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PROC 167/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 559/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que "Dispõe sobre a denominação da alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no bairro Nordeste, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências", conforme mensagem 197/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7874/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:24:51
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 559 de 2022
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 158 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PROC 168/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 115/2025, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa “Comunicação Casa-Escola”, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de comparecimento dos pais ou responsáveis às unidades escolares para recebimento de relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências", conforme mensagem 198/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7875/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:26:44
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Camila.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PROC 169/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora Divaneide Basílio,que, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas intituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8182/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 7:53:26
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Fulvio Saulo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 649 de 2022
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Divaneide Basílio
, Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PROC 170/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 225/2025, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, que "Dispõe sobre a instituição de um Programa Municipal de Capacitação Técnica em Tecnologia da Informação, e dá outras providências”, conforme mensagem 204/2025.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8813/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:50:28
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Prejeto e emissão do Parecerdo Ver. Tony Henrique
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 225 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PROC 171/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 431/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos. do Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem 206/2025.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8814/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:53:17
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 431 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Chagas Catarino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PROC 172/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 783/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.", conforme mensagem 205/2025.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8815/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:54:11
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer do Ver. Kleber Fernandes
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 783 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PROC 173/2025 - Processo
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 38/2025, de autoria do Vereador Eriko Jácome, que "Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal", conforme mensagem 203/2025.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 8816/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 12:56:09
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer do Ver. Kleber Fernandes
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Eriko Jacome
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 10:53:56
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:41:07
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:42:51
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Retirado de pauta à pedido do autor.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 229 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 381 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 434 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva - Babá Pereira.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 10:08:57
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, bombeiros civis e guardas
municipais de Natal que tenham prestado serviços de grande relevância para a cidade de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 8:56:51
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado à pedido do autor.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 228 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense, a Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 278/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 8:57:40
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 9:39:25
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:49:21
Autor:
Samanda
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora Patrícia Abravanel Farias, e dá outras providência.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 12:28:53
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 419 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 549 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Tárcio de Eudiane
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Natalense à Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 14:00:37
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ NATALENSE A SENHORA ALGECIRA DE OLIVIERA AIRES DA CÂMARA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1460/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 12:02:48
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Allyson Leandro Bezerra Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1490/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 11:51:58
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor CHIGEAKI DINIZ GALVÃO, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1507/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 14:14:07
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 14:14:53
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense aos Senhores Ângelo Gomes Maia e Augusto Gomes Maia, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1581/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 13:05:40
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 17/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Maria Luci Gomes Maia, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1640/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 10:49:02
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 18/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense
ao Senhor THIAGO LAJUS, e dá
outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1922/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 9:41:04
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Adriano Lisboa de Azevedo, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2038/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 11:44:03
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 20/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Oseas Carlos André Almeida Lopes
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 2183/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 14:55:53
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 21/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Ítalo Ferreira e dá outras providências
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 2330/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 8:47:38
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Aldo Clemente
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Retorno ao Relator Vereador Aldo Clemente, conforme despacho em fls. 13-v, que o mesmo retirou a matéria legislativa de pauta e solicitou retornou ao gabinete para nova análise e parece, em virtude de que foi verificado pela Vereadora Brisa Bracchi a existência do Decreto Legislativo Nº 1524/2021, em fls. 12/13.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 562 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 22/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Excelentíssimo Senhor Bruno
Lima
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 2561/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 16:19:02
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 23/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus
Laiola.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 2562/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 16:22:31
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1381 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 24/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 25/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 2565/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 10:48:43
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Irmã Rita de Cássia Cerqueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 2589/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 13:47:59
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 27/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 2830/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 9:56:19
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 28/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe acerca da concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 3113/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:41:21
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 29/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense à Renzo Gracie.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3191/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:44:59
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadão natalense ao sr. Glauber de Medeiros Braga
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3200/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 12:08:30
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1586 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PDL 31/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 3449/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 12:51:21
Autor:
Samanda
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 32/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense à Phabullo Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 3803/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 8:28:00
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 11 dos autos.
Em seguida, a autora foi notificada, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Diante da ausência do recurso, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 884 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 33/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Michelle Santiago Santana Nascimento.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4130/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 15:06:12
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 34/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Coronel EULER DE PAULA GOMES, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4241/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:04:04
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 35/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Alexandre de Moraes e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 4340/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:40:04
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Ao legislativo para arquivamento do projeto
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1750 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 36/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4389/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:47:11
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 37/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense a Professor Emerson Ramos Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 4593/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:47:54
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1274 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 38/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense a Maria do Socorro Batista Martins, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 4594/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 11:48:47
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 39/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto Castro."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 4682/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 14:47:23
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Leo Souza.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 144 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PDL 40/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Raimundo Deosdete Soares de Lima."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 4683/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 14:50:39
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 41/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Jorge José de Moraes Rulff.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 4899/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:45:57
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Tárcio de Eudiane (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 42/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Natalense a Primeira Teóloga de Natal, a Sr. Maria do Socorro Batista Martins e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 5062/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 11:57:30
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade - Comissão de Justiça
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1121 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PDL 43/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 68, V e VI.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 256 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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