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PDL 43/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JUAREZ E SILVA CHAGAS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:
Amanda Gurgel
Relatorias:
Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PELO 1/2016 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a edição de redação e inclusão de alíneas ao inciso V da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2016
Autor:
Franklin Capistrano
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PELO 2/2016 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do artigo 47 da Lei Orgânica do Município, modificando o prazo de envio da prestação de contas para o dia 30 de Abril, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Norma Jurídica Vinculada:
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 32, de 03 de maio de 2018
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PELO 3/2016 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PELO 4/2016 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Autor:
Joanilson de Paulo Rêgo
Luiz Almir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: adiada a votação em razão do encerramento da sessão
Data Votação:
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PELO 5/2016 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública.
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2019
Última Ação: À Redação Final.
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PELO 6/2016 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 95 da lei orgânica do Município do Natal, vedando a preterição ou o parcelamento das despesas com pessoal ativo e inativo das entidades da administração municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2018
Última Ação: À Redação Final.
Norma Jurídica Vinculada:
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 34, de 01 de agosto de 2018
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PL 1/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 6.433, de 17 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2014/2017, conforme Mensagem nº 114/2015.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 2/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de "Largo Odeman Miranda de Araújo" o atual Largo do Atheneu, no Bairro de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Autor:
Ubaldo Fernandes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.087, de 19 de outubro de 2020
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PL 3/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMUD - no Município de Natal, conforme Mensagem nº 12/2016.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 5/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Atenção aos Direitos Sexuais e Reprodutivos - ATOSS, com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Felipe Alves
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PL 6/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Moradores do Loteamento Santa Cecília e Loteamento Santa Emília", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Fernando Lula Lucena
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PL 7/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Fundação Dulce Freire", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Julia Arruda
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PL 8/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre políticas de valorização da história local no âmbito das escolas da rede municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Dagô do Forró
Localização Atual: Dagô do Forró
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2018
Última Ação: Ao autor.
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PL 9/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS - e o Sistema Brasileiro de Leitura com TATO-BRAILLE na veiculação de Propaganda Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 364 de 2021
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
Tércio Tinôco
Documentos Acessórios:
8
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PL 10/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia 27 de março como o "Dia Municipal do Grafite", e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Amanda Gurgel
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PL 12/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Chagas Catarino
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PL 14/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à INTERNET compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Bertone Marinho
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 15/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Joanilson de Paulo Rêgo
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2019
Última Ação: Para arquivar.
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PL 16/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção em 50% (cinquenta por cento) no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos pais ou responsáveis que têm criança portadora da doença crônica Microcefalia, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Klaus Araújo
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2018
Última Ação: Encaminhar às devidas Comissões Temáticas
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PL 17/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.058, de 26 de janeiro de 2010, que "disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 20 de 2018
Data Anexação: 22 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 18/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º e ao Artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 6.557/15, que "Dispõe sobre a criação do Espaço Cultural Marilene Dantas, no Bairro de Mirassol", e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: Ao Legislativo.
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PL 19/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Bispo Francisco de Assis
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PL 20/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura o acesso dos profissionais de educação física "personal trainer" particular às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Bispo Francisco de Assis (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Robson Carvalho (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 21/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU - CONFORME ESPECIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2016
Relatorias:
Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Bilhete Especial para os trabalhadores desempregados , na forma que menciona, n o âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Chagas Catarino
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PL 24/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas a serem tomadas pela Rede Municipal de Saúde no atendimento às mulheres grávidas, visando a prevenção e o controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e do zika, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2017
Última Ação: Ao Legislativo.
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PL 25/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o resgate e valorização dos contos de fadas, bem como os mitos e fábulas, mediante a prática de contações de histórias na educação infantil e fundamental no âmbito da Rede de Educação Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Flaviano Dagoberto Ferreira de Andrade
Localização Atual: Dagô do Forró
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2018
Última Ação: Ao autor.
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PL 26/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre critérios para embarque e desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Aroldo Alves (CT - Comissão de Transporte)
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Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 27/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.831, de 10 de julho de 2018
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PL 28/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas oficiais no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Texto Articulado
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PL 29/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para o consumo, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Felipe Alves
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PL 30/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a planejar e executar a implantação de mais 12(doze) corredores de faixas exclusivas para o transporte público coletivo da cidade do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2016
Autor:
Luiz Almir
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PL 31/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade "Casa de Caridade Chico Xavier", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 30 de Março de 2016
Autor:
Luiz Almir
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PL 32/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Felipe Alves (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Ubaldo Fernandes (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Julia Arruda (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Natália Bonavides (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PL 36/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nos postos revendedores de combustíveis sediados no Município de Natal, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:
Dagô do Forró
Localização Atual: Dagô do Forró
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2018
Última Ação: Ao autor.
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PL 40/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Humberto Nesi o Logradouro Público Municipal que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2017
Última Ação: Ao Legislativo
Matéria Anexadora:
Processo nº 9 de 2018
Data Anexação: 1 de Agosto de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 560, de 20 de agosto de 2018
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PL 42/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Promulgada nº 381/2013 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Autor:
Ubaldo Fernandes
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PL 43/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a limitação de dados para banda larga fixa oferecida no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Klaus Araújo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luiz Almir (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Julia Arruda (CCT - Comissão de Ciência e Tecnologia e inovação)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Beneficio Pós-Gestação Múltipla garantida às crianças oriundas de gestação gemelar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Marcos Antonio
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2019
Última Ação: Para arquivar.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 45/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de "Rua Henrique Arnaldo Gaspar", a atual Travessa Amintas Barros, nesta capital e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Felipe Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Ao Legislativo.
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PL 46/2016 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2016, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Texto Articulado
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PL 47/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Centro de Saúde do Pirangi Maria Nazaré, localizado na Avenida São Miguel dos Caribes, Conjunto Pirangi, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Júlio Protásio
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PL 48/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana Municipal de Atenção a pessoa com Lúpus no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Eleika Bezerra
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PL 49/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDSEMP", com sede e foro nesta Capital.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Autor:
Paulinho Freire
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.660, de 27 de março de 2017
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PL 50/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Natal para o exercício financeiro de 2017, conforme Mensagem nº 30/2016.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 52/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, junto à estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Natal/RN, a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCPMN - sujeitos a pagamento segundo a disciplina do artigo 97 do Ato das Disposições Constituionais Transitórias - ADCT, conforme Mensagem nº 38/2016.
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PL 53/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE - APARN", com sede e foro nesta Capital. Subscrito pela vereadora Nina Souza.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Amanda Gurgel
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a fixação de cartazes informando funcionamento, competência e número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Eudiane Macedo
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PL 55/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Setembro Verde" que marca o mês da inclusão social da pessoa com dificiência.
Apresentação: 6 de Setembro de 2016
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