Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a entrada de alimentos e bebidas por consumidores nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 12:06:15
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a prática de cinoterapia no município de Natal e dá outras providencias
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 12:06:45
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 529 de 2022
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Milklei Leite
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 911 de 2024
Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
|
|
PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Natal, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 12:07:37
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Kleber Fernandes (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 44 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Eriko Jacome
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1242 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1473 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
|
|
PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 12:08:12
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Aroldo Alves (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
||
Anderson Lopes da Silva (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 636 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 511 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Bispo Francisco de Assis
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
|
|
PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO TERRITORIALIZADA E REGIONALIZADA PARA ABERTURA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:13:21
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 181 de 2023
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:14:13
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 992 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - ATHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:14:49
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 173 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:15:24
Autor:
Aroldo Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Texto Original
|
|
PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
síndrome de Down (T21) e dá outras
providencias
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:43:48
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1003 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 234 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1076 de 2024
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
|
|
PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, NO MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:45:13
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 174 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 10:48:01
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 143 de 2023
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 56/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nos bares, restaurantes e quiosques de praia do município de Natal, alertando sobre a proibição de exigência de consumação mínima, cobranças de cadeiras, mesas e guarda-sóis, e da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:19:22
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 119 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 57/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Decreto n.º 10.645, de 26 de março de 2015, incluindo representação dos Motoristas por Aplicativos no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - CMTMU, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:20:12
Autor:
Milklei Leite
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2023
Texto Original
|
|
PL 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do município de Natal, da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:21:02
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 459 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 21 de 2024
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
|
|
PL 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização de detector de metais e da função de Auxiliar de Bordo no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal, e
dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:21:42
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 214 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria junto a Guarda Municipal do Natal a PATRULHA ANIMAL, e da outras providencias.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:22:54
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 569 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 853 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Implanta na rede municipal de ensino, o Plano de Educação Sustentável, assegurando metas ODS4 da Agenda 2030 estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), e da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:23:44
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 943 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 985 de 2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Autor(es):
Professor Robério Paulino
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
|
|
PL 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de incentivo a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares no município de Natal e da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:25:32
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 437 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 42 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Eriko Jacome
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 552 de 2024
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
|
|
PL 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do SAMU ANIMAL no âmbito do município de Natal, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:26:04
Autor:
Milklei Leite
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 786 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 788 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos, hotéis, pousadas e motéis e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, bem como implantação de protocolos essenciais de segurança e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 15:58:24
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 308 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 65/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas administradoras de imóveis do município de Natal, no combate do criadouro de mosquitos Aedes Aegypti, em imóveis de sua administração
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:30:04
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1002 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 137 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Autor(es):
Bispo Francisco de Assis
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 66/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana da Segurança Digital, nas Escolas Municipais do município de Natal, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:31:01
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre parcerias entre a Prefeitura de Natal e as companhias circenses, no âmbito do município de Natal
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:33:04
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
||
Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 367 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 714 de 2023
Data Anexação: 28 de Julho de 2023
Autor(es):
Nivaldo Bacurau
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1140 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 786 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Robério Paulino
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
|
|
PL 68/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece aos hospitais e maternidades no município de Natal instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto gestacional e de recém-nascido
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:34:07
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 247 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 536 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 918 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implementação de sistema de vídeo, áudio e GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Natal
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:41:02
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 397 de 2023
Data Anexação: 11 de Maio de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 632 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
Ana Paula
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 70/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana do Desporto de Corrida de Orientação, a ser realizada, anualmente no mês de maio
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:42:56
Autor:
Peixoto
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Bispo Francisco de Assis (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de ausência ao serviço ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 177/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:50:13
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 72/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal para Animais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:50:50
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 368 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso, de indícios de maus tratos aos animais, no âmbito do município de Natal.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 179/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 9:51:25
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1006 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
|
PL 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:02:22
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente no Município de Natal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:03:07
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 335 de 2023
Data Anexação: 4 de Maio de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Natal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:03:56
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 252 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Torna obrigatória a adequação e dependência exclusiva para fraldário, nos mercados, supermercados, mercados, shoppings center`s e demais estabelecimentos, e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:22:07
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 216 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 663 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
Hermes Câmara
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
|
|
PL 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:26:09
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Tércio Tinôco (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
||
Milklei Leite (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre aplicação do questionário M-Chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimento em unidade de saúde públicas e privadas no Município do Natal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 13:30:58
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 531 de 2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o apoio e inclusão de pessoas com deficiência auditiva ou visual em eventos culturais e esportivos oficiais realizados no Município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:36:56
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:37:48
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Camila Araújo (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 449 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 794 de 2023
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 995 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PL 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS REBOQUES QUE REALIZAM A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 263/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:38:27
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Eribaldo Medeiros (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 395 de 2023
Data Anexação: 11 de Maio de 2023
Autor(es):
Klaus Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 716 de 2023
Data Anexação: 28 de Julho de 2023
Autor(es):
Nivaldo Bacurau
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PL 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:39:31
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 43 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Eriko Jacome
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1246 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 84/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no Município de Natal.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:40:18
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 530 de 2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 85/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 5% cinco por cento) das vagas de estágio de nível superior na administração pública municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:40:58
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 86/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Ordinária Municipal n. 5.759/2006, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 272/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:54:16
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
PL 87/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Ordinária Municipal n. 6.531 de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 274/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:55:25
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Chagas Catarino (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 215 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
Raniere Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 262 de 2023
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
Anderson Lopes da Silva
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
|
|
PL 88/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a meia entrada legal e solidária, nos eventos realizados no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:56:11
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 446 de 2023
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 89/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria no âmbito municipal a Lei Mães de Maio que estabelece um Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:12:34
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 90/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Criar o selo anticorrupção que a prefeitura de
Natal vai conceder a empresas que implementem
programas de integridade
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 305/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:13:54
Autor:
Aroldo Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 932 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 91/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN” NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:14:49
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
||
Nina Souza (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 92/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o exame do ENEM (Aulões), e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 311/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 12:40:10
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Raniere Barbosa (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 93/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA), pessoas Síndrome de Down e outras no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 16:16:20
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 360 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 94/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISCIPLINA O USO DE LAQUEADURA E DA VASECTOMIA, COMO UM DOS COMPONENTES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 16:17:34
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Ana Paula (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|