Matérias da Ordem do Dia (101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 46
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 825 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em painéis de LED e/ou em painéis luminosos e publicidade adesivada em veículos no município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 187/2024. - Projeto de Lei nº 825 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade Com ementa encartada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN. - Projeto de Lei nº 35 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 3 |
Projeto de Lei nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 1100
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 153 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
| 4 |
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN". - Projeto de Lei nº 160 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 909
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal. - Projeto de Lei nº 197 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 6 |
Projeto de Lei nº 314 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 2608
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 314 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 7 |
Projeto de Lei nº 426 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Humberto
Protocolo: 4209
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de áreas reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como de banheiros adaptados nestes locais. - Projeto de Lei nº 426 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 8 |
Acrescenta a Lei nº 5.089 de 19/02/1999, a adoção de um código de barras, tipo QR Code que contenha as seguintes informações nas placas localizadas nas vias e logradouros públicos do Município de Natal. - Projeto de Lei nº 611 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 736 de 2023
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 6603
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Irmã Vitória. - Projeto de Lei nº 736 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 10 |
Projeto de Lei nº 772 de 2023
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 6872
Turno: -
Texto original
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Institui no Município do Natal a Plataforma da Cultura Potiguar e o reconhecimento de ponto de cultura no âmbito do Município de Natal e dá outras providências - Projeto de Lei nº 772 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 11 |
Projeto de Lei nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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“Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal.” - Projeto de Lei nº 86 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 12 |
Projeto de Lei nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Nivaldo Bacurau
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA, ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL. - Projeto de Lei nº 121 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 13 |
Projeto de Lei nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Nivaldo Bacurau
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL - Projeto de Lei nº 123 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 14 |
Projeto de Lei nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do dia homenagem a Natal pela sua participação na segunda guerra mundial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 170 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 15 |
Projeto de Lei nº 223 de 2024
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 1087
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que ”Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouro públicos do Município do Natal”, conforme segue. - Projeto de Lei nº 223 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 16 |
Projeto de Lei nº 249 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Lopes da Silva
Protocolo: 1538
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei nº 249 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 17 |
Projeto de Lei nº 262 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 1887
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre campanha de combate ao desperdício nos estabelecimentos que comercializam refeições prontas, como bares e restaurantes, para conscientizar o cliente a doar os alimentos não consumidos e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 262 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA COM EMENTA ENCARTADA DO AUTOR |
| 18 |
Projeto de Lei nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 2004
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do “Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática”, nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá providências correlatas.” - Projeto de Lei nº 280 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 19 |
Projeto de Lei nº 305 de 2024
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 2335
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 305 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 20 |
Projeto de Lei nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 2587
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Ze Matuto e dá outras providências - Projeto de Lei nº 349 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 21 |
Projeto de Lei nº 388 de 2024
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 3258
Turno: -
Texto original
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Cria Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil no Município de Natal. - Projeto de Lei nº 388 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 22 |
Projeto de Lei nº 391 de 2024
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 3283
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 391 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 23 |
Projeto de Lei nº 405 de 2024
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 3721
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no calendário Oficial do Município do Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 405 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 24 |
Projeto de Lei nº 409 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Valença
Protocolo: 3782
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana para Fins de Imunidade Tributária no Município de Natal/RN e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 409 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 25 |
Projeto de Lei nº 414 de 2024
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 3824
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de
Esportes, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 414 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 26 |
Projeto de Lei nº 466 de 2024
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 4293
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de constar no
conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 466 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 27 |
Projeto de Lei nº 472 de 2024
Processo: -
Autor: Eriko Jacome
Protocolo: 4308
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. - Projeto de Lei nº 472 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 28 |
Projeto de Lei nº 502 de 2024
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 4350
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou vagas na administração pública municipal direta e indireta a candidatos doadores de cabelo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 502 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 29 |
Projeto de Lei nº 521 de 2024
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: 4497
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da denominação da Praça,
situada às margens que compreende as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)” e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 521 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 30 |
Projeto de Lei nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: 4825
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Monitorização
Contínua da Glicose às crianças matriculadas na rede de ensino público do município. - Projeto de Lei nº 582 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 31 |
Projeto de Lei nº 586 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 4851
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação Esportiva IDFH - Projeto de Lei nº 586 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 32 |
Projeto de Lei nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Lopes da Silva
Protocolo: 4856
Turno: -
Texto original
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“Reconhece de utilidade pública o ABC FUTEBOL CLUBE.” - Projeto de Lei nº 587 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 33 |
Projeto de Lei nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 4888
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de informações a respeito do
tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde de Natal. - Projeto de Lei nº 588 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 34 |
Projeto de Lei nº 593 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Valença
Protocolo: 4895
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal do brincar em espaços públicos no Município de Natal. - Projeto de Lei nº 593 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 35 |
Projeto de Lei nº 664 de 2024
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 5145
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os parágrafos 3º, incisos I, II e III, 4º e 5º ao artigo 82 da Lei 7.254/2021. - Projeto de Lei nº 664 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 36 |
Projeto de Lei nº 698 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 5240
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão da temática sobre “Educação em Direito dos Animais” na grade extracurricular da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 698 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 37 |
Projeto de Lei nº 746 de 2024
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 5529
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do subsídio acordado nos autos da Ação Civil Pública nº 0836814-80.2020.8.20.5001, estendendo a sua aplicação aos Permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município de Natal – SOTPP/NATAL, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 746 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 38 |
Institui o "Selo ELLAS" no Município de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 752 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
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| 39 |
Projeto de Lei nº 781 de 2024
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 5593
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para garantir a transparência das operações e finanças dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 781 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 40 |
Projeto de Lei nº 826 de 2024
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 6453
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município do Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 826 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 41 |
Projeto de Lei nº 828 de 2024
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 6460
Turno: -
Texto original
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“Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 828 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA |
| 42 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Klaus Araújo
Protocolo: 3724
Turno: -
Texto original
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Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ MANUEL BOULHOSA PARADA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 43 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Klaus Araújo
Protocolo: 3725
Turno: -
Texto original
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Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor EUGÊNIO CASTRO REIS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 44 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Margarete Régia
Protocolo: 4738
Turno: -
Texto original
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Concede a Família Oliveira & Lima , o título de
“Família Emérita de Natal", pelo Legado de Contribuição e Excelência na Construção da Cidade de Natal. - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024 - |
Retirada de pauta |
| 45 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Margarete Régia
Protocolo: 5733
Turno: -
Texto original
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Conceder Título de Cidadã Natalense a
Senhora Silvana Augusto Martins. - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2024 | Designar Relator | 10/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 46 |
Projeto de Lei nº 800 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na forma que especifica, e dá outras providências, conforme mensagem nº 185/2024. - - |
Aprovada por unanimidade APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO |