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Projeto de Lei nº 403/2022 de Autoria do, Vereador Luciano Nascimento, “Estabelece o atendimento prioritário em unidades de Saúde do Município de Natal/RN para indivíduos menores de 60 (sessenta anos) responsáveis por pessoas com necessidades de cuidados especiais.”

Projeto de Lei nº 430/2023 de Autoria do, Vereador Aroldo Alves, “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social e matriculadas nos centros municipais de educação infantil e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 32/2023 Assunto: Fica instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 224/2023 Assunto: Dispõe sobre a formação continuada e educação permanente sobre Cannabis Medicinal para profissionais da saúde e da assistência social no âmbito do Município do Natal/RN.

Projeto de Lei nº 261/2023 Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico aos pais de crianças com deficiências, altas habilidades/superdotação e transtornos globais de desenvolvimento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 293/2023 Assunto: Institui a utilização de sinais sonoros adequados as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 336/2023 Assunto: Dispõe sobre alteração do nome da Rua Piripiri no Conjunto Eldorado, situado no Bairro Lagoa Azul, passando a ser denominado de “Maria Luiza de Melo” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 323/2023 Assunto: Institui, no âmbito do município de Natal, o Selo Turismo Acessível e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 310/2023 Assunto: Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 405/2020 Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) do município do Natal.

Projeto de Lei nº 393/2023 Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental e dá outras providências

Projeto de Lei nº 339/2023 Assunto: Proíbe a prática de mendicância infantil no âmbito do Município de Natal.

Parecer ao projeto de Lei nº 436/2022, de autoria da vereadora Margarete Régia, que “Dispõe sobre a instalação de rastreadores em veículos oficiais ou a serviço do poder público municipal, e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “Institui a campanha permanente de valorização das meninas e prevenção ao machismo na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 378/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo, que “Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino Municipal de Natal, e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 223/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a criação do Dia da Cannabis Medicinal no âmbito do Município do Natal/RN.”

Parecer ao Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Revoga a Lei de nº 0496/1956 – Cria um Curso de Alfabetização Municipal para os trabalhadores.”

Parecer ao projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal.”

Projeto de Lei nº 523/2022 Assunto: Institui novas diretrizes acerca da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Objeto: Projeto de lei nº. 158/2023 Interessado: Vereadora Nina Souza Assunto: Institui o “Programa Quero Aprender” Relator: Vereador Hermes Câmara

Projeto de Lei nº 417/2023 Assunto: Dispõe sobre normas e procedimento para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da rede pública do município de Natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2023 Assunto: Revoga a Lei de nº 0164/1999 – Dispõe sobre a esterilização da raça de cães Pitbull, registro dos cães desta das demais raças potencialmente ferozes, bem como de seus proprietários e dá outras providências.

Parecer ao projeto de Lei nº 419/2023, de autoria da Vereadora Júlia Arruda, que “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Natal.”

Parecer ao projeto de Lei nº 029/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos.”

PL 581/2022 - Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE JOVENS NÃO ADOTADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 491/2023 Assunto: Institui o “Dia do Bodyboarder” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a criar o programa Rua da minha infância no âmbito do Município de Natal RN e dá outras Providencias.

“PL Nº 510/2023: Institui o programa de promoção do hino da cidade de Natal, e a criação de versões promocionais e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 577/2023, que “Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo poder público municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas no Município de Natal”.

Projeto de Lei nº 563/2022 Assunto: Declara a Capoeira como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do município de Natal e dá outras providências.

“PL Nº 465/2023: Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”

“PR Nº 16/2023: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a ‘Semana do Direito à Memória e à Verdade’ a respeito dos crimes cometidos por agentes públicos durante a Ditadura Militar Brasileira de 1964.”

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. PL 396/2022. Cria o programa “Rua do Ciclismo”. Opinião favorável (art. 59, IX, a, RICMN).

Parecer ao PL 508/2023 que Cria o Programa Adote um Catador e dá outras providências.

Parecer ao PL 440/2021 que Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

Parecer ao PR 002/2023 que Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Arquiteto Moacyr Gomes e dá outras providências.

Parecer ao PL 377/2023 que dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, e dá outras providências

Parecer ao PL 639/2021 que Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/R

Parecer ao PL 254/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 232/2023. Determina a inclusão de conteúdos de Literatura Potiguar na rede municipal de ensino. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a, do RICMN).

Parecer ao PL 221/2023 que Institui no âmbito do município de Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade. PL 222/2023. Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Natal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável com emendas para incluir paridade de gênero; cota racial; representação por zona; e abertura para que jovens não vinculados a Organizações de Juventude formalizadas possam compor o CMJ (art. 59, IX, a, c/c art. 154, ambos do RICMN).

PL 395/2023 - Projeto de Lei “Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Natal e dá outras providencias

PR 14/2023 - Projeto de Resolução Institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal do Natal

PL 474/2023 - Projeto de Lei INSTITUI o Portal das Emendas Parlamentares na cidade de Natal e dá outras providências

PL 347/2022 - Projeto de Lei PARECER SOBRE: EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 - Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 2º do Projeto de Lei 347/2022, que “Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito no Município de Natal, e dá outras providências”.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de decreto legislativo 032/2023, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que visa “Conceder o título de cidadão natalense ao Sr. Picter da Silva, e dá outras providências.

Tratam-se os presentes autos, acerca do projeto de decreto legislativo 23/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau que visa “Conceder o título de cidadão natalense ao Sr. Guilherme Veiga Chaves, e dá outras providências.

PDL 58/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Natalense ao Ministro André Ramos Tavares.

PDL 60/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: “Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Janyo Diniz.”