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PL 685/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 5593/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:21:01
Autor:
Luciano Nascimento
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi prejudicada conforme preceitua os incisos V e VI, art.68 e §2º, art.198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 85 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 686/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de “Espaço Cultural Santo Ambrósio” a via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea e Praça Santo Ambrósio, no bairro Pitimbu, divisa com bairro Planalto, Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5630/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 12:15:55
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1416 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 687/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea, e Praça Santo Ambrósio, no bairro Planalto, Município de Natal/RN, como “Rua Santo Ambrósio Francisco Ferro” e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5631/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 12:17:31
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Samana
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 107 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 180 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 537 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 688/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual no Município de Natal.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5635/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:39:25
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 689/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI - EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Incentivo à Formação e Capacitação de Costureiras e Costureiros no município de Natal.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5636/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:40:11
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 690/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI - EMENTA: “Institui o Selo '+ Vida: Motorista com Diabetes' no Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5637/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:40:43
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer da relator Ver. Subtenente Eliabe
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 310 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 617 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Subtenente Eliabe
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 691/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI - EMENTA: “Dispõe sobre diretrizes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros do Município de Natal, denominado "Natal Empreende Bairro", e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5638/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:41:17
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade a pedido das comissões.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1483 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 692/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI - EMENTA :“Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Programa Jovem Guardião Ambiental e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5639/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:41:51
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi prejudicada conforme preceitua os incisos V e VI, art.68 e §2º, art.198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 86 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 693/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva”, o logradouro público localizado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 5645/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 8:26:59
Autor:
Aldo Clemente
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei ordinária nº 7.963, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOM em 08/10/2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.963, de 07 de outubro de 2025
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PL 694/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO MEIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5646/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 10:01:38
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 695/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Equipamento Público José Severino de Sena (Fala Fina)” o equipamento público em construção, localizado ao lado da Praça Santo Ambrósio, onde será instalada a feira livre do Planalto, na divisa entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5649/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 10:17:29
Autor:
Preto Aquino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Anne Lagartixa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 105 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 179 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 544 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Anne Lagartixa
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 696/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece que a instalação dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) ocorra em locais que garantam segurança aos usuários e à comunidade no âmbito do Município do Natal
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5661/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:58:20
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 61 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 697/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Campanha Permanente de Conscientização para Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Redes Pública e Privada de Ensino do Município do Natal
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5662/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:59:41
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi prejudicada conforme preceitua os incisos V e VI, art.68 e §2º, art.198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 311 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 698/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5663/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:00:31
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Preto Aquino.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1447 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1568 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 360 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Eribaldo Medeiros
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Texto Articulado
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PL 699/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5664/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:01:21
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do relator(a)
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 700/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas do município do Natal
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5665/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:02:04
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1397 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 701/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica” em Escolas Municipais de Natal
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5666/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:02:49
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 111 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 702/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5667/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:03:27
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 703/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Contação de Histórias nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5668/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:19:24
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 704/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Palco da Juventude” no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5669/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:20:00
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Pedro Henrique (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 23 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 347 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 705/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos autores dos projetos de arquitetura em obras novas no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5670/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:20:40
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1484 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Emenda Orçamentária nº 420 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Thabatta Pimenta
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 299 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 706/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o benefício da meia-entrada para os profissionais da educação das redes pública e privada de ensino em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5671/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:21:13
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude de a matéria ter sido prejudicada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar o arquivamento por prejudicialidade, conforme preceitua os incisos V e VI, art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 82 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 707/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Formação Continuada de Educadores em Memória, Verdade e Justiça no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5672/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:21:44
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 137 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 708/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Reconhecimento e Desenvolvimento Socioambiental das Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5673/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:22:19
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 119 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 709/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5674/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:22:57
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Thabatta Pimenta (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer da Verª. Thabatta Pimenta.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1696 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 348 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 710/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Estante Literária Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5675/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:23:29
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 711/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5676/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:24:23
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projetor e emissão do parecer do relator Ver. Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 712/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO KZN DE LUTAS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - AKLSQV como de utilidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5701/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:00:42
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 713/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN – API NATAL/RN como de utilidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 5702/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:00:58
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 714/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a COOPTREC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E RECICLAGEM como de utilidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 5703/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:32:15
Autor:
Claudio Custódio
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 715/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro, capitaneada pela Paróquia do bairro do Bairro Planalto, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 5714/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 13:37:14
Autor:
João Batista Torres
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Em razão da ausência de resposta vereador autor, encaminhe-se o projeto ao Legislativo para providências, conforme despacho de fl. 10.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 108 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 716/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF), e para os Agentes Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de mama, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 5726/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:38:33
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 717/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Mentoria Jovem e Mostra de Profissões, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5753/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:08:15
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude de a matéria ter sido prejudicada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar o arquivamento por prejudicialidade, conforme preceitua os incisos V e VI, art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 362 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 718/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização da Cultura Pesqueira Artesanal no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5756/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:13:24
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 312 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 719/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Bike Legal Natal, com diretrizes para o uso seguro, responsável e sustentável de bicicletas elétricas (e similares) no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5759/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:16:46
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1449 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 720/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal “Resgate de Vidas”, de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas de feminicídio e violência doméstica, no Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5761/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:19:24
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 87 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 721/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BOAS PRÁTICAS ESCOLARES NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, POR MEIO DE PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO, OS ALUNOS QUE ADOTAREM ATITUDES VOLTADAS PARA A PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR, A SUSTENTABILIDADE E A CONVIVÊNCIA HARMONIOSA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5770/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:51:38
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e missão do parecer Ver Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1395 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 722/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5771/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:52:37
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 109 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 723/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, HEMOCENTROS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5772/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:54:48
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Cleiton da Policlínica (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando reunião para análise do parecer do(a) Relator(a) Vereador Cleiton da Policlínica
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 50 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 55 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 202 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Robson Carvalho
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 592 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Cleiton da Policlínica
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 724/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O PROGRAMA ACADEMIA PARCEIRA DO PERSONAL TRAINER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5773/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:55:19
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 361 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 725/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5774/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:55:56
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade - Comissão de Justiça
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1154 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 726/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5775/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:56:31
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade, a pedido das comissões.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1485 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 727/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal da Avaliação e Aprendizagem e cria mecanismos de incentivo e valorização pedagógica voltados à melhoria dos índices educacionais nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5776/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:57:20
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Retorna ao relator da CLJR Vereador Kleber Fernandes para emissão do parecer, após análise pela Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 728/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização da Aprendizagem, com foco na preparação dos estudantes da rede pública municipal para as avaliações nacionais em larga escala, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5777/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:58:17
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1391 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 729/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Selo de Empregabilidade Trans e Travesti” no Município de Natal.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5796/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:07:05
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Vereadora Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 166 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 730/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue sem Discriminação, garantindo igualdade de acesso à doação para pessoas LGBTI+ no Município de Natal.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5797/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:07:43
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Samanda (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Daniel Valença (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1384 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 249 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 731/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação segura de móveis potencialmente instáveis em instituições de educação infantil públicas e privadas no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5798/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:19:14
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Preto Aquino
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 732/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Cidade Limpa Natal, destinado à instalação e manutenção de lixeiras em locais públicos do Município de Natal/RN, por meio de parcerias entre o poder público municipal e a iniciativa privada, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 5799/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:21:06
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1537 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 733/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre normas de utilização, conservação e responsabilização dos usuários de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade disponibilizados em regime de serviço público ou de parceria público-privada no Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Eriko Jacome
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1165 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1359 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Leo Souza
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 483 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PL 734/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria, no âmbito do Município de Natal, o Selo “Empresa Amiga da Comunidade” e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 5839/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 16:02:49
Autor:
Tárcio de Eudiane
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Encaminhado ao relator para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Kleber Fernandes.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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