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PL 179/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a implantação do Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores das Pessoas com Doença de Alzheimer no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.773, de 12 de janeiro de 2018
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PL 180/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Natal o "Aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte - IEADERN".
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Eriko Jacome
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.765, de 05 de janeiro de 2018
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PL 181/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de Polo Gastronômico e Cultural da Praia do Meio Roberto Coutinho da Motta (Bob Motta), o espaço público localizado na Avenida Presidente Café Filho, Orla da Praia do Meio, entre os banheiros públicos B3 e B6, no bairro Praia do Meio.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Ubaldo Fernandes
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 528 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 183/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Julia Arruda (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 184/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Coleta de Resíduos, a ser divulgada e estimulada trimestralmente no Município.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 185/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Sandro Pimentel
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PL 186/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigação da concessionária de energia elétrica no âmbito do Município do Natal a isolar os cabos da rede elétrica de média e alta tensão, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Ubaldo Fernandes
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PL 187/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a retirada de fios em desuso existentes em postes do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Autor:
Robson Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 23 de 2018
Data Anexação: 19 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 578, de 12 de dezembro de 2018
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PL 188/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Natália Bonavides
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Bispo Francisco de Assis (CPAS - Comissão De Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 189/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os incisos I e VII do art. 8º, da Lei nº. 6.604, de 8 de abril de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 190/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde Santa Beatriz, localizada na Rua Santa Beatriz, no bairro Planalto e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.852, de 25 de setembro de 2018
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PL 191/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inaplicabilidade de multas e infrações de trânsito por avanço de semáforo e não respeito a limites de velocidades em lombadas eletrônicas e qualquer outro meio de monitoramento nas vias públicas no período compreendido entre vinte e três e cinco horas da manhã, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
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PL 192/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 6.189/2011, passando a denominar de Unidade de Pronto Atendimento Dr. Leônidas Ferreira, a Unidade de pronto Atendimento de Saúde localizada na Zona Sul, na Av. Dos Xavantes, Bairro Pintimbu, conjunto Cidade Satélite, Natal-RN
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Franklin Capistrano (CC - Comissão de Cultura)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado à pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2019
Última Ação: Para arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
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PL 193/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a realização de oficinas educativas denominadas de "CMEI de Braços Abertos", destinadas aos pais ou responsáveis pelas crianças inscritas nos Centros Municipais de Educação Infantil do município de Natal.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 3 de 2018
Data Anexação: 6 de Junho de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 194/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 6.709/2017, que "Institui o Setembro Verde", e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 195/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Localização Atual: Dickson Nasser Júnior
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Ao autor
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PL 196/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe da criação do Projeto Direto da Roça.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 197/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo a divulgarem aviso de assalto.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aroldo Alves (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 5 de 2021
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 199/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Médico Veterinário e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
Sandro Pimentel
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.815, de 25 de maio de 2018
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PL 200/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto Cuidando do Cuidador.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Articulado
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PL 201/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento e exumação para a pessoa que for doadora de órgãos e/ou tecidos corporais, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, para fins de transplante médico, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 202/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Franklin Capistrano (CS - Comissão de Saúde)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 203/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído o "Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo", estabelecendo políticas para mitigar os assédios, abusos sexuais e violência, incentivando a denúncia dessas situações, incluindo câmaras de segurança no rol de características mínimas para a inclusão de veículos na frota de prestação desse serviço, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Ana Paula
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 563, de 24 de outubro de 2018
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PL 204/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoria o Poder Executivo a contratar operação de crédito, denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.742, de 20 de novembro de 2017
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PL 205/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Natal.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Julia Arruda
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 206/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de que os órgãos públicos do Município de Natal, sejam eles da administração direta ou indireta, mantenham estrutura de acervo e/ou tramitação de processo de natureza administrativa ou disciplinar, exibam, de forma visível e acessível a todos, cartaz contendo o texto previsto no art. 7º, XIII, XV e XVI da Lei Federal 8.906/94, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.861, de 23 de outubro de 2018
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PL 207/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a forma de exposição dos preços dos combustíveis pelos postos revendedores do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Ao Legislativo.
Documentos Acessórios:
4
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PL 208/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a utilização de tampas do tipo FSB, que além de aumentar a vazão nos ralos e drenos, previnem o turbilhamento e o enlace de cabelos e até mesmo a sucção de membros do corpo dos usuários.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
Klaus Araújo
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dinarte Torres (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 209/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Localização Atual: Eleika Bezerra
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
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PL 210/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o projeto Saúde na Feira e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 50 de 2018
Data Anexação: 12 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 576, de 11 de dezembro de 2018
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PL 211/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Acolhendo quem Acolhe" que visa acolher o servidor público no Município de Natal, buscando prevenir o adoecimento ou absentismo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivar
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PL 212/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta Lei especificadas.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Bispo Francisco de Assis
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivar
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PL 213/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio especial para alunos com restrições alimentares em escolas públicas municipais da cidade do Natal.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado para Redação final para devidas providências.
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PL 214/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o sistema de reuso de água de chuva no município de Natal/RN, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
Klaus Araújo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 215/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
Klaus Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 216/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe que todas as escolas públicas municipais fixem, junto à entrada principal, aviso exibindo o seu índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
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PL 217/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: À Redação Final.
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.772, de 12 de janeiro de 2018
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PL 218/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a modificação dos procedimentos para regularização urbanística de edificações e revoga a Lei nº. 4.930, de 30 de dezembro de 1997
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Nina Souza
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018
Última Ação: Ao gabinete da Autora.
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PL 219/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição nas praças públicas, parques e áreas de lazer do Município o programa de fomento ao xadrez, denominado Xadrez na Praça, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
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PL 220/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Natal, o festival "Halleluya", e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Paulinho Freire
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.806, de 02 de maio de 2018
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PL 221/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidentes sobre imóveis pertencentes aos Conselhos Comunitários de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
Nina Souza
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 222/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o serviço "Guincho Amigo", o qual se destina à desobstrução da Ponte Newton Navarro e Ponte do Potengi Presidente Costa e Silva.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2018
Última Ação: Para Arquivar.
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PL 223/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a exclusão da terceira casa decimal, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no Município do Natal.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Paulinho Freire
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
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PL 224/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Municipal de Conscientização e Conservação para Reuso da Água proveniente de aparelhos de ar condicionado nas edificações públicas privadas e obrigatoriedade de instalação de mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Natália Bonavides (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: Para análise e emissão de parecer.
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PL 225/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2018, conforme mensagem nº 59/2017.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.757, de 29 de dezembro de 2017
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PL 226/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de de Água Potável no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Fúlvio Saulo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 227/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a entidade "Associação Amigos do Walfredo Gurgel", com sede e foro nesta capital e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Raniere Barbosa
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.761, de 05 de janeiro de 2018
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PL 228/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei Em Nome da Vida - "Setembro Amarelo" no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.811, de 17 de maio de 2018
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PL 229/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: encaminhado a redação final para devidas provididências.
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PL 230/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei do Descarte o Descartável nos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 121 de 2018
Data Anexação: 12 de Setembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 568, de 28 de novembro de 2018
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