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Assunto: “Institui a Política Municipal de Promoção ao Protagonismo Feminino no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de ausência ao serviço ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências”.

Assunto: “Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas preferenciais em filas e estacionamentos locais aos portadores de fibromialgia”

Assunto: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal/RN o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências”

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 060/2021. Política municipal de estímulo ao empreendedorismo. Incentivo. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 188/2022. Instalação de obras de arte em vias e espaços públicos. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 267/2022. Política de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica junto aos Postos de Saúde e UBS. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 435/2022. Política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos oprimidos. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 473/2022. Reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira. Celebração de parcerias nas escolas. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 641/2021. Proibição de remover veículos estacionados em locais irregulares quando o proprietário estiver presente. Pareceres pela inconstitucionalidade das normas. Opinião desfavorável (art. 59, IX, b).

CRIA O PROGRAMA GUINCHO SOLIDÁRIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO AS AUTORIDADES COMPETENTES OS CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL .”

Ref. ao Projeto de Lei nº 758/2021 Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras providências”

Ref. ao Projeto de Lei nº 028/2023 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Alecrim Futebol Clube no âmbito do Município do Natal/RN”

PROJETO DE LEI N. 026/2023 AUTORIA: VEREADOR ALDO CLEMENTE RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO COMPETÊNCIA MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS. LEI MUNICIPAL 5.089/1999. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 05/2023 AUTORIA: VEREADORA NINA SOUZA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. COMPATIBILIDADE. DIREITO A INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 020/2023 AUTORIA: VEREADORA ANA PAULA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 09/2023 AUTORIA: VEREADORA NINA SOUZA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. FORMALIDADE LEGAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 042/2023 AUTORIA: VEREADOR MILKLEI LEITE RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO DA LINDB. LEI POSTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 634/2022 AUTORIA: VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 654/2022 AUTORIA: VEREADOR RANIERE BARBOSA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VÍCIO DE INICIATIVA. PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. FORMALIDADE LEGAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 632/2022 AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ROBÉRIO PAULINO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VÍCIO DE INICIATIVA. PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. FORMALIDADE LEGAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 623/2022 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VÍCIO DE INICIATIVA. PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. FORMALIDADE LEGAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 633/2022 AUTORIA: VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 255/2022 AUTORIA: VEREADORA CAMILA ARAÚJO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SAÚDE COLETIVA. SANÇÃO. MULTA PUNITIVA. CONDUTA NEGATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 327/2022 AUTORIA: VEREADORA NINA SOUZA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PESSOA DESAPARECIDA. COMPETÊNCIA. PROGRAMA PERMANENTE. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI N. 743/2021 AUTORIA: VEREADOR TÉRCIO TINÔCO ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO

Parecer comissão de justiça- PL 117/2023

Parecer comissão de justiça-PL 064/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2023 - PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. MATÉRIA REGIMENTAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. COMPATIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DA LINDB. PROPOSIÇÃO POSTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023 - PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. MATÉRIA INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. COMPATIBILIDADE. PARECER FAVORÁVEL

“Institui o Programa Plurais – Diversidade e Inclusão Escolar na Rede de Ensino no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências."

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 346/2022. Política afirmativa para contratação de estagiários egressos de internatos, orfanatos e abrigos para órgãos e entidades da Administração Pública do Natal. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Emenda para corrigir conceitos (art. 59, X).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 095/2022. Instalação de sinalização em braile nas UBS. Acessibilidade. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 120/2022. Cassação de alvará. Negativa de matrícula em razão da deficiência. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).

Parecer ao projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que “Torna obrigatória a adequação e dependência exclusiva para fraldário, nos mercados, supermercados, mercados, shoppings center`s e demais estabelecimentos, e dá outras providências.”

Parecer ao projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender.”

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 152/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes que “Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa”.

PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 595/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino que “Dispõe sobre as medidas a serem tomadas para a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de educação infantil e de recreação infantil, no município de Natal/RN, e dá outras providências”.

PARECER Processo nº 17/2023 - VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 612/2021, de autoria do Vereador Paulinho Freire, que “Cria o “Selo Conformidade” a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Natal, às empresas que adotem Programas de Integridade.”, conforme mensagem nº 17/2023.

Parecer Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 074/2023, que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino do Município de Natal e dá outras providências.

Parecer Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 147/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de obra nas licitações para obras e serviços asfálticos, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.

Parecer Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 587/2022, que garante o direito dos usuários à informação acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde do Município de Natal e dá outras providências.

Parecer Ao Projeto de Lei nº 650/2022 Ementa: “Dispõe sobre o direito da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimadura e adota outras providências.”

Autoriza a criação da semana de competição de soluções tecnológicas para a Cidade de Natal, evento anual no âmbito do Município, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas no âmbito do Município do Natal/RN

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 371/2022, que “Cria o Dia Municipal do Historiador, a ser celebrado no dia 19 de agosto, e dá outras providências.”.

“Institui no Plano Municipal Programa de Combate à Pedofilia e dá outras providências”.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO Parecer do Projeto de lei nº. 515/2022