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Ref. ao Projeto de Lei 094/2022 de autoria do vereador Preto Aquino: Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar e suplementar frota de veículos coletores de animais e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei 319/2023 de autoria do vereador Raniere Barbosa: “Visa instituir diretrizes para a implementação do PIEM – Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 493/2023 de autoria do vereador Robério Paulino: Dispõe Institui o Dia Municipal do Escritor no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.

Ref. ao VETO n°013/2023 do Projeto de Lei 477/2022 de autoria da vereador Robério Paulino: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) sobre o Processo n.º 013/2023, que dispõe sobre o “VETO à Emenda n.° 1.023 de autoria do Vereador Professor Robério Paulino ao Projeto de Lei 477/2022, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 013/2023.

Ref. ao Projeto de Lei 478/2023 de autoria do vereador Aroldo Alves : "Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal, e dá outras providências”

Parecer Pedido de Vista do Projeto de Lei n° 041/2020, que institui o programa Creche Domiciliar no município de Natal e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 428/2023 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 429/2023 AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PARECER DESFAVORÁVEL.

PROCESSO N. 078/2023 AUTORIA: CHEFE DO EXECUTIVO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO

PROCESSO N. 085/2023 AUTORIA: CHEFE DO EXECUTIVO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VETO PARCIAL. PROJETO DE LEI. INICIATIVA DO EXECUTIVO. LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA PARLAMENTAR. RAZÕES JURÍDICAS. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA NORMA. EQUÍVOCO INTERPRETATIVO. CARÊNCIA DE RAZÕES. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO.

PROCESSO N. 096/2023 AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VETO INTEGRAL. VETO JURÍDICO. ALEGADA INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO. VEDAÇÃO AO EFEITO CLIQUET. PROTEÇÃO AMBIENTAL. NATUREZA BIFRONTE. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROCESSO N. 050/2023 AUTORIA: CHEFE DO EXECUTIVO RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO VETO PARCIAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. INICIATIVA DO EXECUTIVO. EMENDA PARLAMENTAR. RAZÕES JURÍDICAS. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA NORMA. EQUÍVOCO INTERPRETATIVO. CARÊNCIA DE RAZÕES. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO.

Parecer do Projeto de Lei 234/2023 Dispõe sobre a Ave Símbolo do Município de Natal, a Lavadeira, nome cientifico Fluvicola nengeta.

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA - PL 512/2023

Parecer Jurídico da CSPAS, PL 639/2021, de autoria do Vereadora Margarete Régia, relatado pelo Vereador Peixoto

Parecer Jurídico da CSPAS, PL 172/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, relatado pelo Vereador Peixoto

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 468/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipal e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Institui o dia municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 394/2023, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital e dá outras providencias.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 506/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Nova Chance.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 081/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 772/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Institui, no âmbito do município do Natal, a criação do programa carteirinha do SUS digital, e dá outras providências", conforme mensagem nº 97/2023.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 064/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 326/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade do Natal, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.", conforme mensagem nº 78/2023.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n.º 24/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Clima no âmbito da Câmara Municipal de Natal/RN e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.

Ref. ao Projeto de Lei 402/2023 de autoria do vereador Robson Carvalho: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais”.

Ref. ao Projeto de Lei 392/2023 de autoria do vereador Aroldo Alves: “Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico por eletroestimulação em pessoas com má formação do tubo neural, que acontecem pro sequela no sistema urinário e digestório e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 385/2023 de autoria do vereador Anderson Lopes: “Institui no âmbito do município de Natal o mês ‘setembro roxo’, dedicado a realizações de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 364/2023 de autoria do vereador Robson Carvalho: “Institui procedimentos referentes ao recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 347/2023 de autoria do vereador Raniere Barbosa: “Reconhece a utilidade pública, ASSOCIAÇÃO AMIGOS SOLIDÁRIOS DAS PESSOAS CARENTES DO RN e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 348/2023 de autoria do vereadora Margarete Régia: “Institui o Programa de Apoio à Indústria Sustentável na Cidade de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 472/2023 de autoria da vereador Chagas Catarino: “Institui a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes na cidade Natal e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 304/2022 de autoria da vereador Preto Aquino: “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Automutilação de Crianças e Adolescentes e dá outras providências”.

Ref. ao VETO n°005/2023 do Projeto de Lei 477/2022 de autoria do do Chefe do Executivo: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 477/2022, de autoria do Chefe do Executivo, que “estima Receitas e Fixa as despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2023”, conforme mensagem nº 05/2023

Ref. ao Projeto de Lei 437/2023 de autoria do vereador Luciano Nascimento: Institui, no âmbito municipal de Natal o Projeto Doadores do Futuro, e dá outras providências.

Ref. ao Projeto de Lei 445/2023 de autoria do vereador Geovane Peixoto: Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas, no âmbito do município de Natal.

Ref. ao Projeto de Lei 292/2023 de autoria do vereador Milklei Leite: “Dispõe sobre a criação da Sala do Afeto na rede municipal de ensino de Natal e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 291/2023 de autoria do vereador Aroldo Alves: “Cria o índice de segurança das escolas municipais - ISEM”.

Ref. ao Projeto de Lei 434/2021 de autoria do vereador Milklei Leite: “Dispõe sobre a implementação da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no município de Natal/RN e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 275/2022 de autoria do vereador Kleber Fernandes: “Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por lei próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no município de Natal e dá outras providências”.

Ref. ao VETO INTEGRAL n°072/2023 do Projeto de Lei 710/2021 de autoria do da vereadora Ana Paula : VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 710/2021, de autoria da vereadora Ana Paula, que “institui a ‘campanha desapego consciente’, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município de Natal.” Conforme mensagem nº 093/2022

Ref. ao VETO INTEGRAL n°099/2023 do Projeto de Lei 338/2023 de autoria do vereador Raniere Barbosa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 338/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa, que “Institui o programa Transporte Artesão para os artesãos no município do Natal e dá outras providências” Conforme mensagem nº 115/2023.

Ref. ao Projeto de Lei 419/2023 de autoria da vereadora Julia Arruda: “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 252/2023 de autoria do vereador Bispo Francisco : “Institui a ‘Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos’ e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 432/2023 de autoria do vereador Aroldo Alves: ”Institui o programa banca do esporte no município de Natal e dá outras providências”

Ref. ao Projeto de Lei 297/2023 de autoria do vereador Hermes Câmara: “DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes no Município de Natal e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 299/2023 de autoria do vereadora Júlia Arruda: “Institui no calendário de eventos do município de Natal, o ‘dia municipal da mulher na política’”.

Ref. ao Projeto de Lei 408/2023 de autoria da vereadora Margarete Régia: “Dispõe sobre a criação do dia municipal do Dia do Marceneiro em 19 de março e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 411/2023 de autoria da vereadora Margarete Régia: “Inclui o Dia Municipal da Audição no calendário oficial do município de Natal”.

Ref. ao Projeto de Lei 449/2023 de autoria do vereador Milklei Leite: “Altera a Lei nº 5.781, de 30 de abril de 2007, para garantir feriados aos trabalhadores no ‘Dia do Gari’ e dá outras providências”.

Ref. ao Projeto de Lei 492/2023 de autoria do vereador Robério Paulino : Dispõe sobre a Política de Criação de Composteiras no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.