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PL 885/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO COMUNITÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, SOCIAIS, TURÍSTICAS E DE EXPRESSÃO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 7291/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:00:17
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 160 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 447 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 886/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 14:52:41
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
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Pedro Henrique (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do parecer do (a) Relator (a) Vereador (a) Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 169 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 382 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1207 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Luciano Nascimento
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 389 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PL 887/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALTA MÉDICA ASSISTIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7345/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:27:59
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 52 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 888/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O INVENTÁRIO ARBÓREO MUNICIPAL DE NATAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE MANEJO E PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E PÚBLICAS, ESTABELECENDO A GESTÃO CENTRALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7346/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:28:53
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Retornar às comissões técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: A procuradoria retornou às Comissões Técnicas para encaminhamento da matéria ao autor do projeto.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 889/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O "ACIONAMENTO PRIORITÁRIO LEGISLATIVO" DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, DESTINADO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7347/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:29:14
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 95 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 890/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O ‘PROGRAMA ORDEM NATALENSE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7349/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:48:04
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
A autora, regularmente intimada, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1704 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
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PL 891/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7350/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:49:31
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Eribaldo Medeiros (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Eribaldo Medeiros
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 171 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 533 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 892/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento das bocas de lobo com o pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7366/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:57:48
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Comissão de legislação, justiça e redação final declarou a prejudicialidade, nos termos do art. 68, V e VI.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 143 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 893/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7367/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:58:15
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Herberth Sena (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Herberth Sena.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 48 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 384 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 894/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Teleatendimento em Saúde no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7368/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:59:43
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 895/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes a eventos esportivos no Município de Natal, e revoga a Lei nº 4.840, de 11 de julho de 1997.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7374/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:09:55
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e emissão do parecer do Ver. Fúlvio Saulo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 896/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa
Municipal de Excelência Escolar, destinado a conceder
bolsas de estudo parciais ou integrais em escolas
particulares conveniadas aos alunos da rede pública
municipal com elevado desempenho escolar, e dá outras
providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 7376/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:16:47
Autor:
Faustino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Setor ao Legislativo para as providências necessárias
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 476 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 897/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências, conforme mensagem 183/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 7383/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 9:45:26
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 898/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTOS DE ALTO RISCO DE ENGASGO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 4 (QUATRO) ANOS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, ESTABELECE DIRETRIZES PREVENTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 7412/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 13:42:27
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 8 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 242 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 489 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 899/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM PERÍODOS DE GRANDES PROMOÇÕES" NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE PREVENIR PRÁTICAS ABUSIVAS E FRAUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 7414/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 13:43:38
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 62 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 336 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 900/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 7415/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 13:45:30
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 9 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 445 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 901/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, ESPECIALMENTE NO ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 7416/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 13:48:23
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tony Henque
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 902/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 7465/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:46:30
Autor:
Kleber Fernandes
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 903/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “PRAÇA SANTA CLARA” o logradouro conhecido atualmente como Praça Juscelino Kubitscheck, localizado no trilátero formado pelas ruas Escritor Lúcio Cardoso (CEP 59069-310), Presidente Juscelino Kubitschek e Escritor Lúcio Cardoso, Conjunto Vale do Pitimbu, bairro Pitimbu, zona sul do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 7512/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:03:54
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 57 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Preto Aquino
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 548 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
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PL 904/2025 - Projeto de Lei
Ementa: NOMEIA A PRAÇA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, localizada no trilátero entre a Rua dos Cisnes e Rua Maracanã, Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, Zona Sul do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 7513/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:04:55
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Retornar a CLJR ao relatora Verª. Brisa Bracchi, para a análise do Parecer da Procuradoria e emissão do parecer.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 905/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal/RN, o “Dia Municipal do Gestor Escolar”, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 7520/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 11:09:45
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 10 de 2026
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 204 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 906/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da proibição de aquisição, armazenamento, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma específica no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 7557/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 18:17:30
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 96 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 907/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre instituir a política municipal de localização e apoio as pessoas desaparecidas no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 7558/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 18:18:04
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Setor ao Legislativo para as providências necessárias
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 455 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
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PL 908/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação da participação de servidores públicos municipais em atos político-partidários, eleitorais ou de defesa de mandatos eletivos durante o horário de expediente, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 7573/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 9:27:50
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Retornar o Relator Ver. Kleber Fernandes, para a análise e do Parecer da Procuradoria e emissão do parecer.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 909/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 7.997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 7602/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:06:05
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 910/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 6.013, de 09 de dezembro de 2009, para incluir a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte - FECOMERCIO, entre os membros que compõem o Plenário do Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADE/NATAL, conforme mensagem nº 189/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 7654/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 11:02:35
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 24 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 911/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e punição do crime de pichação no município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 7674/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 13:12:23
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 912/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Fomento ao Empreendedorismo destinado a famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal de educação do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 7706/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:41:07
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi considerada prejudicada nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 372 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 913/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Municipal ‘Informação Segura e Cidadania Digital’ no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 7707/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:41:51
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tony Henque
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 914/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Turismo Sustentável de Base Comunitária no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 7708/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:42:30
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 97 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 915/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fórum Municipal de Discussão sobre a Regulamentação de Ciclomotores de Alta Potência e Veículos Similares no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 7709/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:42:58
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 916/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de indícios de violência praticada contra criança e adolescente nos prontuários de atendimento médico no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7740/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:23:01
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Kleber
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 917/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis” em praças e parques públicos do Município de Natal/RN, focado no acolhimento e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7741/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:23:35
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Ao Setor ao Legislativo para as providências necessárias
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 499 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 918/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal
de Atenção às Pessoas em Situação de
Acumulação de Animais no âmbito do
Município do Natal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7742/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:56:23
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer da relator Ver. Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 427 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 614 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 919/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de sistema de
monitoramento de imagem em tempo real aos
tutores de animais em estabelecimentos que
especifica, no Município do Natal, e dá outras
providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7743/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:57:34
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi considerada prejudicada nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 426 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 920/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá o nome de “Praça São Francisco de Assis” ao equipamento público (pracinha) localizado na Rua Cel. Coelho, CEP 59060-240, esquina com a Rua Barão de Mauá, CEP 59060-220, bairro Bom Pastor, zona oeste do Município de Natal – RN, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7745/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:17:27
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer do Ver. Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 921/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 7.915, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências, conforme mensagem 194/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7777/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:40:53
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 922/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos Antirretrovirais (ARV) às Pessoas que Vivem com HIV/Aids no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7866/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 15:36:41
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 923/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro das Quintas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Natal, integrando a festividade ao Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7867/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 15:37:50
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Subtenente Eliabe
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Retornar ao autor Ver. Sub. Eliabe, a pedido do relator Ver. Aldo Clemente para adequação do projeto consulta a FUNCARTE.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 924/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser celebrado em 26 de setembro.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7868/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 15:38:55
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Eribaldo Medeiros (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do parecer do relator Ver. Eribaldo Medeiros
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 260 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 603 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 925/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Minha Escola Recicla”, que concede bônus às escolas da rede municipal de ensino do Município de Natal/RN conforme metas de reciclagem atingidas, estabelece critérios de avaliação, repasse de recursos, indicadores de desempenho e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7889/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:31:47
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 566 de 2026
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 926/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Bairro 100% Sinalizado”, destinado à padronização, implantação, recuperação e manutenção integral da sinalização viária vertical e horizontal nos bairros prioritários do Município de Natal/RN, estabelece critérios de priorização, fixa metas anuais de execução e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7890/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:32:31
Autor:
Chagas Catarino
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 927/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Monitoria Estudantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, destinado a promover a cooperação acadêmica entre estudantes, por meio da atuação de alunos com bom desempenho auxiliando colegas com dificuldades de aprendizagem, com concessão de pontuação adicional, certificação e ações complementares, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7891/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:33:31
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 406 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 928/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Combate à Evasão Escolar no Município de Natal/RN, destinado ao acompanhamento familiar, apoio psicossocial, identificação precoce de fatores de risco e implementação de ações integradas para prevenir o abandono e a evasão escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7892/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:34:49
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 267 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 929/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Rua Segura”, que dispõe sobre a implantação progressiva de iluminação pública inteligente, com lâmpadas LED, sensores de presença, controle remoto e monitoramento em tempo real, priorizando vias com maior índice de criminalidade ou acidentes no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7893/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:35:20
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: A Comissão de Justiça determinou o arquivamento por prejudicialidade, nos termos do art. 68, incisos V e VI, do RICMN.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 428 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 930/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Natal Mais Verde”, estabelece metas anuais obrigatórias de arborização urbana, prioriza áreas com menor cobertura vegetal, define diretrizes para plantio, manutenção e monitoramento das espécies arbóreas, cria o Sistema Municipal de Indicadores de Arborização (SMIA), e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7894/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:36:16
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi prejudicada conforme preceitua os incisos V e VI, art.68 e §2º, art.198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 281 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 931/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos durante o período da tradicional festa de Reis no perímetro do Santuário arquidiocesano dos Santos Reis, condicionando a autorização Municipal à expressa validação da Paróquia responsável no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7895/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:39:10
Autor:
Herberth Sena
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 932/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Psicológica e do Desenvolvimento Humano da Pessoa Idosa – “Viver Bem 60+” – no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7896/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 11:52:29
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 319 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 933/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL A “FEIRA DE GASTRONOMIA E ARTE DE MIRASSOL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÂMBITO DAS FESTIVIDADES DO NATAL EM NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7919/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 13:42:46
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 422 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 536 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 934/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7951/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 11:44:59
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Prejeto e emissão do Parecerdo Ver. Tony Henrique
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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