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PL 123/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no âmbito do Município de Natal, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2018
Última Ação: À Redação Final
Matéria Anexadora:
Processo nº 26 de 2018
Data Anexação: 7 de Novembro de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 573, de 04 de dezembro de 2018
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PL 124/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública Muncipal a ''ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA KYODAI NATAL'', com sede e foro nesta capital
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Robson Carvalho
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2017
Última Ação: Para distribuição às comissões técnicas
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PL 125/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, conforme Mensagem nº 16/2017.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 126/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inserção, em placas, de dados e informações sobre as denominações de vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 94 de 2021
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Milklei Leite
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 128/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Franklin Capistrano
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para analisar parecer
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PL 129/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece utilidade pública municipal a ONG Novos Caminhos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Carla Dickson
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.732, de 09 de outubro de 2017
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PL 130/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Unidade de Saúde Enfª Terezinha Malfisa Fernandes Campos, a nova unidade de saúde do Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, nesta capital e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2018
Última Ação: À Redação Final
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PL 131/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL", e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.740, de 06 de novembro de 2017
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PL 132/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do ''Programa Municipal de Assistência à Criança portadora de Microcefalia'', e dà outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.820, de 08 de junho de 2018
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PL 133/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar mediante Termo de Permissão remunerada de uso destinada a utilização de banheiros públicos municipais localizados na Orla marítima das Praias de Ponta Negra e Praia do Meio.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 136/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o programa atitude, que dispõe sobre o combate a violência, promoção da paz, e prevenção ao uso de drogas nas escolas do município de Natal , e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2018
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PL 137/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município de Natal de gleba de terra doado a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Eriko Jacome (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 138/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento na hipótese de infração cometidas por postos revendedores de combustíveis automotivos, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dinarte Torres (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Sueldo Medeiros (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da "semana de divulgação e promoção das leis municipais da cidade do Natal", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Chagas Catarino
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.734, de 30 de outubro de 2017
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PL 140/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 28 de 2018
Data Anexação: 24 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 141/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Determina percentual de reserva de vagas para menor aprendiz nos contratos de terceirização de serviços públicos.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Sueldo Medeiros
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PL 142/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a necessidade do estabelecimento comercial, no âmbito do Município do Natal, que utiliza dos serviços de carro forte, de construir e/ou disponibilizar lugar específico para estacionamento desses veículos, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Klaus Araújo
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PL 143/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÓ-INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018
Última Ação: À Redação Final
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PL 144/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos grandes eventos no Município de Natal seja realizada por vigilantes especialmente habilitados, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Sandro Pimentel
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PL 145/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação das Avenidas Senador Salgado Filho e Hermes da Fonseca para Avenida Governadora Wilma de Faria, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PL 146/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera denominação de logradouro público de atual Ponte Newton Navarro, para Ponte Wilma Maria de Faria e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Fernando Lula Lucena
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PL 147/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera denominação de logradouro público da atual Ponte Presidente Costa e Silva para Ponte Newton Navarro, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Fernando Lula Lucena
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PL 148/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de ''GOVERNADORIA WILMA MARIA DE FARIA'' o complexo viário conhecido como viaduto da urbana , ou complexo viário da urbana, no bairro das quintas, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2018
Última Ação: À Redação Final
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.858, de 08 de outubro de 2018
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PL 149/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina da ''PARQUE TECNOLÓGICO GOVERNADOR JOSÉ CORTEZ PEREIRA DE ARAÚJO'' a área especial destinada à criação do parque tecnológico de Natal, através do projeto de lei complementar n° 01116/2016, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
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PL 150/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o ''DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO'', a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto ,e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Aldo Clemente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.778, de 14 de março de 2018
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PL 151/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Vigilante no calendário oficial do município do Natal, transformando o dia em feriado para categoria.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Sandro Pimentel
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PL 152/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas no Município de Natal (PMLLLB), cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL), e dá outras providências, conforme Mensagem nº 021/2017.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.751, de 22 de dezembro de 2017
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PL 153/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento psicológico a familiares de vítimas fatais e vítimas de crimes graves de violência urbana na Cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Robson Carvalho
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PL 154/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o projeto bengala verde como meio de identificação da pessoa com baixa visão no município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 155/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui prioridade na marcação de cirurgias com solicitação de biopsia em pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde público ou privado municipal e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Carla Dickson
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.799, de 24 de abril de 2018
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PL 157/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana municipal de prevenção ao Câncer de Boca e de Garganta.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Carla Dickson
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.832, de 10 de julho de 2018
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PL 158/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "Bairro Seguro", que dispõe sobre a instação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 18 de 2018
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Articulado
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PL 159/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Grupo Reflexivo e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Julia Arruda
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 160/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação gradativa da Política de Prevenção à Alagamentos nos limites do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Documentos Acessórios:
4
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PL 161/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o art. 4º - A à Lei Municipal nº. 5.089, de 19 de fevereiro de 1999 - estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Eleika Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 163/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Onco & Vida de assistência e prevenção do Câncer.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
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PL 164/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área benefeciada.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Dickson Nasser Júnior
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PL 165/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Klaus Araújo
Eriko Jacome
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dickson Nasser Júnior (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
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Ary Gomes (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 166/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas à Práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.814, de 25 de maio de 2018
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PL 167/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CT - Comissão de Transporte)
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Ary Gomes (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 168/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS MUNICIPAL DO COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E RESGATE DO CRÉDITO DO CONSUMIDOR.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Dickson Nasser Júnior (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 170/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do caput e §2º do art. 12, da Lei nº. 12.531/2015.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 51 de 2018
Data Anexação: 24 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 585, de 07 de maio de 2019
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PL 171/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e médicos da rede privada, visando a implantação do programa "Bolsa Saúde Cidadão", junto aos pacientes portadores do cartão SUS do município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Cicero Martins
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.770, de 12 de janeiro de 2018
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PL 172/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE - e Secretaria Municipal da Cultura - SECULT - de celebrarem novos contratos, convênios, projetos e editais, até o adimplemento integral de todos os contratos, convênios, projeto de editais celebrados anteriormente, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 173/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a planejar e executar a implantação obrigatória de lombadas antecedendo 5 metros de distância das principais faixas de pedestres, localizadas nas proximidades de escolas, shopping centers, hospitais e postos de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Luiz Almir
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PL 174/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de "Lei Micaela Ferreira Avelino" a Lei Municipal de nº 0279/2009, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Ney Lopes Jr
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2019
Última Ação: Para análise e emissão do parecer
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.746, de 19 de dezembro de 2017
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PL 175/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº. 6.478/2014, que regulamenta a atividade de bombeiros civis e salva-vidas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Kleber Fernandes
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 176/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o auxílio financeiro para Quadrilhas Juninas da cidade do Natal.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Eudiane Macedo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 35 de 2018
Data Anexação: 8 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 561, de 28 de agosto de 2018
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PL 177/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta da condição de bem de uso comum do povo o imóvel que especifica, no Conjunto Emanuel Bezerra, conforme Mensagem nº. 38/2017
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: À Redação Final.
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PL 178/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta da condição de bem de uso comum do povo as áreas públicas que especifica, no bairro Guararapes, conforme Mensagem nº 39/2017.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.797, de 20 de abril de 2018
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