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PL 246/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos no município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1470/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 13:57:13
Autor:
Fúlvio Saulo
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Maurício Gurgel (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CT - Comissão de Transporte
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 247/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 1484/2020, Data Protocolo:
29/07/2020 -
Horário: 9:27:47
Autor:
Ary Gomes
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 248/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 1529/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 9:43:14
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 249/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas sobre atos de violências contra a mulher no Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1571/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 16:26:17
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 250/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1572/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 16:26:51
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Anderson Lopes da Silva (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDPDMR - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 251/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1573/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 16:27:38
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 252/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "ASSEGURA às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras previdências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1574/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 16:28:12
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Peixoto (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 253/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Homenageia os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que foram para a linha de frente combater o COVID-19 com um monumento no Natal e dá outras providências”
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1575/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 16:28:53
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PL 254/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes, pelo menos a um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Natal
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 1576/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 16:29:26
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 255/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da denominação da Praça situada na Rua do Aboio, no conjunto Nova Natal, como “Praça Francisco Januário de França”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Paulinho Freire
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 256/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no sistema público Municipal de Natal o atendimento diário ao idoso carente em situação de vulnerabilidade, denominado Cantinho do Vovô.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Protocolo: 1588/2020, Data Protocolo:
06/08/2020 -
Horário: 12:53:49
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Herberth Sena (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 257/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL, EM CONSEQUENCIA DA MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE E UTILIZADOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19).
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Protocolo: 1589/2020, Data Protocolo:
06/08/2020 -
Horário: 12:55:11
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 258/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS NOVOS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Protocolo: 1590/2020, Data Protocolo:
06/08/2020 -
Horário: 12:55:57
Autor:
Ney Lopes Jr
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 259/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município de Natal nos termos que especifica e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1614/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 8:44:53
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 260/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública na mídia e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1615/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 8:45:20
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Parecer pela prejudicialidade aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 261/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui medidas de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1616/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 8:45:46
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Professor Robério Paulino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Klaus Araújo (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 262/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do ajuizamento da execução fiscal de créditos tributários e não tributários no exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Nina Souza
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 263/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Novo Lar, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para o projeto, a construção e a reforma de habitação.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1620/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 15:40:25
Autor:
Sueldo Medeiros
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 264/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre medidas de apoio aos profissionais do setor cultural do município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 1638/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 13:20:02
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Aldo Clemente (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Herberth Sena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Ana Paula (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
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Julia Arruda (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
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Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
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PL 265/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1646/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 8:52:25
Autor:
Klaus Araújo
Divaneide Basílio
Fúlvio Saulo
Luiz Almir
Raniere Barbosa
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 266/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para os permissionários do serviço de táxi em festas e eventos, no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1647/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 8:53:33
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Raniere Barbosa (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Chagas Catarino (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Pedro Gorki (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 267/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Radiologista.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1669/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 12:36:27
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Fernando Lula Lucena (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 268/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Fica instituída a Campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito no município de Natal”
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1671/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 13:35:01
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Encaminhado ao gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2020
Última Ação: Prejudicialidade aprovada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PL 269/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria o “Programa Municipal Visão Solidária – Optometria contra a cegueira evitável” no Município de Natal, permitindo criar convênio com profissionais de optometria e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1672/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 13:37:02
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 270/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1673/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 13:38:06
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Pedro Gorki (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PL 271/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe Que institui o IPTU ZERO, desconto no IPTU para os imóveis onde ocorram enchentes e alagamentos no município de Natal”
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1674/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 13:40:05
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Ana Paula (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 272/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL DOS CONSUMIDORES PARA PERMITIR OU IMPEDIR O INGRESSO DESTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1688/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 16:45:23
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 30 de 2020
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Paulinho Freire
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 273/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 1689/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 16:47:40
Autor:
Dickson Nasser Júnior
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
Documentos Acessórios:
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PL 274/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva no percentual de 10% dos exemplares ofertados à venda, para autores natalenses nas bancas de revista de Natal.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 1709/2020, Data Protocolo:
20/08/2020 -
Horário: 12:47:34
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Nina Souza (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 275/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 1717/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 9:15:03
Autor:
Preto Aquino
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 276/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 1753/2020, Data Protocolo:
25/08/2020 -
Horário: 18:13:29
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
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PL 277/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Futuro Campeão – AFC, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 1766/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 13:12:49
Autor:
Julia Arruda
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 278/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal o “ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇAO A EDUCAÇÃO E DESPORTO - APED”
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 1768/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 14:06:49
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Hermes Câmara (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DO ATENDIMENTO NA MODALIDADE TELESSAÚDE PARA FINS FISIOTERAPÊUTICOS E TERAPÊUTICOS OCUPACIONAIS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 1769/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 14:36:10
Autor:
Cesar de Adão Eridan
Relatorias:
Preto Aquino (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
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PL 280/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1791/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 11:16:57
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento, nos termos da resolução 477/2020.
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PL 281/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1792/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 11:19:41
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento.
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PL 282/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do Município”.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1793/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 11:20:23
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento.
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PL 283/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe que boates, danceterias, casas noturnas e afins, disponibilizem terminais gratuitos de consultas a seus clientes para controle gradativo, de suas respectivas despesas e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 1794/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 11:20:50
Autor:
Dagô do Forró
Relatorias:
Ana Paula (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: para arquivamento
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PL 284/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a 3.ª Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 6.674, de 01 de agosto de 2017, e dá outras providências, conforme mensagem nº 069/2020.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Raniere Barbosa (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Kleber Fernandes (CPU - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES, HABITAÇÃO, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E A)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 285/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a execução de higienização dos logradouros públicos e os seus arredores, após a utilização das feiras livres no Município do Natal, no
combate ao COVID-19.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Franklin Capistrano
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 286/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO ECONOMIA NATAL MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE NATAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 1815/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 9:40:29
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nivaldo Bacurau (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Luciano Nascimento (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 287/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) de casas populares de programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE NATAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 1816/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 9:40:54
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Luiz Almir (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
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Texto Original
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PL 288/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre à atribuição de carga suplementar aos professores da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 1839/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 12:21:21
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
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Texto Articulado
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PL 289/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Instituiu a criação da semana do folclore e a discussão do tema de forma inrterdisciplinar nas escolas da rede pública do Município de Natal.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Protocolo: 1915/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 13:56:57
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Professor Robério Paulino (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 290/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Gêmeos e Mais do Brasil – AGMB.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Protocolo: 1916/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 13:58:49
Autor:
Mauricio Gurgel
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nina Souza (CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 291/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Protocolo: 1917/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 14:04:57
Autor:
Divaneide Basílio
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Eleika Bezerra (CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias)
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Brisa Bracchi (CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 292/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal em memória aos cidadãos que faleceram em virtude da Covid-19 no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1922/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 9:11:08
Autor:
Ana Paula
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para arquivamento.
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Texto Original
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PL 293/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclado e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1931/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 9:59:27
Autor:
Felipe Alves
Relatorias:
Luiz Almir (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Aroldo Alves (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Brisa Bracchi (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
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Preto Aquino (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Margarete Régia (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado ao Setor de Transporte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 294/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de corte de fornecimento de água e energia elétrica durante 120 dias de microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município do Natal.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 1948/2020, Data Protocolo:
15/09/2020 -
Horário: 11:32:48
Autor:
Klaus Araújo
Relatorias:
Nina Souza (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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Cicero Martins (CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Kleber Fernandes (CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
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Hermes Câmara (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
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10
Texto Original
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PL 295/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Protocolo: 1949/2020, Data Protocolo:
15/09/2020 -
Horário: 12:34:43
Autor:
Raniere Barbosa
Relatorias:
Sueldo Medeiros (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Para Arquivamento.
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