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PL 285/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA LGBT" NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Texto Articulado
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PL 287/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Eriko Jacome
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PL 288/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
Aldo Clemente
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PL 289/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas em estacionamentos privados de veículos de nossa cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
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PL 290/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade de tornar público, através do site da Prefeitura Municipal do Natal, e em tempo real, o estoque de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo Município do Natal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Sueldo Medeiros
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PL 291/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município de Natal.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
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PL 292/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção Animal no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Robson Carvalho
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PL 293/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Natal e Grande Natal das Associações, Conselhos Comunitários e ONGs.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Nina Souza
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PL 294/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica colocada, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
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PL 295/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Amigos do Santarém e adjacências".
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Felipe Alves
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PL 296/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.677 de 31 de maio de 2017, que institui, no âmbito do Município de Natal, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal - PMRVTA e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Natália Bonavides
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PL 297/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a "Semana de Conscientização sobre Alienação Parental",públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
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PL 298/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Lei da Infância sem Pornografias nas Escolas Públicas Municipais de Natal", e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
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PL 299/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em apresentações culturais através de incentivos fiscais do Município do Natal pela Lei Djalma Maranhão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
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PL 300/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres, na forma que indica, no Município do Natal.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
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PL 301/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo de acessibilidade para os prédios públicos e privados de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
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PL 302/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas municipais disponibilizar informações aos pais dos alunos acerca de campanhas de vacinação, por meio de agendas, cadernos ou qualquer outro meio de comunicação e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
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PL 303/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte coletivo municipais aplicar películas plásticas térmicas nos vidros das janelas dos ônibus e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
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PL 304/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Lei Ponte para a Vida - Recomenda a instação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
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PL 305/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo a divulgarem aviso de assalto.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento temporário dos proventos dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIPRE, com parte dos recursos financeiros relativos à contribuição patronal do Fundo de Capitalização de Previdência - FUNCAPRE, através do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal - NATALPREV, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 166, de 06 de abril de 2017
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o paragráfo 1º do artigo 17 da Lei Municipal 3.882/89, e dá outras.
Apresentação: 26 de Abril de 2017
Autor:
Ubaldo Fernandes
Localização Atual: Ubaldo Fernandes
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2018
Última Ação: Retorna ao autor.
Texto Original
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 79, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de tecnologia de informação e a instituições científicas e tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizadas no município de Natal , altera dispositivos do CTM Lei n° 3.882/89 e dá outras providências, conforme Mensagem n° 015/2017
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2017
Última Ação: Para distribuição às comissões técnicas
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 167, de 18 de julho de 2017
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de 11/12/1989, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 99 da Lei Complementar n°. 63, de 11 de outubro de 2015, que normatiza os prazos para pagamento das contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município de Natal - RPPS, conforme Mnesagem n°. 050/2017
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 170, de 20 de novembro de 2017
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PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n° 5.346 de 28 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 141/, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
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PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei n° 3.882 de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 171, de 30 de novembro de 2017
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterai a Lei Complementar n° 55, de 27 de janeiro de 2004 - Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: À Redação Final.
Texto Articulado
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PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 149, de 18 de maio de 2015, e a Lei Complementar n° 153, de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências, conforme Mensagem n° 067/2017
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Natália Bonavides (CT - Comissão de Transporte)
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Sandro Pimentel (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece diretrizes para o reordenamento urbano no Bairro do Alecrim, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Raniere Barbosa
Status: Concede vistas ao vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Última Ação: Vistas ao Vereador.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Nina Souza
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 12 do Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882, de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: A pedido do autor.
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PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 19-C da Lei Complementar n°. 119/2017, que cria funções gratificadas de coordenação, para remunerar os servidores efetivos que estejam em pleno exercício da função de coordenador nas unidades no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, conforme Mensagem n°. 72/2017.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.100, de 19 de junho de 1992, que "Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Sueldo Medeiros
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2019
Última Ação: Drº Álvaro da Costa Dias - Prefeito da Capital
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 18/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Ficam criados os cargos e ampliadas as vagas de provimento efetivo da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, que integrarão o Anexo II, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde da SMS e a mplia as vagas de cargos de provimento efetivo que integrarão o Anexo III da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010, do Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal, respectivamente, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 169, de 06 de novembro de 2017
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Funeral Parlamentar para ex-vereadores do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
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PR 10/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara Municipal de Natal.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Eriko Jacome
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2019
Última Ação: Para arquivamento à pedido do autor
Texto Original
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PR 15/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da Gratificação por Participação em órgão de deliberação coletiva - JETON - no âmbito da Câmara Municipal de Natal.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2019
Última Ação: Para despacho.
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PR 26/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, instituindo a comenda Veríssimo de Melo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição encaminhada à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 36/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Funeral Parlamentar para ex-vereadores do Município de Natal, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:
Fernando Lula Lucena
Localização Atual: Fernando Lula Lucena
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Retorna ao autor
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