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PL 534/2023 - Projeto de Lei Dipõe sobre a obrigatoriedade às instituições privadas de ensino superior no município de Natal a disponibilizarem atendimento, em tempo razoável, em todos os seus setores de suporte aos seus usuários.

PROJETO DE LEI 307/2023 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO À LEI ORGÂNICA. PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI 05/2023 AUTORIA: VEREADORA NINA SOUZA - EMENDA RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO EMENDA MODIFICATIVA. INALTERADA NATUREZA DA PROPOSIÇÃO. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.

Parecer comissão de justiça - PL 110/2023

Parecer comissão de justiça - PL 501/2023

Parecer comissão de justiça - PR 017/2023

Projeto de Lei 648/ 2022 "Institui no âmbito do Municipal, o Calendário Anual de Atrações Culturais por todos os bairros de Natal, e dá outras providências.”

Parecer ao Projeto de Lei 464/2022 - Autor: Vereador Professor Robério Paulino - Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade da prescrição de receituários por profissionais nutricionistas, farmacêuticos ou médicos, nos estabelecimentos que comercializam produtos ou suplementos nutricionais no Município de Natal e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 603/2022 - Autor: Vereadora Margarete Régia - Assunto: Autoriza a criação do Memorial Wilma de Faria, no município de Natal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 217/2020 - Autor: Vereadora Júlia Arruda - Assunto: Torna obrigatória a disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei nº 8.069/1990), em unidades, repartições e órgãos municipais e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 251/2023 - Autor: Vereador Bispo Francisco de Assis - Assunto: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ZOSTER, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 497/2021 - Autor: Vereador Anderson Lopes - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal.

Parecer ao Projeto de Lei 294/2023 - Autor: Vereador Herberth Sena - Assunto: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 464/2022 - Autor: Vereador Professor Robério Paulino - Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigatoriedade a prescrição de receituários por profissionais nutricionistas, farmacêuticos ou médicos, nos estabelecimentos que comercializam produtos ou suplementos nutricionais no Município de Natal e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 294/2023 - Autor: Vereador Herberth Sena - Assunto: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAS O Projeto de Lei nº 190/2023 de Autoria do Vereador Camila Araújo, “Institui o Cordão do Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Natal, e dá outras providências."

COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Projeto de Lei nº 305/2023 de Autoria do, Chefe do Executivo em regime de urgência, “Dispõe sobre o Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde, sujeitos às ações de vigilância sanitária, a ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 4.724/ de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Projeto de Lei nº 91/2023 de Autoria do, Vereador Raniere Barbosa, “Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Assistência a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down” no Município de Natal."

PARECER - PROJETO DE LEI N 388/2023 - VEREADORA MARGARETE - "Institui no município de Natal, o Dia do Coveiro, a ser comemorado anualmente no dia 1° de novembro”

PARECER - PROJETO DE LEI N 333/2023 - VEREADORA MARGARETE RÉGIA - “Inclui o dia do Corretor de Imóveis a ser comemorado no dia 27 de agosto no calendário oficial no Município de Natal, e dá outras providências”.

COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei nº 106/2023 de Autoria do Vereador Peixoto, “Estabelece a prioridade para pacientes com Lúpus em atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito do município de Natal.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 553/2023. Interessado: Anderson Lopes. Assunto: “Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e provados do município de natal e estabelece que em casos de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante obrigatória.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 540/2023. Interessado: Margarete Régia. Assunto: “Cria o banco de leite materno no Município de Natal.” PARECER EMENTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO.

Ref. ao Projeto de Lei nº 500/2023 Interessado: Vereador Anderson Lopes. Assunto: “Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Ref. ao Projeto de Lei nº 524/2023. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Veda qualquer discriminação a criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino na cidade de Natal, e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 531/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do município de Natal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 504/2023. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nos estabelecimentos de ensino público e privados voltados à educação infantil, do Município de Natal.”

“PL Nº 152/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, e dá outras providências.”

“PL Nº 611/2021: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Municipal.”

“PR Nº 28/2023: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA DISCUSSÃO REGIONALIZADA DO MUNICÍPIO DE NATAL.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 444/2023 Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: Institui a Campanha de incentivo a visitas aos asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos, no âmbito do município de Natal.

Ref. ao Projeto de Lei nº 455/2023 Interessado: Julia Arruda. Assunto: Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei nº 462/2023. Interessado: Luciano Nascimento. Assunto: “Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 471/2023. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do município de Natal e dá outras providências.”

PL 496/2023 - Projeto de Lei Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e TDAH na Rede de Educação Pública e Privada no âmbito do Município de Natal, e adota outras providências.”

PL 248/2023 - Projeto de Lei Ementa: “Incluir no Calendário de Eventos da Cidade de Natal, o Dia da Diversidade Surda, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, e dá outras providências”.

PL 498/2023 - Projeto de Lei Ementa: “Institui no âmbito municipal, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Natal”.

PL 525/2023 - Projeto de Lei Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 545/2023 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Natal Ligado na Rede, e dá outras providências.

PL 539/2023 - Projeto de Lei Ementa: "É obrigatório aos shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares, privados ou públicos, no âmbito do Município de Natal, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos que sofrem do Transtorno de Espectro Autista - TEA, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação".

PL 596/2022 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de afixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências

Ref. ao Projeto de Lei 413/2023 de autoria da vereadora Margarete Régia: “Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 537/2023 de autoria do vereador Preto Aquino: Obriga a publicização dos Contratos ativos e em execução de serviços de saúde, junto à Secretaria Municipal de Natal.

Parecer ao Projeto de Lei 250/2023 - Autor: Vereador Aroldo Alves - Assunto: Institui o Programa Adote um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador no Município de Natal e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei 266/2023 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro”.

Parecer ao Projeto de Lei 267/2023 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: Cria O Programa Bombeiro Mirim nas escolas e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei nº 539/2021. Interessado: Vereador Prof. Robério Paulino. Assunto: “Institui a gratuidade no transporte público coletivo do Município de Natal/RN às gestantes no período e na forma que especifica e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 473/2023. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui a campanha municipal por uma Infância sem Racismo na cidade de Natal e dá outras providências.”

Ref. ao Projeto de Lei nº 182/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: Institui o plano de resiliência no município de natal e dá outras providências.

PARECER - PROJETO DE LEI 509/2022 - VEREADOR HERMES - “Institui o índice das Condições Social Familiar dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal, e dá outras providências.”