Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 785/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Projeto “Mulher Siga em Frente” sobre a Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6285/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 14:49:17
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Luciano Nascimento.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 118 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 443 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 786/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Mês do Mestre Zé Pelintra e da Jurema Sagrada.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6291/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:12:23
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer da Verª. Samanda.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1561 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1733 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 787/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o Dia Municipal das Lideranças Religiosas de Tradições Afrobrasileiras e Ameríndias — Sacerdotes, Sacerdotisas, Pais e Mães de Santo, Babalorixás e Ialorixás — a ser celebrado em 16 de dezembro de cada ano.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6292/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:13:20
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 315 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 788/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal dos Festejos de Xangô” no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6293/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:16:23
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 375 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 526 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 789/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal dos Festejos de Iansã (Oyá)” no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6295/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:17:24
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 790/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o Dia Municipal dos Pretos e Pretas Velhas e de Conscientização contra o Racismo Religioso, a ser celebrado no dia 13 de maio de cada ano.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 6297/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:17:59
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do relator(a).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 791/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, institui os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto, e dá outras providências, conforme mensagem 162/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6305/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:15:50
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 792/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em locais de entretenimento (culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer) aos profissionais de Educação Física, inscritos no CREF16/RN - Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6306/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 11:15:30
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Retorna ao relator para apreciação do parecer da Procuradoria e emissão do parecer do Ver. Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 793/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece, como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade-CAISS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6309/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 11:43:10
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 794/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate à Interiorfobia, ao Preconceito Regional e à Xenofobia Interna”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6317/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 12:07:56
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando análise projeto e emissão de parecer do relator Ver. Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1626 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 795/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal, o “Selo Comunidade Tradicional Solidária”, destinado a reconhecer terreiros, casas e espaços comunitários de religiões de matriz africana, afro-brasileira, ameríndia e afroindígena que realizem atividades sociais, políticas e culturais de interesse público.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6318/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 12:08:40
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1647 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 308 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 528 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PL 796/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Mês dos Exus e Pombogiras no Município do Natal.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6319/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 12:09:20
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto com EMENDA e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1648 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 342 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 797/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Natal/RN o projeto de cultura popular “Choro do Caçuá”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 6353/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:26:47
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Retorna ao relator da CLJR para apreciar o parecer da Procuradoria e emissão do parecer .
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 798/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo às Feiras Gastronômicas de Rua com valorização de Food Trucks no Município do Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6355/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:28:40
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Parecer emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: O Parecer acerca do Projeto de Lei n° 798/2025 foi emitido pelo Procurador Legislativo dr. Leonardo Scherma.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 799/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6380/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:56:07
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 402 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 800/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Medicamentos Vencidos e Inutilizados para Descarte Seguro e Ambientalmente Adequado no Município de Natal/RN.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6383/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:58:26
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1627 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 801/2025 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: “Institui o Programa Bolsa-Tutor no Município de Natal/RN, destinado a tutores e protetores independentes de animais domésticos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover o bem-estar animal, prevenir o abandono e assegurar a proteção dos animais.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6384/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:59:39
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 802/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa de Resistência.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6404/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:41:56
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 803/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida e idosos"
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 6405/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:48:24
Autor:
Tércio Tinôco
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto com EMENDA e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 55 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Tércio Tinôco
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 804/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a “Institui o Caranguejo como Mascote Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, O Mangue como Planta Símbolo e a Etimologia Quintense, como identidade do povo do Bairro das Quintas no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 6419/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 8:24:18
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1600 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 174 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 561 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Daniel Valença
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PL 805/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Mental em Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 6431/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:21:53
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Aldo Clemente.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 806/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Vovó Benedita o logradouro sem nome, localizada entre a Rua Santa Vitória e a Travessa Alto da Colina, no bairro Pajuçara.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 6432/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:23:29
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Eribaldo Medeiros (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Eribaldo Medeiros
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 164 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 531 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 807/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Valorização da Pessoa Idosa, estabelece normas para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 6435/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 12:01:44
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 808/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Mundial/BIRD, com a garantia da União, e dá outras providências.”, conforme mensagem 163/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6501/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:28:47
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 809/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo “Rosa Consciente”, destinado ao reconhecimento de empresas, instituições e organizações que desenvolvam ações de conscientização e prevenção do câncer de mama no Município de Natal
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Parecer emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: O Parecer do Projeto de Lei n° 809/2025 foi emitido pelo Procurador Legislativo dr. Leonardo Scherma.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 810/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização das câmeras de videomonitoramento para fiscalização do descarte irregular de lixo e resíduos sólidos, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 811/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos operadores do transporte público coletivo de caráter urbano municipal, e dá outras providências, conforme mensagem 166/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6503/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:55:29
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Leo Souza (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
||
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 812/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 4.882, de 29 de setembro de 1997, e suas posteriores alterações, assegura regime transitório para as permissões e autorizações em vigor, e dá outras providências, conforme mensagem 167/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6504/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:56:49
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Leo Souza (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 813/2025 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE A SÍNDROME DE TOURETTE COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, ASSEGURANDO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A SÍNDROME OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6505/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 10:08:23
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 167 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 814/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a preservação do pavimento intertravado no Município de Natal/RN e veda o recobrimento com materiais asfálticos, salvo exceções técnicas devidamente justificadas.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6520/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 14:10:43
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 13 dos autos.
Em seguida, o autor foi notificado, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 50 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 815/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento da função de conselheiro(a) de saúde como de relevante interesse público no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 6521/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 14:10:54
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto com EMENDA e emissão do parecer Ver. Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 316 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 816/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de parada fora dos pontos fixos pelas empresas de transportes coletivos, urbanos ou alternativos após as 21 horas, por motivo de segurança dos passageiros, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 6545/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 10:22:27
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi considerada prejudicada nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 403 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 817/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga as revendedoras de veículos seminovos e usados, no âmbito do Município do Natal, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 6570/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:30:20
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereadora Irapoã Nobrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 339 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 818/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pires, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 6589/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 9:30:11
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Lei ordinária nº 8.065, de 23 de março de 2026, publicada no DOM em 25/03/2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1551 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 8.065, de 23 de março de 2026
|
|
PL 819/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 6638/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:11:12
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
A autora, regularmente intimada, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1601 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 820/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 6639/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:15:08
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
A autora, regularmente intimada, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1612 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 821/2025 - Projeto de Lei
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NATAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DE GOLPE DE ESTADO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 6640/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:16:01
Autor:
Samanda
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Ver. Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1654 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 822/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “BEBÊ A BORDO”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO PARA MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS APÓS A ALTA MÉDICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 6641/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:16:48
Autor:
Samanda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Retorna a CLJR ao relator Vereador Kleber Fernandes, para apreciação do parecer da Procuradoria e emissão do parecer
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 823/2025 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL O MADA - FESTIVAL MÚSICA ALIMENTO DA ALMA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 6662/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:06:59
Autor:
Samanda
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. CAMILA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 824/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Promulgada nº 594/2019, que dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 6663/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:09:27
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 825/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de informações biográficas ou descritivas nas placas de identificação de logradouros públicos no Município do Natal, quando denominados com nomes de rios ou personalidades históricas e políticas brasileiras, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 6664/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:10:06
Autor:
Subtenente Eliabe
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a proposição recebeu parecer contrário, conforme preceitua o art. 71, § 1º ao 5° do Regimento Interno da Câmara.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 401 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 826/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Comenda “Sementes do Saber” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 6686/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:56:13
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para análise do recurso protocolado pelo autor da matéria.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 323 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 827/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROJETO “HISTÓRIA VIVA DO RIO GRANDE DO NORTE”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO E AO ENSINO DA HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE POTIGUAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 6687/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 12:28:27
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1599 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 542 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 828/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6762/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 11:31:10
Autor:
Pedro Henrique
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniel Valença (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 46 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 327 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 829/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Política Municipal de Wrestling (luta olímpica) nas Escolas no âmbito da rede de ensino público municipal de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6769/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:07:18
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cláudio Custódio.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 43 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 338 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 830/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e BemEstar Animal – FUMBEA, e dá outras
providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6774/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:32:24
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: O autor foi intimado, e não apresentou recurso, nos termos dos arts. 198, §2º, 217 e 218, do RICMN.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1655 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 831/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Educativa “Mantenha Nossa Orla Limpa” no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6779/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:07:13
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Kleber Fernandes (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1667 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 178 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 832/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a instalação de placas informativas acessíveis no calçadão das praias do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6780/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:08:26
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 457 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 833/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Garante acessibilidade e acesso à faixa areia das praias urbanas do município de Natal/RN as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6782/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:08:57
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Remete-se ao Legislativo, a pedido do vereador autor, para verificar se houve subscrição do projeto citado na certidão de similaridade.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 834/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da gratuidade no transporte público para os alunos matriculados em escolas de esportes, durante o período de competição, vinculados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 6784/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:09:33
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 456 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|