickson
Cicero Martins
Relatorias:
Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Felipe Alves
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 120/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente medicamentos para tratamento de Leishmaniose Visceral Canina (Calazar), na forma que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Luiz Almir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 2 de 2018
Data Anexação: 9 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 121/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado da gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando houver o embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros, na cidade do Natal/RN
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Carla Dickson
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PL 122/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública Municipal a ''Associação dos advogados do Rio Grande do Norte'' -AARN, com sede e foro nesta capital
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2017
Última Ação: Para distribuição às comissões técnicas
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.695, de 17 de julho de 2017
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